Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
12 de dezembro de 2017
Artigo 74 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
A Instabilidade da qualidade de segurado do trabalhador rural boia-fria após o advento da lei 11.718/2008.

do artigo 74 da Lei 8.213/91, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo, na forma do art. 74... rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991 , fica prorrogado por mais dois anos..., possibilita o recebimento do benefício da pensão por morte, e e...

A concessão da pensão por morte ao companheiro de relação homoafetiva: A evolução no Direito Brasileiro

RESUMO A presente monografia visa permitir o beneficio da concessão da pensão por morte de relação homoafetiva, a evolução do trato jurisprudencial e legislativo como de pleno direito e o reflexo que

As alterações na pensão por morte com o advento da lei 13.135/15 e as consequências para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social

A regulamentação da pensão por morte é basicamente feita pelos artigos 74 a 79 da lei 8.213/91 e pelos artigos 105 a 115 do Regulamento da Previdência Social (RPS). Em 2015, sofreu grandes alterações

Direito adquirido de obter a Pensão por Morte sem a aplicação da Medida Provisória 664

Direito adquirido é um termo ou elemento ligado diretamente à percepção da natureza humana. Assim, podemos sugerir que direito adquirido significa o direito que já se incorporou ao patrimônio da

A Pensão por morte devida dos netos aos avós frente ao Rol Taxativo do artigo 16 da Lei 8.213/1991

1. Da Pensão por morte A Constituição Federal dispõe sobre a Pensão por morte em duas oportunidades, no artigo 40 § 7º incisos I e II , e no artigo 201 incisos, I e V . Além da supramencionada

Atualidades sobre Pensão por Morte constante no artigo 74 da Lei 8.213/91

O benefício previdenciário de Pensão por Morte é pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão no artigo 201, V, da Constituição Federal,

Da não prescrição do direito de incapazes a receberem o auxílio-reclusão

A lei 8.213 prevê que: “ Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: I - do óbito, quando requerida até noventa

Igor Gaudereto

Igor Gaudereto -

Famílias Paralelas e suas Consequências para o Direito de Família

Brasileira de Direito de Familia, Porto Alegre, 1999. Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 . Dispõe sobre os Planos..., conforme art. 74 a 79 da Lei 8.213/1991, que visa a manutenção da família. De acordo com o art. 16 da mencionada lei, tem... de Benefícios da Previdência Social e da outras providências. Vade Mecum ...

Pensão por morte - tudo o que você precisa saber [INSS]

deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes (art. 16, § 1º da Lei 8.213/91). Ou seja, se o segurado..., seja o dependente capaz ou incapaz, devido à redação original do art. 74 da Lei 8.213/91. Neste caso, os dependentes terão... mais vitalícia em muitos casos. Antes da explicação, vamos ler ...

×