Lei nº 9.317 de 05 de Dezembro de 1996

Lei nº 9.317 de 05 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.

Petição - Ação Contribuições Previdenciárias

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3a REGIÃO. Súmula n. 425: A retenção da contribuição para a seguridade social pelo tomador do…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

VARA DO TRABALHO DE TATUÍ TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO Em 22 de agosto de 2018, na sala de sessões da VARA DO TRABALHO DE TATUÍ/SP, sob a direção do Exmo(a). Juiz , realizou-se audiência…

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 25a VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° M SAM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA , já devidamente qualificada nos autos da…

Petição - Ação Cofins

EXMO JUIZ DA 25a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO PROCESSO N°: AUTOR: M SAM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS A UNIÃO (Fazenda Nacional), por sua Procuradora infra-firmada, vem apresentar…

Petição - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica contra União Federal/Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 25a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. PROCEDIMENTO COMUM (7) N° / 25a Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: M. SAM DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA…

Petição - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 25a VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° M SAM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA , já devidamente qualificada nos autos da…

Petição - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 25a VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° M SAM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA , já devidamente qualificada nos autos da…

Petição - Ação Cofins contra União Federal/Fazenda Nacional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 25a VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO. PROCEDIMENTO COMUM (7) N° / 25a Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: M. SAM DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA…

Petição - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

EXMO JUIZ DA 25a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO PROCESSO N°: AUTOR: M SAM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS A UNIÃO (Fazenda Nacional), por sua Procuradora infra-firmada, vem apresentar…

Petição - Ação Cofins

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 25a VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° M SAM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA , já devidamente qualificada nos autos da…

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