EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VALPARAÍSO - SP. , portadora do RG/SSP-SP sob n° e CPF n° , brasileira, casada, lavradora, residente e domiciliada a , nesta cidade e…
Artigo 61 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção V
Do Auxílio-Doença
Art. 61. O auxílio-doença, inclusive o decorrente de acidente do trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)
Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível
A LMEIDA C ORDEIRO E S ILVA A , cj 412 Mogi das Cruzes- SP Fone: (11) 9.9995 7162 e-mail: EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO DE SÃO PAULO/SP Processo n.° ,…
Petição - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO CLARO/SP. Processo. , já qualificado nos autos da AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C.C.
Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelecimento de Auxílio-Doença c/c Conversão em Aposentadoria por Invalidez com Pedido de Tutela de Urgência - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ(A) DA ______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA/SP. , brasileira, casada, portadora do CPF n° , RG n° -X , filha de , residente e domiciliada na CEP…
Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria por Invalidez - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM CAMPINAS EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE INDAIATUBA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA ( )…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Reconhecimento Judicial de Acidente de Trabalho e Concessão de Benefício de Cunho Previdenciário (Acidentário) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO ACIDENTE DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP GONÇAVES TEIXEIRA ANDRADE, RG , CPF , 0/SE, PIS , nascido 24/06/1977, domiciliado na CEP , vem propor contra o…
Recurso - TJSP - Ação Urbana (Art. 48/51) - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAPETININGA/SP, PROCESSO N° , qualificada nos autos do processo em epígrafe, em trâmite por essa E. Vara, por seu advogado…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez E/Ou Manutenção do Auxílio Doença com Pedido de Tutela Provisória de Urgência de Natureza Antecipada - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORDEIRÓPOLIS/SP , brasileiro, solteiro, ajudante geral, não alfabetizado, portador do RG n° /SSP-SP, CPF/MF n° , residente e…
Petição - TJSP - Ação Auxílio-Doença Acidentário - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE EMBU NÚMERO: REQUERENTE(S): REQUERIDO(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - , pessoa…
Petição Inicial - TJSP - Ação Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
E XMO . S R . D R . J UIZ DE D IREITO DA R . 1 a V ARA C ÍVEL DA C OMARCA DE R IO C LARO , SP. Processo n.° 0016826-51.2008.8.26.0510 , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, onde…