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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2019
Parágrafo 3 Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Mudanças trabalhistas com reflexos previdenciários

A MP 808 /2017, publicada no dia 14 de novembro de 2017, altera a recém aprovada reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11. Alguns pontos do texto da MP são meros ajustes e

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Diretor do IBDP, Emerson Lemes explica quais pontos tem reação direta nos direitos da seguridade social A MP 808/2017, publicada no dia 14 de novembro de 2017, altera a recém aprovada reforma

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Temer publica Medida Provisória que altera texto da Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, não resiste nem a 3 dias de vigência e sofre a primeira reforma. É a reforma da “reforma”. Medida Provisória nº 808 , publicada em edição

Turma decide: Empresa só é obrigada a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias

*Publicada originalmente em 18/10/2016 A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de trabalho ou doença a ele equiparada não

A perícia ainda vai demorar acontecer. E agora?

Prezados leitores Segue abaixo um questionário hipotético constituído de apenas 7 perguntas, e suas respectivas respostas. Julgo tais perguntas importantes, especialmente pelas muitas dúvidas que

Turma decide: Empresa só é obrigada a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias

A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de trabalho ou doença a ele equiparada não afastar o empregado do serviço por tempo

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