Artigo 64 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção V
Do Auxílio-Doença
Art. 64. Após a cessação do auxílio-doença acidentário e do retorno ao trabalho, havendo agravamento de seqüela que resulte na reabertura do benefício, o novo salário-de-contribuição será considerado no cálculo . (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

Petição - Ação Grupo Econômico contra Universo Empreendimentos Eireli

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA 2a VARA DO TRABALHO DE OLINDA-PE . PROCESSO N° UNIVERSO EMPREENDIMENTOS EIRELI, por seus advogados ao final assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe foi…

Andamento do Processo n. 0100537-25.2021.5.01.0063 - ATOrd - 17/09/2021 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100537-25.2021.5.01.0063 RECLAMANTE BARBARA CONCEICAO PIRES ADVOGADO MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA(OAB: 211862/RJ) ADVOGADO ANDRE DA SILVA FRANCISCO(OAB: 176758/RJ) RECLAMADO…

Andamento do Processo n. 0100537-25.2021.5.01.0063 - ATOrd - 17/09/2021 do TRT-1

Processo Nº ATOrd-0100537-25.2021.5.01.0063 RECLAMANTE BARBARA CONCEICAO PIRES ADVOGADO MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA(OAB: 211862/RJ) ADVOGADO ANDRE DA SILVA FRANCISCO(OAB: 176758/RJ) RECLAMADO…

Andamento do Processo n. 0011194-62.2018.5.03.0032 - ATOrd - 17/09/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0011194-62.2018.5.03.0032 AUTOR GUSTAVO ROSA DE CARVALHO RÉU HORTIFARIA COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ADVOGADO RONALDO EVANGELISTA DOS SANTOS(OAB: 60887/MG)…

Página 3045 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 17 de Setembro de 2021

lado a alta médica pelo INSS, que cessou o auxílio-doença, alegando que a atividade exercida de Auxiliar Administrativo, não a incapacita para o trabalho, de outro, a empresa que lhe fecha as portas,…

Página 3050 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 17 de Setembro de 2021

processo administrativo em face do INSS (aguardando julgamento), inclusive tendo ingressado com ação junto a Justiça Federal, e não obtido êxito, estando seu contrato de trabalho com a ré suspenso.

Página 4263 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 17 de Setembro de 2021

Trabalho, WALDER DE BRITO BARBOSA , procedeu ao julgamento da ação trabalhista ajuizada por GUSTAVO ROSA DE CARVALHO em face de HORTIFARIA COMÉRCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA ,…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002783-67.2020.4.03.6329 - Disponibilizado em 17/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0002783-67.2020.4.03.6329 POLO ATIVO CARLOS ROBERTO DE MATOS ADVOGADO(A/S) RAFAEL ALVARENGA STELLA | 311761/SP LUIZ ALBERTO VICENTE | 73060/SP ABEL VICENTE NETO | 276737/SP PODER…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0001536-51.2020.4.03.6329 - Disponibilizado em 17/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001536-51.2020.4.03.6329 POLO ATIVO MARCELO FERNANDES ADVOGADO(A/S) CARLOS ALBERTO DE SOUZA | 294291/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0001698-46.2020.4.03.6329 - Disponibilizado em 17/09/2021 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0001698-46.2020.4.03.6329 POLO ATIVO EMA TERESA SCABORA CEZAR ADVOGADO(A/S) RENATA PRATELLI ZANINI | 355401/SP PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO…