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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 69 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 69 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção VI

Do Salário-Família

Art. 69. O salário-família devido ao trabalhador avulso poderá ser recebido pelo sindicato de classe respectivo, que se incumbirá de elaborar as folhas correspondentes e de distribuí-lo.

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50005642120154047112 RS 5000564-21.2015.404.7112

APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000564-21.2015.4.04.7112/RS RELATOR : HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR APELANTE : DIANE HOERLLE SIQUEIRA PROCURADOR : TIAGO VIEIRA SILVA (DPU) DPU207 APELADO : INSTITUTO NACIONAL

Inteiro Teor. Apelação/Remessa Necessária: APL 50276140920114047000 PR 5027614-09.2011.404.7000

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5027614-09.2011.4.04.7000/PR RELATOR : BIANCA GEORGIA CRUZ ARENHART APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE : MIGUEL WESOLOVSKY ADVOGADO :

Pg. 1542. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/05/2017

nos termos explicitados nos itens 6 e 7. Determinada a retificação da autuação, para fazer constar a existência de remessa necessária. A C Ó R D Ã O Decide a Câmara Regional Previdenciária da Bahia

Pg. 1543. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 22/05/2017

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 2008.33.01.000390-9/BA Processo na Origem: 3901520084013301 RELATOR(A) : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 318271 RJ 2013/0112339-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 318.271 - RJ (2013/0112339-6) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ANTÔNIO CARLOS PINTO NEVES ADVOGADOS : CARLOS VARGAS FARIAS - RJ074153 CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO E OUTRO(S) - RJ075458 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FE...

Pg. 2525. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/05/2017

com fundamento na alínea a do art. 105, III da Constituição Federal, no qual se insurge contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 2a. Região, assim ementado: AGRAVO INTERNO.

Pg. 1196. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 02/05/2017

Sustenta que, naquela oportunidade, a parte autora, aqui agravada, não juntou qualquer formulário comprovando o exercício de atividades em condições especiais ou labor rural, as quais, ainda que

Pg. 4107. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

RELATOR(A) : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ADRIANA MAIA VENTURINI APELADO : RITA CONCEICAO CORREIA ADVOGADO : BA00016042 -

Pg. 4117. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 27/04/2017

RELATOR(A) : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ADRIANA MAIA VENTURINI APELADO : RITA CONCEICAO CORREIA ADVOGADO : BA00016042 -

Pg. 26. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/04/2017

A eventual rejeição de requerimento de benefíc ios previdenciários, por si só, não enseja abalo moral indenizável. Nesse sentido, colaciono os seguintes arestos jurisprudenciais: PREVIDENCIÁRIO.

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