Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Parágrafo 2 Artigo 43 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Pg. 916. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2017

pela Lei 11.941 /2009 ao parágrafo 2º do artigo 43 da Lei 8.212 /91, a prestação de serviços é o fato gerador... ao crédito. No entanto, nos termos do § 3º do artigo 43 da mesma Lei 8.212 /91, a constituição em mora apenas.... Inteligência dos artigos 186 , 247 e 389 do novel Código Civil , aplicado supletiva...

Pg. 957. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 24/05/2017

pela Lei 11.941 /2009 ao parágrafo 2º do artigo 43 da Lei 8.212 /91, a prestação de serviços é o fato gerador das contribuições sociais, sendo certo,... são devidos quando preenchidos os pressupostos fáticos contidos do art. 14 da Lei 5.584 /70, o que não é caso... de contribuição, nos termos do Dec. 3.048...

Pg. 1824. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017

conforme artigo 43 § 2º da lei 8.212 /1991, com redação dada pela lei 11.941 /2009, ou seja, o montante deve ser...Pg. 1824. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017 ADVOGADO SANDRA MARQUES CANHASSI...d2a para que produza seus efeitos legais. Deverá a Reclamada discriminar as ve...

Pg. 2974. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017

gerador é a prestação dos serviços, nos termos do disposto no parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei 8.212/91, igualmente curvo... de contribuição estão previstos no art. 28 da Lei 8.212/91, bem como no art. 214 do Decreto 3.048/99. Assim, determino... dos descontos previdenciários, tendo em vista as disposições da ...

Pg. 3516. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017

observado o artigo 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Quanto ao Imposto de Renda, a ré deverá atentar...Pg. 3516. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017 Vistos, etc... Considerando...-se para o disposto pela Orientação Jurisprudencial 400 da SBDI-1 do C. TST, bem co...

Pg. 3537. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017

previdenciários deverá ser observado o artigo 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Quanto ao Imposto de Renda...Pg. 3537. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017 Nesta data, faço o feito concluso...-A da Lei 7.713/88 e Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita Federal ...

Pg. 3542. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017

observar o disposto na Súmula 200 do C. TST. Em relação aos créditos previdenciários deverá ser observado o artigo 43 , § 2....º (regime de competência), da Lei 8.212 /91. Quanto ao Imposto de Renda, o autor deverá atentar-se para o disposto pela...Pg. 3542. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2...

Pg. 3544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017

. TST. Em relação aos créditos previdenciários deverá ser observado o artigo 43, § 2.º (regime de competência), da Lei...Pg. 3544. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017 representação processual... dos autos eletrônicos, prestigiandoa celeridade processual, além de observar o dispost...

Pg. 3548. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017

previdenciários deverá ser observado o artigo 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Quanto ao Imposto de Renda, a ré...Pg. 3548. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA...-A da Lei 7.713/88 e Instrução Normativa 1.500/2014 da Receita Federal...

Pg. 5189. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 24/05/2017

, da CLT), ou seja, de acordo com o disposto nos artigo 35 (correção pela taxa Selic) e 43, § 2.º (regime de competência), da Lei 8.212/91. Após, intimem-se as reclamadas.... previdenciária (art. 879, § 4.º, da CLT), ou seja, de acordo com o disposto nos arts. 35 (taxa SELIC) e 43, § 2.º (regime... de competência), da ...

×