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Jusbrasil - Tópicos
26 de março de 2017
Lei nº 4.380 de 21 de Agosto de 1964

Lei 4380/64

Lei nº 4.380 de 21 de Agosto de 1964

Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.

Inteiro Teor. : 171125420044036100

PROC. -:- 2004.61.00.017112-3 AC 1192773 D.J. -:- 24/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017112-54.2004.4.03.6100/SP 2004.61.00.017112-3/SP APELANTE : RONALDO JULIO SANTANA e outro(a) : MARIZA SOUZA MIRANDA

Inteiro Teor. : 507837819984036100

PROC. -:- 2006.03.99.027421-4 AC 1132648 D.J. -:- 24/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050783-78.1998.4.03.6100/SP 2006.03.99.027421-4/SP APELANTE : JOSE SAMUEL DE BARROS e outro(a) ADVOGADO : SP160377

Inteiro Teor. : 84593420024036100

PROC. -:- 2002.61.00.008459-0 AC 1097089 D.J. -:- 24/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008459-34.2002.4.03.6100/SP 2002.61.00.008459-0/SP APELANTE : Banco do Brasil S/A ADVOGADO : SP032248 JOSE ROBERTO

Inteiro Teor. : 167569820004036100

PROC. -:- 2000.61.00.016756-4 AC 741960 D.J. -:- 24/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016756-98.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.016756-4/SP APELANTE : GERSON EDUARDO MORI e outro(a) : ARIADNE MAZELLA LACERDA

Inteiro Teor. : 444418020004036100

PROC. -:- 2000.61.00.044441-9 AC 1409266 D.J. -:- 24/03/2017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0044441-80.2000.4.03.6100/SP 2000.61.00.044441-9/SP APELANTE : FATIMA DARCIE DOS SANTOS ADVOGADO : SP160377 CARLOS

Inteiro Teor. Apelação: APL 10047414120158260196 SP 1004741-41.2015.8.26.0196

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000193042 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1004741-41.2015.8.26.0196, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 645602520128260100 SP 0064560-25.2012.8.26.0100

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000192695 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0064560-25.2012.8.26.0100, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 701798820128260114 SP 0070179-88.2012.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000192707 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0070179-88.2012.8.26.0114, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 132791520128260590 SP 0013279-15.2012.8.26.0590

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000192676 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0013279-15.2012.8.26.0590, da Comarca de São

RECURSO ESPECIAL: REsp 1656292 MT 2017/0039774-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.656.292 - MT (2017/0039774-6) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADO : EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE - MT012750 RECORRIDO : JOAO JOSE DE MATOS ADVOGADO : VIVIAN CARLA DOS SANTOS ZUCCHETTO - MT005258 RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓR...

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