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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Impactos das alterações legais nos benefícios por incapacidade e a prática da advocacia previdenciária

Trabalho Modular apresentado ao curso de Especialização em Direito Previdenciário, da Faculdade INESP em parceria com o Instituto INFOC, como requisito parcial à conclusão do Curso. Coordenadora

Auxílio-doença: guia completo – tudo o que você precisa saber!

Auxílio-doença é um benefício previdenciário devido ao segurado que estiver total e temporariamente incapaz para exercer suas atividades habituais. Não deve ser confundido com o auxílio-acidente ,

Leonardo Buda

Leonardo Buda -

Dos atestados médicos

Recorrente tema por parte de empregadores e setores de Recursos Humanos – RH das empresas está intimamente ligado a aceitação de atestados médicos apresentados por seus prepostos. Muitas são as

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Lei 13.457/2017 confirma tendência de restrição a Direitos Previdenciários
Lei 13.457/2017 confirma tendência de restrição a Direitos Previdenciários

A Lei 13.457, de 26 de junho de 2017, alterou a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e a Lei 11.907/2009, sobre a reestruturação da compo...

Gustavo Beirão

Gustavo Beirão -

Medida Provisória nº 767/17: O “pente fino” do INSS e seus aspectos jurídicos*

INTRODUÇÃO Em 8 de julho de 2016 foi publicada a Medida Provisória - MP nº 739, de 7 de julho, republicada em 12 de julho de 2016, alterando a Lei nº 8.213/91, que trata do Plano de Benefícios da

Paulo Abreu

Paulo Abreu -

Recebo o benefício de auxílio-doença. Posso requerer a aposentadoria por invalidez?
Recebo o benefício de auxílio-doença. Posso requerer a aposentadoria por invalidez?

Uma dúvida frequente dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS) que chegam a nosso escritório é se o recebimento do benefício de Auxílio-Doença se converte o...

Rogério Abreu

Rogério Abreu -

Notas sobre o auxílio-doença e as Medidas Provisórias n. 739/2016 e n. 767/2017

1 INTRODUÇÃO No exercício da prerrogativa que lhe confere o art. 62 da Constituição Federal de 1988, o Presidente da República editou a Medida Provisória n. 739, de 07 de junho de 2016, por meio de

Medida Provisória 767/2017- mudanças no auxílio-doença

Publicada no dia 06 de janeiro de 2017, a Medida Provisória nº 767 trouxe significativas alterações na Lei de Benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Tais modificações atingem

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