Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2018
Parágrafo 3 Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg no REsp 1519107 PR 2015/0046505-2

do caso concreto os arts. 59 e 60, § 3º da Lei 8.213/91 e os arts. 22 e 28, § 9º, da Lei 8.212/91, sem declaração... da Carta Magna, eis que afastou do caso concreto os arts. 59 e 60, § 3º da Lei 8.213/91 e os arts. 22 e 28, § 9º, da Lei 8.212.... ART. 535, II DO CPC: OMISSAO INEXISTENTE. ARTS. 14 DA LEI 5.890/73, 97 ...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50069394320124047112 RS 5006939-43.2012.4.04.7112

, 2000, p. 191/192). A redação do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, que determina o pagamento do salário integral... Pinto Martins (in Direito da Seguridade Social, 13ª ed., Atlas, 2000, p. 191/192). A redação do § 3º do art. 60 da Lei ... seguinte ao da cessação do auxílio-doença, consoante o disposto no § 2º do a...

RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg no REsp 1455782 RS 2014/0121841-6

de contrariedade ao "art. 97 da Carta Magna, eis que afastou do caso concreto os arts. 59 e 60, § 3º da Lei 8.213/91 e arts. 22... do caso concreto os arts. 59 e 60, § 3º da Lei 8.213/91 e arts. 22 e 28, § 9º da Lei 8.212/91, sem declaração... e n. 8.213/91, sem declarar a sua inconstitucionalidade sob o rito previsto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50275899720184040000 5027589-97.2018.4.04.0000

ao empregador efetuar o pagamento do seu salário integral (art. 60, § 3º, da Lei 8.213/91 - com redação dada pela Lei 9.876/99... de afastamento por motivo de doença (§ 3º do art. 60 da Lei 8.213/91), porquanto essa verba não tem natureza salarial, já... efetuar o pagamento do seu salário integral (art. 60, § 3º, da L...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50282264820184040000 5028226-48.2018.4.04.0000

o pagamento do salário durante este período (art. 60, §3º, Lei 8.213/91), há suspensão do contrato de trabalho... o pagamento do salário durante este período (art. 60, §3º, Lei 8.213/91), há suspensão do contrato de trabalho...-se o disposto no art. 89, "caput", da Lei n.º 8.212/91, atualizando-se os valores ind...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50247543920184040000 5024754-39.2018.4.04.0000

ao empregador efetuar o pagamento do seu salário integral (art. 60 , § 3º , da Lei 8.213 /91 com redação dada pela Lei 9.876..., incumbe ao empregador efetuar o pagamento do seu salário integral (art. 60 , § 3º , da Lei 8.213 /91 com redação dada... das contribuições previdenciárias previstas no artigo 22 , incisos II...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1307862 CE 2018/0140275-7

, incumbe ao empregador efetuar o pagamento do seu salário integral (art. 60, § 3º, da Lei 8.213/91 com redação dada pela Lei..., quanto ao art. 3º, o disposto no art. 106, I, da Lei 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional... do art. 4º da Lei Complementar 118/2005 3. Os valores pagos nos 15 ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50224800520184040000 5022480-05.2018.4.04.0000

efetuar o pagamento do seu salário integral (art. 60, § 3º, da Lei 8.213/91 -- com redação dada pela Lei 9.876/99). Não.... 60, § 3º, da Lei 8.213/91 -- com redação dada pela Lei 9.876/99). Não obstante nesse período haja o pagamento efetuado... Social, a contribuição social do empregador, da empresa e da entidade a e...

Apelação Civel: AC 8041083120144058000 AL

Apelação Civel AC 08041083120144058000 AL UNÂNIME Apelação Civel PJe 1º Turma LEG-FED LEI-8213 ANO-1991 ART-59 PAR..., se encontre incapacitado para o trabalho, por período superior a 15 dias (art. 59 e ss. da Lei 8.213/1991). Para a concessão... e ss., da Lei n.º 8.213/1991). III - Verificada a ausência de incapacidad...

Apelação / Reexame Necessário: APELREEX 8066634120164058100 CE

-FED LEI-8213 ANO-1991 ART-60 PAR-3 LEG-FED LEI-9876 ANO-1999 LEG-FED RES-8 ANO-2008 (STJ) LEG-FED LEI-2613 ANO-1955 LEG... INC-1 ART-7 INC-20 INC-19 ART-149 LEG-FED EMC-20 ANO-1998 LEG-FED LEI-8212 ANO-1991 ART-28 INC-1 PAR-9 LET-D PAR-2 ART-3..., legitimando a incidência do art. 22, I, da Lei 8.212/91. V. O salári...

×