Art. 44 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 44. (Revogado pela Lei nº 11.501, de 2007).

Andamento do Processo n. 0000216-14.2019.5.20.0001 - Atord - 24/01/2020 do TRT-20

de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/1991... da contribuição em razão de o crédito ter sido reconhecido judicialmente …

Andamento do Processo n. 0000436-44.2017.5.20.0013 - Rot - 24/01/2020 do TRT-20

introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador o intervalo mínimo...Andamento do Processo n. 0000436-44.2017.5.20.0013 - Rot - 24/01/2020 do …

Andamento do Processo n. 0000436-44.2017.5.20.0013 - Rot - 24/01/2020 do TRT-20

, com redação introduzida pela Lei 8.923, de 27 de julho de 1994, quando não concedido ou reduzido pelo empregador...Andamento do Processo n. 0000436-44.2017.5.20.0013 - Rot - 24/01/2020 do …

Andamento do Processo n. 0000580-83.2019.5.20.0001 - Atsum - 24/01/2020 do TRT-20

da Lei 8.212/91 e 46 da Lei 8.541/92). Recurso de revista conhecido, em parte, e provido.(RR 5157552119985025555... o artigo 28 da Lei 8.212/91, bem como o disposto na súmula 1, do E. TRT da …

Andamento do Processo n. 0000010-97.2019.5.20.0001 - Atord - 24/01/2020 do TRT-20

sido reconhecido judicialmente (arts. 43 e 44 da Lei 8.212/91 e 46 da Lei 8.541/92). Recurso de revista conhecido... aos recolhimentos das contribuições previdenciárias deverá ser observado o …

Andamento do Processo n. 0000547-09.2019.5.23.0002 - 24/01/2020 do TRT-23

calculada mês a mês, observando-se os limites de isenção fiscal, nos exatos termos dos artigos 43 e 44, da Lei8.212/91... das Leis do Trabalho, incluídos pela Lei 9.957/2000. Dispensado o …

Andamento do Processo n. 0000547-09.2019.5.23.0002 - 24/01/2020 do TRT-23

, observando-se os limites de isenção fiscal, nos exatos termos dos artigos 43 e 44, da Lei8.212/91, do Decreto n... das Leis do Trabalho, incluídos pela Lei 9.957/2000. Dispensado o …

Andamento do Processo n. 0000547-09.2019.5.23.0002 - 24/01/2020 do TRT-23

, observando-se os limites de isenção fiscal, nos exatos termos dos artigos 43 e 44, da Lei8.212/91, do Decreto n... das Leis do Trabalho, incluídos pela Lei 9.957/2000. Dispensado o …

Andamento do Processo n. 0000379-44.2019.5.23.0022 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-23

os descontos previdenciários, na esteira dos artigos 43 e 44 da Lei 8.212/91, com as alterações posteriores e, nos termos... sobre as parcelas da condenação que integram o salário de …

Andamento do Processo n. 0000460-90.2019.5.23.0022 - ATSum - 24/01/2020 do TRT-23

da Lei 8.212/91, com as alterações posteriores e, nos termos do Decreto n.º 3.048/99, observância do Decreto n.º 3.668... de contribuição na forma prevista pela Lei 8.212/91. Observo que, …