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23 de setembro de 2017
Artigo 43 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Art. 43 da Lei Orgânica da Seguridade Social - Lei 8212/91

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Pg. 40405. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

ou em acordo homologado, em conformidade com a Lei 11.941/2009, que alterou o § 3º, do artigo 43, da Lei 8.212/91. Não efetuado... mora, conforme estipulado pelo art. 35 da Lei n. 8.212/91. A apuração do imposto de renda retido na fonte será efetuada... nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/1988 (acrescido pela Medi...

Pg. 492. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 21/09/2017

entre indenizatórias e salariais, tal como exige o art. 43, §1° da Lei n.° 8.212/91, sendo que cerca de 13% ficou definido...Pg. 492. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 21/09/2017 responder pelo débito executado... RTOrd- 0000711-82.2012.5.24.0004 RECLAMANTE CONFEDERACAO DA AGRICULTUR...

Pg. 40404. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

com a Lei 11.941/2009, que alterou o § 3º, do artigo 43, da Lei 8.212/91. Não efetuado o pagamento das contribuições no... da Lei n. 8.212/91. A apuração do imposto de renda retido na fonte será efetuada nos termos do art. 12-A da Lei ...-contribuição das parcelas elencadas no parágrafo 9º, do artigo 28, da Lei de C...

Pg. 40403. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

, em conformidade com a Lei 11.941/2009, que alterou o § 3º, do artigo 43, da Lei 8.212/91. Não efetuado o pagamento... estipulado pelo art. 35 da Lei n. 8.212/91. A apuração do imposto de renda retido na fonte será efetuada nos termos do art... de cálculo do salário-contribuição das parcelas elencadas no parágrafo 9º,...

Pg. 730. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 21/09/2017

e fiscais deverão ser retidos e recolhidos pela fonte pagadora, na forma da Lei n. 8.212/91, em seus artigos 43 e 44 e Lei...-contribuição, nos termos do art. 28 Lei 8.212/91 e Súmula 368, inciso II TST. Imposto de renda incidirá sobre as parcelas... à TRD", constante do art. 39, da Lei 8.177/91, dentre outros, sob...

Pg. 942. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 21/09/2017

ser retidos e recolhidos pela fonte pagadora, na forma da Lei n. 8.212/91, em seus artigos 43 e 44 e Lei n. 8.541/92...Pg. 942. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 21/09/2017 CONCLUSÃO Diante do exposto..., artigo 46 §1º, incisos I, II e III. Custas processuais pela reclamada, no importe ...

Pg. 40399. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

ou em acordo homologado, em conformidade com a Lei 11.941/2009, que alterou o § 3º, do artigo 43, da Lei 8.212/91. Não... mora, conforme estipulado pelo art. 35 da Lei n. 8.212/91. A apuração do imposto de renda retido na fonte será efetuada... nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/1988 (acrescido pela Medida Provis...

Pg. 40398. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 21/09/2017

11.941/2009, que alterou o § 3º, do artigo 43, da Lei 8.212/91. Não efetuado o pagamento das contribuições no prazo... n. 8.212/91. A apuração do imposto de renda retido na fonte será efetuada nos termos do art. 12-A da Lei 7.713/1988...-contribuição das parcelas elencadas no parágrafo 9º, do artigo 28, da Lei de C...

Andamento do Processo n. 0011482-79.2016.5.15.0150 - RO - 21/09/2017 do TRT-15

contornos definitivos ao tema, ao alterar a redação do parágrafo 2º do art. 43 da Lei 8.212 /91, que passou a viger... das contribuições previdenciárias, não obstante o contido no art. 43 , § 2º , da Lei 8.212 /91, o fato é que o parágrafo 3º... do mesmo artigo (também acrescido pela Lei 11.941 /2009) estabel...

Andamento do Processo n. 0011482-79.2016.5.15.0150 - RO - 21/09/2017 do TRT-15

previdenciárias, não obstante o contido no art. 43, § 2º, da Lei 8.212/91, o fato é que o parágrafo 3º do mesmo artigo... definitivos ao tema, ao alterar a redação do parágrafo 2º do art. 43 da Lei 8.212/91, que passou a viger nos seguintes termos..., e a assistência prestada pelo sindicato de classe do empregad...

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