Artigo 41 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 41. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)

Contrarrazões - Ação Urbana (Art. 48/51)

16/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 23a Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF Última distribuição : 05/12/2019 Valor da causa: Assuntos: Urbana…

Petição - Ação Abono da Lei 8.178/91

15/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Andradina Última distribuição : 20/07/2018 Valor da causa: Assuntos: Abono da Lei 8.178/91 Segredo de justiça?…

Contrarrazões - Ação Salário-Educação de Ifood.Com Agência de Restaurantes Online

31/05/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Jundiaí Última distribuição : 26/10/2017 Valor da causa: Assuntos: Salário-Educação, Contribuição INCRA,…

Contrarrazões - Ação Salário-Educação de Ifood.Com Agência de Restaurantes Online

31/05/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 3a Turma Órgão julgador: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Última distribuição : 03/04/2019 Valor da causa: Processo…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1034319-02.2017.8.26.0577 SP 1034319-02.2017.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2021.0000257316 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1012197-29.2016.8.26.0577 SP 1012197-29.2016.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000187106 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária nº 1012197-29.2016.8.26.0577,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação/Remessa Necessária : APL 1020577-07.2017.8.26.0577 SP 1020577-07.2017.8.26.0577

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 16ª Câmara de Direito Público Registro: 2021.0000160709 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Remessa Necessária…

Andamento do Processo n. 0000043-43.2005.8.05.0002 - Execução Fiscal - 18/02/2021 do TJBA

a quem, porventura, tenham sido impostas penalidades pecuniárias decorrentes do art. 41 da Lei 8.212 /91.” (REsp 898.507/PE...), o executado arguiu que lhe foi imposta multa tributária com …