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22 de julho de 2018
Artigo 74 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 74 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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do artigo 74, II, da Lei 8.213/91, segundo a qual o benefício de pensão por morte será devido a contar do requerimento... da prescrição para os absolutamente incapazes devem ser interpretadas em conjunto com o artigo 74 da Lei 8.213/91, que regula... disciplinado no artigo 80 da Lei n. 8.213/91, nos seguintes te...

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inicial do benefício na forma do artigo 74, inciso I e II, da Lei 8213/91. O termo final deve observar o art. 77, §2o, da Lei... anual, nos termos do artigo 40 da Lei n.8.213/91, acrescido de correção monetária e juros abaixo estipulados. Termo... previdenciária, também a Lei 11430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei...

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