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23 de maio de 2017
Artigo 74 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 74 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Pg. 1548. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

da Lei 8.213/91, considera como segurado especial: "Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social..., enquanto perdurar essa situação de dependência (Lei n.º 8.213/91, arts.74 e ss.) Para concessão do benefício de pensão... 8.213/91, arts.16, I e § 4º e 74. Em consonância com o art. 16,I e §4º da Lei ...

Pg. 1380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2017

deve se submeter ao regramento legal, mormente ao disposto no artigo 74 da Lei 8.213/1991, por meio... da Lei 13.146/2015, por meio da qual, inclusive, se revogou os incisos do artigo 3º do Código Civil.Assim, a autora....Por meio do §2º do art. 20 da Lei 8.742/93, previu-se que, para efeitos de concessão do ben...

Pg. 1682. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2017

(cento e vinte) dias, a partir da data do nascimento do menor (28/04/2015), nos termos do art. 74 da Lei 8.213/91... (Art. 71/73) - Tatiane Olivia de Oliveira - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos.Fls. 321/32: solicite... contra a Fazenda Pública - Rural (Art. 48/51) - Moyses Vieira Pinto - Institut...

Pg. 1686. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2017

(cento e vinte) dias, a partir da data do nascimento do menor (28/04/2016), nos termos do art. 74 da Lei 8.213/91... (Art. 71/73) - Maria Valma Martins Coimbra da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - 1- Pags. 35/40... - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Adilson de Oliveira - Instituto Nacion...

Pg. 2020. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

. 74, II da Lei 8.213 /91, sendo, portanto, devido o benefício de pensão por morte aos dependentes menores desde a data... do Código Civil. 4. De acordo com o art. 76 da Lei 8.213/91, a habilitação posterior do dependente somente deverá produzir..., além da inobservância dos arts. 74 e 76 da Lei 8.213/91, inevitável pr...

Pg. 2019. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

DO FATO GERADOR DO BENEFÍCIO. ARTS. 74 E 76 DA LEI 8.213/1991. 1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária contra o Instituto.... IMPOSSIBILIDADE. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - O STJ, interpretando o disposto no artigo 5°, inciso III, da Lei n. 8.059/90... Nacional do Seguro Social - INSS, objetivando o direito à per...

Pg. 2157. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/05/2017

da Lei n. 8.213/1991); e (b) arts. 74, 75, 79, 103 e 112, todos da Lei 8.213/91, bem como ao artigos 196 e 207 da CC... do benefício previdenciário (previsão veiculada por meio da modificação no art. 103 da Lei 8.213/91, a contar... STF (RE 626.489), o prazo de dez anos (previsto no art. 103, caput, da Lei ...

Pg. 1025. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/05/2017

de segurado da Previdência Social, nos termos do art. 15, II, da Lei 8.213/91 (fl. 39). 4. A prova oral produzida... de segurado da Previdência Social, nos termos do art. 15, II, da Lei 8.213/91 (fl. 39). 4. A prova oral produzida...) dependência econômica (art. 74 da Lei 8.213/91). 2. Sentença proferida na vigê...

Pg. 1024. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 16/05/2017

de Jesus em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 74 da Lei 8.213/91. Afirma... com o art. 74 da Lei 8.213/91. Ocorre que, teve seu pedido indeferido na via administrativa, não havendo alternativa senão... Desembargador Sadi Montenegro Duarte Av. Belém, n.º 08, Bairro Centro - CEP:...

Pg. 852. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2017

DA LEGALIDADE, UMA VEZ QUE NAO HA ESTA PREVISAO NA LEI DE BENEFICIOS. ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 74, II, DA LEI 8.213... DA LEI 8.213/91 PREVE O B ENEFICIO DA PENSAO POR MORTE, BUSCANDO O SEGURADO APOSENTADO OU N AO. NESSE SENTIDO... DO ART . 26, I, DA LEI DE BENEFICIOS, PARA ENTENDER QUE NAO SE PODE EXIG IR O...

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