Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS EMÉRITAS VARAS CIVEIS DO FORO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE FERNANDÓPOLIS - SP. , brasileiro, maior, capaz, casado, aposentado, nascido…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EMÉRITA 3a VARA CÍVEL DO FORO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE FERNANDÓPOLIS - SP. Autos do processo n° , devidamente qualificado na exordial constante da…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA EMÉRITA 3a VARA CÍVEL DO FORO DO MUNICÍPIO E COMARCA DE FERNANDÓPOLIS - SP. Autos do processo n ° , devidamente qualificado na exordial constante da…
Nº 1009297-34.2014.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de…
testemunhas residentes fora da Comarca, caso não haja menção de e-mail válido das testemunhas, deverão os procuradores providenciar sua apresentação. Sendo o processo digital deverão os procuradores…
fiduciária em garantia”. Houve, também, determinação de suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão e que tramitem no território nacional, nos…
fls. 1 fls. 156 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SP , brasileiro, casado, comerciante, RG: -SSP- SP, CPF: , e , brasileira,…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 10 a VARA FEDERAL CÍVEL DA SJBA Processo: Nome da Parte: JOSÉ DE ARAGÃO MACHADO E OUTROS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, instituição financeira sob a forma de…
SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ________a VARA CIVEL DA SUBSECÇÃO JUDICIÁRIA SÃO PAULO-SP PRIORIDADE NO TRÂMITE PROCESSUAL (Albergados no artigo 1048, I do Código de Processo Civil) , brasileira,…