de novembro de 1999. Para aqueles Segurados filiados à Previdência Social anterior à Lei 9.876/99 e que tiveram melhores... durante toda vida laborativa ao Instituto Nacional de Seguridade Social, tem suas contribuições descartadas até julho de 1994...) para as correções de valores, entretanto a previdência social não...
RESUMO O presente artigo examinará a competência da Justiça do Trabalho – introduzida pelo parágrafo 3º do artigo 114 da Constituição Federal de 1988 e, atualmeNte, contemplada pelo inciso VIII deste
TUTORIAL TRABALHISTA Tema: Realização e homologação de acordos na Justiça do Trabalho, aspectos práticos e jurisprudenciais. Nessa edição analisaremos os aspectos práticos e jurisprudenciais acerca
No Brasil temos um problema de excesso de normas. Diferentes tipos de leis com dispositivos por vezes confusos e/ou obscuros, dando margem à interpretações diversas. Por evidente, na prática forense,
Dentre as formas de encerramento da discussão judicial, a conciliação – ou acordo – é uma das formas mais rápidas de por fim ao processo, sendo esta muito utilizada pela justiça do trabalho. Com
No regramento constante no artigo 15 da Lei 8.213 /91, o segurado que deixa de contribuir por período superior a 12, 24 ou 36 meses, dependendo dos fatores como tempo de contribuição, desemprego e
Prezados, olá. Seguem as principais decisões processuais civis do informativo 530 do STJ. Dentre todas, destaco as seguintes: (i) da 1ª Seção, reconhecendo o óbvio: pessoa jurídica não tem