Art. 64 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção V
Do Auxílio-Doença
Art. 64. Após a cessação do auxílio-doença acidentário e do retorno ao trabalho, havendo agravamento de seqüela que resulte na reabertura do benefício, o novo salário-de-contribuição será considerado no cálculo . (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Página 1370 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019

de seus artigos 64 a 70, atendendo à delegação legislativa do art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91. A relação dos agentes nocivos consta..., que deu nova redação do artigo 58 da Lei8.213/91, delegou-se …

Página 1396 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Setembro de 2019

, do artigo 58, da Lei 8.213/91, detalhou as exigências do laudo técnico, para que este observasse os termos da legislação... 8.213/91. dA ATIVIDADE P ROFISSIONAL COM P ORTE DE ARMA DE FOGO …

Página 2591 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2019

a 64, Lei 8.213/91 e art. 71 a 80 e 337, Decreto 3.048/99). Aguarde-se a realização da perícia médica designada.... 19 a 23 e art. 59 a 64, Lei 8.213/91 e art. 71 a 80 e 337, Decreto

Página 2592 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2019

dos benefícios de aposentadoria por invalidez (art. 42 a 47, Lei 8.213/91 e art. 43 a 50, Decreto 3.048/99), auxílio...-doença (art. 19 a 23 e art. 59 a 64, Lei 8.213/91 e art. 71 a 80 e …

Página 2595 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Setembro de 2019

a 23 e art. 59 a 64, Lei 8.213/91 e art. 71 a 80 e 337, Decreto 3.048/99) e auxílio-acidente (art. 86 da Lei ... 8.213/91).. 2 - Manifestem-se as partes sobre o laudo médico pericial de …

Página 1103 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2019

aos §§ 1º e 2º, do artigo 58, da Lei 8.213/91, detalhou as exigências do laudo técnico, para que este observasse os termos... em tal providência, a conversão do tempo de atividade especial em …

Página 1110 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 11 de Setembro de 2019

de seus artigos 64 a 70, atendendo à delegação legislativa do art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91. A relação dos agentes nocivos consta...º e 2º, do artigo 58, da Lei 8.213/91, detalhou as exigências …

Página 609 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Setembro de 2019

do CPC, para o fim de condenar o INSS a conceder ao autor auxílio-doença calculado na forma dos artigos 59 a 64 da lei ...) - Processo 0006230-22.2014.8.06.0100 - Procedimento do Juizado Especial …

Andamento do Processo n. 0000339-32.2018.4.03.6329 - 10/09/2019 do TRF-3

de seus artigos 64 a 70, atendendo à delegação legislativa do art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91. A relação dos agentes nocivos consta... nova redação aos §§ 1º e 2º, do artigo 58, da Lei 8.213/91, …

Página 1255 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 10 de Setembro de 2019

dos agentes nocivos, como se extrai de seus artigos 64 a 70, atendendo à delegação legislativa do art. 58, § 1º, da Lei 8.213..., de 11/10/1996, convertida na Lei 9.528/97, que deu nova redação do a…