Artigo 41 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

a rt. 41 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, na redação anterior à dada por esta Lei." Posteriormente, o artigo 41... § 2º do art. 68 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, na redação dada …

VALDECI DOS SANTOS E M E N T A TRIBUTÁRIO. AGENTE POLÍTICO. RESPONSABILIDADE PESSOAL. ARTIGO 41 DA LEI Nº 8212/91. LEI Nº... e dos Municípios. II. Posteriormente, o artigo 41 da Lei 8212/91 foi …

mensal deve observar a recuperação do valor real, com espeque no artigo 41-A da Lei 8.213/1991, e no artigo 201, § 40... e pelo art. 41 da Lei 8.213/91. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. …

art. 41 da Lei 8.212/1991. Destacam-se os seguintes julgados: PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. EQUIVALÊNCIA... e pelo art. 41 da Lei 8.213/91. Nesse sentido: STF, AI 590.177 AgRg/SC, Rel. …

, por violação ao princípio da isonomia, consagrado constitucionalmente e, também, no § 4º, do art. 41 , da Lei n.º 8.212 /91... de atribuições iguais ou assemelhadas, vinculado à Justiça Federal da …

. AGENTE POLÍTICO. PREFEITO. RESPONSABILIDADE PESSOAL. DEMONSTRAÇAO DA CULPABILIDADE. NECESSIDADE. ART. 41 DA LEI Nº 8.212/91.... POSTERIOR ANISTIA. LEI Nº 9.476/97. 1. A multa de que trata o art. 41…

do ADCT, porquanto há previsão legal insculpida no art. 41 da Lei 8.212 /1991. Destacam-se os seguintes julgados... nº. 8.213 /91 foi sucedido pelo IRSM, a partir da edição da Lei nº. 8.542.92, …

Nacional do Seguro Social, nos termos do art. 41 da Lei nº 8.212 /91, em razão do reconhecimento de sua responsabilidade.... O art. 41 da Lei nº 8.212 /91, revogado pelo art. 79 da Lei nº 11.941 …

legal insculpida no art. 41 da Lei 8.212/1991. Destacam-se os seguintes julgados: PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO... o recorrente que o acórdão viola o art. 41 da Lei 8.213/1991 vez que o …

do tipo tributário. Por essa perspectiva, o art. 41 da Lei nº 8.212 /91 deve ser interpretado conjuntamente com a norma... do TRF da 2ª Região assim ementado (e-STJ fl. 436): REEXAME NECESSÁRIO. …