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Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 74 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 3088. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

previdenciária, em favor da autora, observando-se quanto ao valor a regra do artigo 74, da Lei n. 8.213/91. a partir...-73.2014.8.26.0443 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Dalva Duarte Domingues - Instituto Nacional...-76.2012.8.26.0443 (443.01.2012.005803) - Procedimento Sumário - Pen...

Pg. 3273. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/08/2017

.O parágrafo 2º, do art. 16, da Lei 8213/91, em sua redação original, equiparava a filho, nas condições do inciso I... incluir o menor sob guarda na expressão “menor tutelado” do § 2º do art. 16 da Lei 8.213/91.Acerca do temo, vejamos... SOB GUARDA. QUALIDADE DE SEGURADO. ÓBITO DO DETENTOR DA GUARDA APÓS A ALTERA...

Pg. 263. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/08/2017

aos artigos 74, caput, combinado com o artigo 16, todos da Lei 8.213/91:Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto... de pensão por morte, disciplinado pelos artigos 74 a 79 da Lei 8.213/91, reclama para sua concessão os seguintes...) o enquadramento do beneficiário em uma das classes de dependentes pre...

Pg. 168. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/08/2017

violação dos arts. 11, caput e § 1º e 74, da Lei8.213/1991 c/c art. 20, caput e § 2º da Lei 8.274/1993, acerca...-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1. Se o falecido não se enquadra efetivamente como segurado especial (art. 11, VII, da Lei 8.213/91... Paulo, 24 de julho de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente 00022 APELAÇÃO C...

Pg. 177. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/08/2017

efetivamente como segurado especial (art. 11, VII, da Lei 8.213/91), indevida a concessão de pensão por morte... devidamente enfrentado pelo Tribunal a quo. 2. No que diz respeito à violação dos arts. 11, caput e § 1º e 74, da Lei8.213.../1991 c/c art. 20, caput e § 2º da Lei 8.274/1993, acerca da possibilidade de...

Pg. 1523. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/08/2017

/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 16, 26 E 74 A 79 DA LEI8.213/91 COM ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO... aos benefícios pleiteados, visto que não preenchido o requisito da qualidade de segurado da Previdência Social. - Negado... ao de cujus. - Os requisitos para a concessão do benefício de aposentadoria...

Pg. 1568. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/08/2017

PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. ARTIGOS 16, 26 E 74 A 79 DA LEI8.213/91 COM ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE...-se, ainda, quanto à correção monetária, o disposto na Lei n.º 11.960/2009, consoante a Repercussão Geral reconhecida no RE n.º... de rigor a aplicação da Lei n.º 11.960/2009 na correção monetária...

Pg. 625. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/08/2017

de pensão por morte temprevisão no art. 74 da Lei 8.213/91, sendo devido ao conjunto dos dependentes do segurado... legal (art. 26, I, da Lei 8.213/91), a concessão de pensão por morte independe de carência, ou seja, prescinde... depois do óbito (art. 74, II, da Lei 8.213/91). Como restou comprovado que o óbito ...

Pg. 408. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/08/2017

do requerente, como requisito à concessão do benefício, nos termos do art. 16, I, da Lei 8.213/91. Às fls. 13 dos autos... necessárias à sua concessão, nos termos do art. 74, da Lei 8.213/91. Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, julgo... de Previdência Social. O requerido, às fls. 41, admitiu que o autor rece...

Pg. 505. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/08/2017

em questão defluem da análise sistemática dos artigos 74 e 16 da Lei 8.213-91. Além disso, embora não seja necessária... a carência para a pensão por morte (art. 26, I, da Lei 8.213-91), é imprescindível a demonstração de que o instituidor... presumida.” “Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência...

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