Artigo 64 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção V
Do Auxílio-Doença
Art. 64. Após a cessação do auxílio-doença acidentário e do retorno ao trabalho, havendo agravamento de seqüela que resulte na reabertura do benefício, o novo salário-de-contribuição será considerado no cálculo . (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Andamento do Processo n. 0001400-54.2020.4.03.6329 - 13/05/2021 do TRF-3

0001400-54.2020.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6329006982 AUTOR: ELIZABETE AMADEU (SP341322 - MIQUÉIAS PEREIRA OLIVEIRA) RÉU:INSTITUTO NACIONALDO SEGURO…

Andamento do Processo n. 0003204-57.2020.4.03.6329 - 13/05/2021 do TRF-3

0003204-57.2020.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6329006984 AUTOR: MARCOS ANTONIO CINCINATO DA SILVA (SP310130 - CINTIA CRISTINA FURLAN) RÉU: INSTITUTO…

Página 1045 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Maio de 2021

Dispensado o relatório (art. 38 Lei 9099/95). Trata-se de ação proposta em face do INSS, pela qual a parte autora pretende a concessão do benefício de aposentadoria, mediante o reconhecimento de…

Página 1049 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Maio de 2021

§5º, da Lei 8213/91) e outra delimitando a conversão para as atividades exercidas até 28/05/1998 (art.28 da Lei 9711/98). Coube aos hermeneutas conjugar o sentido das normas em conflito. Grande parte…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5003217-44.2020.4.04.7104 RS 5003217-44.2020.4.04.7104

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal FÁBIO VITÓRIO MATTIELLO (RS-3C) RECURSO CÍVEL Nº 5003217-44.2020.4.04.7104/RS RELATOR: Juiz Federal FÁBIO…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5003378-46.2019.4.04.7118 RS 5003378-46.2019.4.04.7118

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA (RS-3A) RECURSO CÍVEL Nº 5003378-46.2019.4.04.7118/RS RELATORA: Juíza Federal…

Página 3133 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-12) de 12 de Maio de 2021

RECURSO DE REVISTA RORSum-0000349-32.2020.5.12.0005 - 6ª Câmara Tramitação Preferencial Lei 13.015/2014 Lei 13.467/2017 Recorrente(s): CONEXÃO MARÍTIMA - SERVIÇOS LOGÍSTICOS S.A. Recorrido(a)(s):…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5002650-92.2020.4.04.7207 SC 5002650-92.2020.4.04.7207

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA (SC-1C) RECURSO CÍVEL Nº 5002650-92.2020.4.04.7207/SC RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5004606-80.2019.4.04.7207 SC 5004606-80.2019.4.04.7207

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juíza Federal LUISA HICKEL GAMBA (SC-1C) RECURSO CÍVEL Nº 5004606-80.2019.4.04.7207/SC RELATORA: Juíza Federal LUISA HICKEL…

Andamento do Processo n. 0000282-77.2019.4.03.6329 - 11/05/2021 do TRF-3

0000282-77.2019.4.03.6329 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6329006516 AUTOR: MARLI MENDES P EREIRA (SP171517 - ACILON MONIS FILHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO…