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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2018
Parágrafo 3 Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Principais diferenças entre suspensão e interrupção do contrato de trabalho

ou prestar serviço, a Lei 8.213 /91 (Plano de Benefícios da Previdência Social) em seu art. 60 , § 3º , prevê que deverá efetuar... de o salário do período de afastamento é pago pela Previdência Social, e não pelo empregador. Nesse caso, deve ressaltar...Principais diferenças entre suspensão e interrupção do contrato ...

Raianne Gurgel

Raianne Gurgel -

Fiquei doente, vou receber auxílio-doença?

(art. 60, § 3º, Lei 8.213/91) ou a partir da data do requerimento administrativo, quando o segurado estiver afastado..., conforme art. 27-A, da Lei 8.213/91. Quando o trabalhador deve requerer o auxílio-doença? No momento em que souber..., da Lei 8.213/91, que prolongam a qualidade de segurado independente de contribu...

Josivan Costa

Josivan Costa -

Empregado se afastou do trabalho por auxílio-doença, a empresa deve recolher INSS sobre os 15 (quinze) dias da licença médica?

médica? De acordo com o art. 60, 3º da lei 8.213/91, durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos do afastamento... com períodos de atividade laborativa – Art. 55, II c/c Art. 60, III, da Lei 8.213/91. Caso houver pagamento indevido..., conforme parágrafo único do Art. 103, da Lei 8.213/91 (LBPS). Outrossim, exi...

Doenças Profissionais, Acidentes do Trabalho e Equiparações.

ou ocupacional e doença do trabalho De acordo com o artigo 20 da Lei n.º 8.213 , de 24 de julho de 1991 a doença do profissional... Conceito Conceito de acidente de trabalho é muito complexo, pois a Lei n.º 8.213 /91 (Lei dos Planos de Benefícios... completa. O caput do artigo 19 da Lei n.º 8.213 /91, é bem claro ao d...

Manutenção do Plano de Saúde ao Trabalhador Durante o Recebimento de Benefício por Incapacidade

O artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o empregado que for aposentado por invalidez, porém, podemos considerar que todo empregado que esteja em gozo de benefício

Auxílio-doença: guia completo – tudo o que você precisa saber!

remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60, § 6º da Lei 8.213/91). No entanto... da atividade. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador a título de salário (art. 60, § 3º, Lei 8.213/91). a partir da data.... 60 da Lei de Benefícios. Vejamos: Lei 8.213/91, Art, 60, § 8...

Psoríase dá direito a algum benefício previdenciário?

A psoríase é uma doença da pele relativamente comum, crônica e não contagiosa. É uma doença cíclica, ou seja, apresenta sintomas que desaparecem e reaparecem periodicamente. Sua causa é desconhecida,

Atestado Médico devido a cirurgia de plástica, o empregador deve abonar as faltas?
Atestado Médico devido a cirurgia de plástica, o empregador deve abonar as faltas?

Muitos empregadores questionam como proceder quando um empregado que se submete a cirurgia estética apresenta atestado médico com o intuito de justificar suas faltas pelo período d...

A não-incidência de contribuição previdenciária nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença

Segundo o entendimento que vem se consolidando cada vez mais no Judiciário brasileiro, não se incide contribuição previdenciária pelo empregador, acerca do terço constitucional de férias, ao aviso

Davis Roz

Davis Roz -

A regra geral para atestados intercalados ou sucessivos

No presente artigo, faremos uma breve análise sobre os atestados médicos intercalados, ou seja, aqueles apresentados pelos empregados de forma sucessiva, porém, todos inferiores a 15 dias, para saber

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