Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de junho de 2017
Artigo 74 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
RECURSO ESPECIAL: REsp 1674987 PE 2017/0126208-3

. REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. ÓBITO DO NETO. AVÓS NA CONDIÇÃO DE PAIS. ROL DO ARTIGO 16 DA LEI 8.213/1991 TAXATIVO.... ADEQUAÇÃO LEGAL DA RELAÇÃO JURÍDICA FAMILIAR. ARTIGO 74 DA LEI 8.213/1991. DIREITO À PENSÃO RECONHECIDO. RECURSO... receberem pensão por morte, nos termos dos artigos 16 e 74 da Lei 8.213/1991,...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1103391 SP 2017/0114662-0

de declaração. Nas razões do apelo especial, aponta a recorrente violação dos arts. 16, 74, e 76, § 2º, da Lei 8.213/91 e sustenta... §4° do art. 16 da Lei 8.213/91. [...] Assim, não foram preenchidos os requisitos necessários à concessão da pensão... violação dos arts. 16, 74, e 76, § 2º, da Lei 8.213/91 e sustenta, ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1648812 GO 2017/0012870-3

da Lei 8.213 /91 (até 10.12.1997), o termo inicial do benefício deve ser a data do óbito. Nos casos em que o óbito..., ainda, contrariedade aos arts. 10, I, do Decreto n. 83.312/1989 e 74 da Lei n. 8.213 /1991. Insurge contra a concessão de pensão... da Lei 8.213 /91 (até 10.12.1997), o termo inicial do benefício deve...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1076743 RJ 2017/0076198-0

encontra-se disciplinado no artigo 74 da Lei8.213/91. 2. O art. 16 da Lei8213/91 indica quem são os dependentes... daquele que falece na condição de segurado da Previdência Social c encontra-se disciplinado no artigo 74 da Lei n...° 8.213/91. 2. O art. 16 da Lei8213/91 indica quem são os dependentes do seg...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 992169 RJ 2016/0258617-0

/2017, DJe de 24/2/2017. No tocante à alegada violação dos artigos 16, II, 55, § 3º, 74 e 108, todos da Lei n. 8.213/91 c/c..., a recorrente alega violação dos artigos 16, II, 55, § 3º, 74 e 108, todos da Lei n. 8.213/91 c/c o art. 400 da Lei n... dos artigos 16, II, 55, § 3º, 74 e 108, todos da Lei n. 8.213/91 c/c o a...

EDcl no RECURSO ESPECIAL: EDcl no REsp 1570381 PR 2015/0303807-0

. RECURSO ESPECIAL. APLICABILIDADE CPC/1973. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ART. 103 DA LEI N. 8.213/91. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO... com entendimento do Pretório Excelso. Contudo, além de fundamentar seu recurso na ofensa aos artigos 74, 79 e 103 da Lei 8.213/91 e 3... seu recurso na ofensa aos artigos 74, 79 e 103 da Lei 8.213/9...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1675138 RJ 2017/0126717-3

contra incapaz, não se lhe pode aplicar a regra do art. 74 , II , da Lei 8.213 /91, sendo, portanto, devido... prescrição contra incapaz, não se lhe pode aplicar a regra do art. 74 , II , da Lei 8.213 /91, sendo, portanto, devido... , da Lei 8.213 /91, sendo, portanto, devido o benefício de pensão por morte d...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1617767 CE 2016/0202862-7

determinam os arts. 16 e 74 da Lei 8.213/91, de seguinte redação: (...) Tal benefício é devido diante do preenchimento..., sendo esta presumida, conforme redação do art. 16, §4º da Lei 8.213/91. VII. Apelação improvida" (fls. 104/105e). O acórdão... a comprovar atividade rural, inscrito no art. 106, parágrafo ún...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50314113120174040000 5031411-31.2017.404.0000

. 217, inciso I, alíneas a, b e c, da Lei 8.112/90, ou a pensão prevista no art. 74 c/c art. 16, I, ambos da Lei 8.213/91... Associação Nacional da Previdência e da Seguridade Social, em que requereu a suspensão do Acórdão 2.780/2016... por filhas de servidores públicos civis, instituídas com base no art. 5º, II, § ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1669828 SP 2017/0102000-0

. ART. 74 DA LEI N. 8.213/91. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agravada foi proferida em consonância com o entendimento... por morte são os previstos nos artigos 74 a 79, todos da Lei 8.213/1991. Por força desses preceitos normativos, a concessão... por morte são os previstos nos artigos 74 a 79, todos da Lei 8.213/1991....

×