Artigo 46 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 46. (Revogado pela Lei Complementar nº 128, de 2008)

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010870-28.2019.5.03.0003 MG 0010870-28.2019.5.03.0003

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010870-28.2019.5.03.0003 (AP) AGRAVANTES: 1) SLICE-DIAGNÓSTICO VOLUMÉTRICO POR IMAGEM LTDA. 2) VJV…

Andamento do Processo n. 0010870-28.2019.5.03.0003 - AP - 10/05/2021 do TRT-3

Processo Nº AP-0010870-28.2019.5.03.0003 Relator FLAVIO VILSON DA SILVA BARBOSA AGRAVANTE SLICE-DIAGNOSTICO VOLUMETRICO POR IMAGEM LTDA ADVOGADO BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO(OAB: 84400/MG)…

Página 363 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Maio de 2021

Parte(s) Polo Ativo: SALVADOR DE ANDRADE (AUTOR) Advogado(s) Polo Ativo: ANA PAULA CARVALHO MARTINS E SILVA MORENO OAB ­ MT11206­O (ADVOGADO(A)) Parte(s) Polo Passivo: INSS ­ INSTITUTO NACIONAL DO…

Página 282 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

da multa, somente seria possível mediante exame do conjunto fático-probatório, o que é vedado em sede extraordinária e enseja a aplicação do enunciado da Súmula 279 da Corte. Agravo regimental…

Página 283 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 7 de Maio de 2021

VINCULANTE 8/STF). POSSIBILIDADE. 1. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação de questões que devam ser conhecidas de ofício pelo juiz, como as atinentes à liquidez do título executivo,…

Página 1194 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 7 de Maio de 2021

MÉRITO As embargantes alegam que subsistem omissões na sentença proferida no ID. 0358456, porque não apreciados os requerimentos feito em relação à decadência das contribuições previdenciárias e à…

Página 1196 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 7 de Maio de 2021

sobre o crédito atualizado pago ao empregado. No entanto, referida Lei modificou o artigo 43, § 2º, da Lei nº 8.212/1991 , que passou a considerar que o fato gerador da contribuição previdenciária…

Página 361 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Maio de 2021

decisão judicial. Precedente da SBDI-I. 4. Recurso de embargos conhecido e provido" (E-RR-58900-21.2008.5.15.0141, Ministro Lelio Bentes Corrêa, DEJT 14/9/2012). "PRESCRIÇÃO. CONTRIBUIÇÃO…

Página 569 da Judiciário do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 7 de Maio de 2021

acórdãos da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST: "RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N.º 11.496/2007. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA…

Página 1171 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) de 7 de Maio de 2021

extras com adicional de 100% com relação aos domingos trabalhados e não compensados, entretanto, nada há nos documentos que demonstre que os domingos trabalhados em desobediência à regra do caput da…