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24 de junho de 2018
Artigo 1 da Lei nº 9.250 de 26 de Dezembro de 1995

Art. 1 da Lei 9250/95

Lei nº 9.250 de 26 de Dezembro de 1995

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 1996 o imposto de renda das pessoas físicas será determinado segundo as normas da legislação vigente, com as alterações desta Lei.

RECURSO ESPECIAL: REsp 1733691 SP 2018/0077014-8

desde sua realização, nos termos do art. 32, § 1°, da Lei n° 6.830/80, bem como dos arts. 39, §4°, da Lei9.250/95 e do art.1... desde sua realização, nos termos do art. 32, § 1°, da Lei n° 6.830/80, bem como dos arts. 39, §4°, da Lei9.250/95... Ordem da Justiça Federal, com código de operação n° 005, regido pe...

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp 1226782 PR 2010/0210402-9

. 75 da Lei Complementar 109/2001, arts. 16 e 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, art. 1º da Lei 6.899/1981, art. 42 da Lei 6.435... de 1916, art. 75 da Lei Complementar 109/2001, arts. 16 e 39, § 4º, da Lei 9.250/1995, art. 1º da Lei 6.899/1981, art. 42... SELIC ? ALEGAÇAO DE VIOLAÇAO À LITERAL DISPOSIÇAO DE LEI - ARTIGO 485...

Pg. 7. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2018

(R$95 em 2016) refere-se a doações ao FUNCAD (Lei 9.250/95, artigo 1º), R$137 (R$95 em 2016) refere-se a doações... ao fundo do Idoso (Lei 9.250/95 Artigo 1º), R$0 (R$34 em 2016) refere-se ao incentivo do Vale Cultura (Lei 12.761... 8.313, artigo 18º), R$137 (R$95 em 2016) refere-se a doações ao fundo do espo...

Pg. 222. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/03/2018

Artigo 1º), R$99 (R$ 47 em 2016) refere-se a doações ao fundo do Idoso (Lei 9.250/95 Artigo 1º) e R$99 (R$0 em 2016) refere... ao fundo do esporte (Lei 11.438/2006 artigo 3º), R$ 99 (R$ 47 em 2016) refere-se a doações ao FUNCAD (Lei 9.250/95... de inconstitucionalidade da Lei 9.718/98 que expandiu a base de cálculo...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1630422 RS 2016/0261937-2

violando o artigo 39, § 4º da Lei 9.250/95, o art. 1º do Decreto 2.138/97, os artigos 24 e 49 Lei . 9784/99... ao pleito da União se estaria violando o artigo 39, § 4º da Lei 9.250/95, o art. 1º do Decreto 2.138/97, os artigos 24... legislação conferiu prazo à administração tributária para apreciação dos pedidos (ar...

Pg. 74. Supremo Tribunal Federal STF de 14/02/2018

, consoante exemplificativamente passo a expor. Vejam-se os arts. 1º e 2º da Lei 9250/95, verbis in verbis: “Art. 1º. A partir... vigorava a Lei 9.250/95. Vejamos três simulações de tributação de pessoa física sobre as seguintes rendas: (a) R$ 1.000,00; (b... para as pessoas jurídicas sobre as quais dispõe o § 1º do ar...

AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA: ACO 713 MA - MARANHÃO 0001079-86.2004.1.00.0000

da alíquota da contribuição social sobre o lucro dos contribuintes a que se refere o § 1.º do art. 22 da Lei n.º 8.212, de 24... social sobre o lucro dos contribuintes a que se refere o § 1º do art. 22 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991... dos Estados relativo ao autor, incidente sobre a multa a que se refere o a...

Pg. 831. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/12/2017

de dezembro de 1988, art. 6º, incisos XIV e XV; Lei 9.779, de 19 de janeiro de 1999, art. 7º; Lei 9.250, de 26...Pg. 831. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 26/12/2017 Desta forma, logicamente, segue-se que o art. 103 da Lei ... de dezembro de 1995, arts. 1º e 4º, incisos II, III e IV; Decreto 3.000, d...

Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2017

artigo 35 da Lei Federal 9.250/95. Artigo 2º - Após o processamento junto à folha de pagamento, caberá aos Centros... na Lei Complementar 1.059, de 18-9-2008, e no artigo 5º da Resolução SF 39, de 17-4-2017, faz saber que: Artigo 1º...Pg. 27. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2...

Atenção, professor! Agora é lei: Professor terá prioridade para receber restituição do imposto de renda

Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, passa... da lei sancionada por Temer: LEI 13.498, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017. Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei no 9.250..., de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que, após os idosos, os profe...

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