Artigo 41 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 41. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0000490-11.2006.4.03.6105 SP

a rt. 41 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, na redação anterior à dada por esta Lei." Posteriormente, o artigo 41... § 2º do art. 68 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, na redação dada …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA : ApelRemNec 0000490-11.2006.4.03.6105 SP

VALDECI DOS SANTOS E M E N T A TRIBUTÁRIO. AGENTE POLÍTICO. RESPONSABILIDADE PESSOAL. ARTIGO 41 DA LEI 8212/91. LEI ... e dos Municípios. II. Posteriormente, o artigo 41 da Lei 8212/91 foi …

Andamento do Processo n. 1.784.449 - Recurso Especial - 15/05/2020 do STJ

mensal deve observar a recuperação do valor real, com espeque no artigo 41-A da Lei 8.213/1991, e no artigo 201, § 40... e pelo art. 41 da Lei 8.213/91. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. …

Página 3342 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Maio de 2020

art. 41 da Lei 8.212/1991. Destacam-se os seguintes julgados: PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. EQUIVALÊNCIA... e pelo art. 41 da Lei 8.213/91. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0001400-65.2012.4.03.6319 SP

, por violação ao princípio da isonomia, consagrado constitucionalmente e, também, no § 4º, do art. 41 , da Lei n.º 8.212 /91... de atribuições iguais ou assemelhadas, vinculado à Justiça Federal da …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0010502-62.2005.4.02.5001 ES 2018/0244528-7

. AGENTE POLÍTICO. PREFEITO. RESPONSABILIDADE PESSOAL. DEMONSTRAÇAO DA CULPABILIDADE. NECESSIDADE. ART. 41 DA LEI 8.212/91.... POSTERIOR ANISTIA. LEI 9.476/97. 1. A multa de que trata o art. 41

Andamento do Processo n. 1.077.046 - Agravo em Recurso Especial - 23/04/2020 do STJ

do ADCT, porquanto há previsão legal insculpida no art. 41 da Lei 8.212 /1991. Destacam-se os seguintes julgados... . 8.213 /91 foi sucedido pelo IRSM, a partir da edição da Lei . 8.542.92, …

Andamento do Processo n. 1.367.333 - Agravo em Recurso Especial - 23/04/2020 do STJ

Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 41 da Lei 8.212 /91, em razão do reconhecimento de sua responsabilidade.... O art. 41 da Lei 8.212 /91, revogado pelo art. 79 da Lei 11.941 …

Página 4670 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Abril de 2020

legal insculpida no art. 41 da Lei 8.212/1991. Destacam-se os seguintes julgados: PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO... o recorrente que o acórdão viola o art. 41 da Lei 8.213/1991 vez que o …

Página 4830 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Abril de 2020

do tipo tributário. Por essa perspectiva, o art. 41 da Lei 8.212 /91 deve ser interpretado conjuntamente com a norma... do TRF da 2ª Região assim ementado (e-STJ fl. 436): REEXAME NECESSÁRIO. …