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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Artigo 74 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Manutenção de pensão por morte por novas núpcias (casamento)

por morte da lei 8213/91? R: Depende. Diz o Art. 74 da lei 8.213/1991: Art74. A pensão por morte será devida ao conjunto... cediço que o artigo 16, I da Lei 8.213/91 condiz que o (a) cônjuge faz parte do elenco dos beneficiários do RGPS... 8.213/91. CASO o (a) viúvo (a) contrair novo casamento, o mesmo corre o r...

Pensão por Morte:

8.213/91: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na Condição de dependentes do segurado: I... previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Possui previsão legal nos artigos 74 a 79 da Lei... o disposto no § 1º do art. 16 da Lei 8.213/91, considerando presumida ...

Acórdão TCU 2780/2016 que cria novo impeditivo para a continuidade do pagamento da pensão por morte não previsto na Lei 3373/58

A Lei 3.373 /1958, em seu artigo 5 , parágrafo único , determinava que “ a filha solteira, maior de 21 anos só perderia a pensão temporária quando ocupante de cargo público permanente .” No Supremo

Pensão por Morte

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A pensão por morte aspectos e características no regime geral da previdência social

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O art. 19 da lei 8.213 /91 conceitua “acidente de trabalho” como o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho provocando lesão corporal ou perturbação funcional, causando a mor...

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Estudo dirigido de Teoria Geral do Processo (TGP)
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O que a MP 664 alterou na Pensão por Morte - Lei nº 13.135/2015

Vamos abordar aqui a PENSÃO POR MORTE, que é, com certeza , o benefício que mais sofreu na mão dos nossos insanos legisladores no ano de 2015. Ele foi MUITO mudado pela MP 664 , no apagar das luzes

Pensão por morte e seus requisitos

A pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, conforme dispõe a Constituição Federal em seu art. 201 , inciso V . Trata-se de

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