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19 de janeiro de 2018
Artigo 64 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 64 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção V

Do Auxílio-Doença

Art. 64. Após a cessação do auxílio-doença acidentário e do retorno ao trabalho, havendo agravamento de seqüela que resulte na reabertura do benefício, o novo salário-de-contribuição será considerado no cálculo . (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 50856820164036310 SP

do Instituto Nacional do Seguro Social. A Lei 8.213/1991 em seus artigos 59 a 64, regula o benefício de auxílio doença... do Brasil. 2. O artigo 46 da Lei 9.099/95 faculta ao Colégio Recursal do Juizado Especial a remissão aos fundamentos... que sua aplicação é subsidiária no âmbito dos Juizados Especiais. Anote...

Andamento do Processo n. 0000417-60.2017.4.03.6329 - 16/01/2018 do TRF-3

Provisória 1.523, de 11/10/1996, convertida na Lei 9.528/97, que deu nova redação do artigo 58 da Lei 8.213/91, delegou... A Lei 9.728/98, dando nova redação aos §§ 1º e 2º, do artigo 58, da Lei 8.213/91, detalhou as exigências do laudo..., conforme exige o § 3º do art. 57 da Lei 8.213/91. DOS EQUIPAMENTOS...

Pg. 1283. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/01/2018

64 a 70, atendendo à delegação legislativa do art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91. A relação dos agentes nocivos consta... os critérios estabelecidos pelo Poder Executivo. Por força do art. 152 da Lei 8.213/91, os agentes agressivos permaneciam..., que deu nova redação do artigo 58 da Lei 8.213/91, delegou-se ao Poder Exec...

Auxílio Reclusão um dos Benefícios da Previdência Social.

. Os dependentes relacionados no inc. I do art. 16 da Lei 8.213 /91: Art. 16. São beneficiários do Regime Geral... art. 59 a 64 da Lei 8.213 /91, com isso para ter esse direito a concessão o segurado terá que ter contribuído..., sendo seus dependentes filhos e enteado sobre guarda, com previsão legal nos arts. 65 a ...

Andamento do Processo n. 0000919-96.2017.4.03.6329 - 12/01/2018 do TRF-3

da Lei 8.213/91, a aposentadoria especial passou a ser regulamentada pelos artigos 57 e 58 da nova Lei de Benefícios.../2003 A Lei 9.728/98, dando nova redação aos §§ 1º e 2º, do artigo 58, da Lei 8.213/91, detalhou as exigências... com níveis de ruído acima de 90 decibéis. O Decreto 357/91 (art. 295), com fu...

Andamento do Processo n. 0001063-70.2017.4.03.6329 - 12/01/2018 do TRF-3

, como se extrai de seus artigos 64 a 70, atendendo à delegação legislativa do art. 58, § 1º, da Lei 8.213/91. A relação dos agentes..., do artigo 58, da Lei 8.213/91, detalhou as exigências do laudo técnico, para que este observasse os termos da legislação... de que a exposição ocorria de forma habitual e permanent...

Andamento do Processo n. 0001006-52.2017.4.03.6329 - 12/01/2018 do TRF-3

Provisória 1.523, de 11/10/1996, convertida na Lei 9.528/97, que deu nova redação do artigo 58 da Lei 8.213/91... ENTRE 29/04/1995 E 31/12/2003 A Lei 9.728/98, dando nova redação aos §§ 1º e 2º, do artigo 58, da Lei 8.213/91... de forma habitual e permanente, conforme exige o § 3º do art. 57 da Lei 8.213/9...

Pg. 706. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

dos agentes nocivos, como se extrai de seus artigos 64 a 70, atendendo à delegação legislativa do art. 58, § 1º, da Lei 8.213... 9.728/98, dando nova redação aos §§ 1º e 2º, do artigo 58, da Lei 8.213/91, detalhou as exigências do laudo técnico..., de 11/10/1996, convertida na Lei 9.528/97, que deu nova redação do ...

Pg. 713. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

pelo Poder Executivo. Por força do art. 152 da Lei 8.213/91, os agentes agressivos permaneciam os mesmos tratados... em tal providência, a conversão do tempo de atividade especial em atividade comum, nos termos do art.57, §5º da Lei 8213/91... saúde ou à integridade física, nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei 8.213...

Pg. 718. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 12/01/2018

Provisória 1.523, de 11/10/1996, convertida na Lei 9.528/97, que deu nova redação do artigo 58 da Lei 8.213/91, delegou... de atividade especial em atividade comum, nos termos do art.57, §5º da Lei 8213/91, com a redação da Lei 9032/95..., nos termos dos arts. 57 e 58 da Lei 8.213, de 1991, na redação dada pelas...

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