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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 74 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pensão por Morte

A Pensão por Morte é um auxílio, de direito, pago ao cônjuge ou companheiro(a) e aos dependentes (filhos e/ou enteados, por exemplo), em geral, do Segurado do INSS que vier a falecer, ou em caso de

José Rocha

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A pensão por morte aspectos e características no regime geral da previdência social

Resumo Este artigo tem por objetivo uma abordagem clara e eficiente quanto aos aspectos e características da pensão por morte no regime geral da previdência social, buscando comentar e analisar o

“Correções” do Sistema Previdenciário no benefício de pensão por morte sob o crivo constitucional

Por MOREIRA, Raphael Grifo [1] e SILVA, Cássia Bertassone da [2] RESUMO No ano de 2015 houve mudanças significativas no benefício previdenciário Pensão por Morte, sobretudo no que tange ao tempo

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O art. 19 da lei 8.213 /91 conceitua “acidente de trabalho” como o acidente que ocorre pelo exercício do trabalho provocando lesão corporal ou perturbação funcional, causando a mor...

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Estudo dirigido de Teoria Geral do Processo (TGP)
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1ª.) O que vem a ser Teoria Geral do Processo? É a teoria que assenta e estrutura os princípios básicos e conceitos da ciência processual[1]. Tem sua origem no sistema jurídico rom...

O que a MP 664 alterou na Pensão por Morte - Lei nº 13.135/2015

Vamos abordar aqui a PENSÃO POR MORTE, que é, com certeza , o benefício que mais sofreu na mão dos nossos insanos legisladores no ano de 2015. Ele foi MUITO mudado pela MP 664 , no apagar das luzes

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Pensão por morte e seus requisitos

A pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, conforme dispõe a Constituição Federal em seu art. 201 , inciso V . Trata-se de

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Direito Previdenciário

PENSÃO POR MORTE A pensão por morte é um benefício da previdência social pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer, estando disciplinada nos artigos 74 em diante da Lei 8.213 /91.

As alterações inseridas pela Lei nº 13.135/2015 para concessão do benefício de Pensão por Morte
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Resumo: O presente artigo tem por finalidade debater as alterações na concessão do benefício de pensão por morte com o advento da Lei nº 13.135 /2015. Palavras-Chave: pensão por mo...

Pensão por morte

Alterações significativas ocorreram com a aprovação da Medida Provisória nº 664 /2014, visando à redução do déficit da Previdência Social (cortes nos benefícios para o aumento de sua receita). A

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