a rt. 41 da Leinº8.212, de 24 de julho de 1991, na redação anterior à dada por esta Lei." Posteriormente, o artigo41... § 2º do art. 68 da Leinº8.212, de 24 de julho de 1991, na redação dada …
VALDECI DOS SANTOS E M E N T A TRIBUTÁRIO. AGENTE POLÍTICO. RESPONSABILIDADE PESSOAL. ARTIGO41 DA LEINº8212/91. LEINº... e dos Municípios. II. Posteriormente, o artigo41 da Lei8212/91 foi …
mensal deve observar a recuperação do valor real, com espeque no artigo41-A da Lei 8.213/1991, e no artigo 201, § 40... e pelo art. 41 da Lei 8.213/91. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. …
art. 41 da Lei8.212/1991. Destacam-se os seguintes julgados: PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. EQUIVALÊNCIA... e pelo art. 41 da Lei 8.213/91. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. …
, por violação ao princípio da isonomia, consagrado constitucionalmente e, também, no § 4º, do art. 41 , da Lein.º8.212 /91... de atribuições iguais ou assemelhadas, vinculado à Justiça Federal da …
. AGENTE POLÍTICO. PREFEITO. RESPONSABILIDADE PESSOAL. DEMONSTRAÇAO DA CULPABILIDADE. NECESSIDADE. ART. 41 DA LEINº8.212/91.... POSTERIOR ANISTIA. LEINº 9.476/97. 1. A multa de que trata o art. 41…
do ADCT, porquanto há previsão legal insculpida no art. 41 da Lei8.212 /1991. Destacam-se os seguintes julgados... nº. 8.213 /91 foi sucedido pelo IRSM, a partir da edição da Leinº. 8.542.92, …
Nacional do SeguroSocial, nos termos do art. 41 da Leinº8.212 /91, em razão do reconhecimento de sua responsabilidade.... O art. 41 da Leinº8.212 /91, revogado pelo art. 79 da Leinº 11.941 …
legal insculpida no art. 41 da Lei8.212/1991. Destacam-se os seguintes julgados: PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO... o recorrente que o acórdão viola o art. 41 da Lei 8.213/1991 vez que o …
do tipo tributário. Por essa perspectiva, o art. 41 da Leinº8.212 /91 deve ser interpretado conjuntamente com a norma... do TRF da 2ª Região assim ementado (e-STJ fl. 436): REEXAME NECESSÁRIO. …