Artigo 70 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção VI
Do Salário-Família
Art. 70. A cota do salário-família não será incorporada, para qualquer efeito, ao salário ou ao benefício.

Petição Inicial - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JUNDIAÍ (SP) , brasileiro, mecânico de manutenção, nascido em 21/10/1969, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ___a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE JUNDIAÍ (SP) , brasileiro, mecânico de manutenção, nascido em 21/10/1969, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL DE BAURU/SP CEP , EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE…

Petição - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL DE BAURU/SP CEP , EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _______ VARA FEDERAL DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO CONCESSÃO de APOSENTADORIA ESPECIAL (NB ) DER: 14/01/16 Períodos…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA _______ VARA FEDERAL DA SEGUNDA SUBSEÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO - RIBEIRÃO PRETO CONCESSÃO de APOSENTADORIA ESPECIAL ( NB ) DER: 14/01/16 Períodos…

Petição Inicial - Ação Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA PREVIDENCIÁRIA DE SOROCABA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO, Processo n° NB: , brasileiro, , torneiro mecânico, inscrito no RG sob n° e no CPF sob n°…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Consórcio Alcas da Ponte

EXMO SR. DR. JUIZ DA 39a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ. Processo n°. CONSÓRCIO ALÇAS DA PONTE , com sede na CEP , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da…

Petição - Ação Salário In Natura

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 26a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n° - RTOrd O ESTADO DO RIO DE JANEIRO , nos autos do processo em epígrafe,…

Petição - Ação Salário Maternidade

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXMO. SR. JUIZ DO TRABALHO DA 26a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Processo n° - RTOrd O ESTADO DO RIO DE JANEIRO , nos autos do processo em epígrafe,…