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22 de novembro de 2017
Artigo 43 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991
Espaço Vital

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TST aprova alterações e cancelamento de súmulas

O Pleno do TST aprovou, em sessão realizada na última segunda-feira (26), a alteração e o cancelamento de súmulas e orientações jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais.

Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, em sessão realizada na segunda-feira (26/6), a alteração e o cancelamento de súmulas e orientações jurisprudenciais da Subseção I Especializada em

TST – Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/1991... pela Medida Provisória 449/2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43... da Lei 8.212/91. V – Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, cons...

Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais
Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/1991... Medida Provisória 449/2008, posteriormente convert...

Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/1991... Medida Provisória 449/2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei ..., se descumprida a obrigação, observado o limite legal de 20% (art. 61, § 2º, da...

Pleno do TST aprova alterações e cancelamentos de súmulas e orientações jurisprudenciais

calculados mês a mês, de conformidade com o art. 276, § 4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei 8.212/1991... Medida Provisória 449/2008, posteriormente convertida na Lei 11.941/2009, que deu nova redação ao art. 43 da Lei... 8.212/91. V - Para o labor realizado a partir de 5.3.2009, considera...

TRT15 edita mais duas súmulas

O Tribunal Pleno Administrativo do TRT-15 aprovou mais duas súmulas. Uma delas trata de inassiduidade habitual e a outra aborda contribuições previdenciárias: 96 – "MUNICÍPIO DE ARARAQUARA. DEMISSÃO

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TRT da 15ª Região cria súmula sobre inconstitucionalidade na Lei 8.212/91

É inconstitucional a expressão "devidas" constante no inciso I do artigo 22 e da alínea "b" do inciso I do artigo 30, bem como a integralidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 43, todos da Lei

TRT da 15ª Região cria súmula sobre inconstitucionalidade na Lei 8.212/91

É inconstitucional a expressão "devidas" constante no inciso I do artigo 22 e da alínea "b" do inciso I do artigo 30, bem como a integralidade dos parágrafos 1º e 2º do artigo 43, todos da

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