Lei nº 9.250 de 26 de Dezembro de 1995

E XCELENTÍSSIMO ( A ) S ENHOR ( A ) J UIZ ( A ) F EDERAL DA __ V ARA F EDERAL DA S EÇÃO J UDICIÁRIA DE M INAS G ERAIS TS C OMÉRCIO , L OCAÇÃO E S ERVIÇOS L TDA ., pessoa jurídica de direito privado…

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020431-74.2019.5.04.0221 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/04/2019…

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Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE ARAUCARIA - PR. PROCESSO: RECLAMANTE: METODO ENGENHARIA LTDA. em recuperação judicial, inscrita no Cadastro Geral das Pessoas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO COLÉGIO RECURAL CIVEL DA COMARCA DE REGENTE FEIJÓ - SP. Processo n° , já devidamente identificada nos autos do processo em epigrafe, ajuizada…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 14a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL PROCESSO. N° AUTOR: PINUSCAM-INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA LTDA RÉU: UNIÃO (FAZENDA…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA __ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO TOCANTINS. Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Matéria recentemente publicada em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 12a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL II - SANTO AMARO - SP PROCESSO N° BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. , devidamente qualificada, nos autos da Ação…

J USTIÇA F EDERAL - 3 a R EGIÃO S EÇÃO J UDICIÁRIA DO S ÃO P AULO S UBSEÇÃO DE S OROCABA E XCELENTÍSSIMO S ENHOR J UIZ DA V ARA F EDERAL C OM PEDIDO DE M EDIDA L IMINAR M ATÉRIA J ULGADA SOB A S…

AO JUIZO DE UMA DAS VARAS FEDERAIS CIVEIS EM GOIÂNIA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS URGENTE PEDIDO LIMINAR SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE TRIBUTÁRIA - COBRANÇA ILEGAL E ARBITRÁRIA - Art. 151 CTN…