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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Artigo 74 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pensão por morte.

Previdência Social, ocorrido antes do advento da Lei 8.213 /91 e após a CF/88, gera o direito à pensão por morte de seu cônjuge... DO ADVENTO DA LEI 8.213 /91. EXIGÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DEINVALIDEZ. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ARTIGO 201... e a entrada em vigor da Lei Federal 8.213/91. Precedentes do STF....

Andressa Coelho

Andressa Coelho -

Ação para pedir pensão rural por morte de companheiro. A autora era maior de 60 anos.

: O benefício de pensão por morte está previsto no artigo 74 e seguintes da lei 8213/91, que dispõe da seguinte forma: Art. 74... do Idoso – Lei 10.741/2013 e nos termos do art. 1.048, inciso I, do NCPC. DOS FATOS DO ÓBITO DO DE CUJUS A requerente era..., e em grau onde os mais próximos excluem os mais remotos. Art....

[Modelo] Requerimento de concessão pensão por morte

edição, 2006, Niterói, RJ, p.521) O artigo 74 da Lei 8.213/1991 dispõe acerca da pensão por morte de segurado da Previdência..., na modalidade de pensão por morte, que é devido ao requerente, na conformidade do artigo 74 da Lei 8.213/91; Nesses Termos... Social da seguinte forma: “ Art. 74. A pensão por morte será ...

Modelo de Petição Previdenciária

original da lei 8.213/91: Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer... indeferido sob a alegação de que o óbioto ocorreu anteriormente a edição da Lei 8.213/91. Dados do Benefício: Número... estava previsto no art. 11 da Lei 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social...

Modelo de Petição Previdenciária

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ______________– ______ XXXXX, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores,

Modelo de Petição Previdenciária

previsão no art. 74 da Lei 8.213/91, a qual regula que será devido o benefício ao conjunto de dependentes do segurado falecido..., nos termos do art. 74, inciso I, da Lei 8.213/91; Pagar as parcelas vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas...). Neste sentido, aplica-se no caso concreto o que dispunha o artigo 2...

May Portilho

May Portilho -

[Modelo] Ação autônoma de produção antecipada de prova - previdenciário

do art. 74 da Lei . 8.213/91: Art. 74 . A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado... a dependência econômica da autora em relação do falecido. 4. O art. 76, § 2º da Lei 8.213/91 assevera que o cônjuge... em partes iguais entre os beneficiários habilitados (art. 77 da Lei . 8.213/91)...

[Modelo] Petição Previdenciária

em que aplicáveis, as disposições que regem esta última (artigos 74 a 79 da Lei 8213 /91) estendem-se àquele. 2... de auxílio-reclusão previsto no artigo 80 da Lei 8.213 /91, a contar da data do requerimento administrativo (07/03/2008). 5... do pai da parte Autora. 2. DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS: O auxílio-reclusã...

[Modelo] Requerimento Administrativo ao INSS

EXMO. SR. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE..., brasileiro (a), viúvo (a), profissional da área de..., portador (a) do CIRG n.º... E do CPF n.º..., residente e

Paulo Barros

Paulo Barros -

[Modelo] Ação de Pensão por Morte

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL FEDERAL DA ___VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO (Pessoa Idosa) MARIA DA SILVA ,

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