Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Parágrafo 2 Artigo 43 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Diego Carvalho

Diego Carvalho -

Apresentação de CDA não é necessária para habilitação de crédito após falência

com o fato gerador, cuja ocorrência se dá ‘na data da prestação do serviço’ (art. 43, § 2º, da Lei n. 8.212/1991)”, diz trecho... aos débitos previdenciários resultantes de ações trabalhistas, o artigo 114, inciso VIII estabelece a competência... do lançamento, da qual resulta um título extrajudicial (CDA, ex vi do ar...

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Resumo. Informativo 618 do STJ

com o fato gerador, cuja ocorrência se dá "na data da prestação do serviço" (art. 43, § 2º, da Lei n. 8.212/1991..., sua tutela tem origem na própria Constituição Federal, por meio do art. 5º, XXIX, ao afirmar que a lei assegurará... do art. 173 da Lei de Propriedade Industrial. Conclui-se, portanto, cumprir ao Juízo ...

TRT15 edita mais duas súmulas

O Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15 aprovou mais duas súmulas. Uma delas trata de inassiduidade habitual e a outra aborda contribuições previdenciárias: 96 – "MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. DEMISSÃO

TRT15 edita mais duas súmulas

O Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15 aprovou mais duas súmulas. Uma delas trata de inassiduidade habitual e a outra aborda contribuições previdenciárias: 96 – "MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. DEMISSÃO

TRT da 15ª Região cria súmula sobre inconstitucionalidade na Lei 8.212/91

É inconstitucional a expressão "devidas" constante no inciso I do artigo 22 e da alínea "b" do inciso I do artigo 30, bem como a integralidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 43, todos da Lei

TRT da 15ª Região cria súmula sobre inconstitucionalidade na Lei 8.212/91

É inconstitucional a expressão "devidas" constante no inciso I do artigo 22 e da alínea "b" do inciso I do artigo 30, bem como a integralidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 43, todos da

Plenário da 15ª declara inconstitucionalidade de expressão e normas constantes na Lei 8212/91

Em sessão realizada no dia 5 de dezembro de 2016, o Tribunal Pleno da 15ª decidiu acolher voto do desembargador Jorge Luiz Costa, para declarar inconstitucional a expressão "devidas", constante do

Créditos previdenciários atingidos pela decadência em reclamações trabalhistas

Recentemente, as empresas passaram a reavaliar a possibilidade de recuperação dos créditos previdenciários decorrentes dos recolhimentos de Contribuição previdenciária realizados em reclamações

TRT-MG edita Súmula nº 45 sobre fato gerador da contribuição previdenciária

O Tribunal Pleno do TRT de Minas, em Sessão Ordinária realizada no dia 13/08/2015, em cumprimento ao disposto no art. 896 , parágrafo 3º , da CLT , e na Lei 13.015 /2014, conheceu do Incidente de

×