O que é SFI e qual sua finalidade? SFI significa Sistema de Financiamento Imobiliário, que surgiu em 1997 e foi desenvolvido com a Lei de nº 9.514/1997, que além de dispor sobre o SFI, também…
Lei nº 4.380 de 21 de Agosto de 1964
Lei nº 4.380 de 21 de Agosto de 1964
Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07131613520218070000
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AngeloPassareli Gabinete do Des. Angelo Passareli Número do processo: 0713161-35.2021.8.07.0000 Classe judicial:…
Andamento do Processo n. 0001860-11.2020.4.03.6339 - 10/05/2021 do TRF-3
0001860-11.2020.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6339001323 AUTOR: JOSIMARA P EREIRA DA SILVA BAGOLIM (SP405424 - JULIANA SQUIZATTO DA ROCHA) EMERSON JOSE…
Andamento do Processo n. 0129986-40.2017.8.09.0113 - Apelação Cível - 10/05/2021 do TJGO
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - Data da Movimentação 06/05/2021 10:19:02 LOCAL : 3ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO : 0129986-40.2017.8.09.0113…
Página 1440 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Maio de 2021
ilegalidade a utilização da Tabela Price, conforme já assentou a jurisprudência: CONTRATO Mútuo habitacional pelo Plano de Equivalência Salarial AMORTIZAÇÃO - A forma de amortização pactuada no…
Página 1545 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Maio de 2021
2. Ressalte-se que não há norma constitucional vedando a capitalização de juros, de tal sorte que poderia ser instituída pela lei ordinária. Inexiste, igualmente, dispositivo na Constituição Federal…
Página 770 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Maio de 2021
BRADESCO SA Vistos. Cuidase de “AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÃO POR DANO MATERIAL E MORAL” proposta por FRANCISCA DE ALENCAR SATIL e GERCINO SATIL em desfavor do BANCO BRADESCO S/A, todos…
Página 773 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Maio de 2021
reconhece no consumidor a parte mais fraca na relação de consumo, afastando, assim, a igualdade formal das partes, tal como capitulada no Código Civil e outras leis, para acolher a vulnerabilidade do…
Página 777 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 10 de Maio de 2021
Sentença Classe: CNJ50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Processo Número: 100058155.2018.8.11.0011 Parte(s) Polo Ativo: GERCINO SATIL (AUTOR(A)) FRANCISCA DE ALENCAR SATIL (AUTOR(A)) Advogado(s) Polo Ativo:…
Página 2071 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Maio de 2021
despendidos pelas Apelantes para roçagem nos lotes, (iii.ii) valores pagos a título de multa e juros de mora pelo atraso nas prestações, visto sua natureza indenizatória, (iii.iii) IPTU ano…