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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Gustavo Beirão

Gustavo Beirão -

Medida Provisória nº 767/17: O “pente fino” do INSS e seus aspectos jurídicos*

739, de 7 de julho de 2016, ao § 9º do art. 60 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, devem ser, de ofício.... 60 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Art. 4º Permanece devido o Bônus Especial de Desempenho Institucional... o que se observa no art. 71 da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que trata do Plan...

Paulo Abreu

Paulo Abreu -

Recebo o benefício de auxílio-doença. Posso requerer a aposentadoria por invalidez?
Recebo o benefício de auxílio-doença. Posso requerer a aposentadoria por invalidez?

8.213 /91 – que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social - que o Auxílio-Doença será devido... do Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS) que chegam a n...

Rogério Abreu

Rogério Abreu -

Notas sobre o auxílio-doença e as Medidas Provisórias n. 739/2016 e n. 767/2017

1 INTRODUÇÃO No exercício da prerrogativa que lhe confere o art. 62 da Constituição Federal de 1988, o Presidente da República editou a Medida Provisória n. 739, de 07 de junho de 2016, por meio de

Medida Provisória 767/2017- mudanças no auxílio-doença

Publicada no dia 06 de janeiro de 2017, a Medida Provisória nº 767 trouxe significativas alterações na Lei de Benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Tais modificações atingem

Psoríase dá direito a algum benefício previdenciário?

A psoríase é uma doença da pele relativamente comum, crônica e não contagiosa. É uma doença cíclica, ou seja, apresenta sintomas que desaparecem e reaparecem periodicamente. Sua causa é desconhecida,

Atestado Médico devido a cirurgia de plástica, o empregador deve abonar as faltas?
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Muitos empregadores questionam como proceder quando um empregado que se submete a cirurgia estética apresenta atestado médico com o intuito de justificar suas faltas pelo período d...

Fernando Benite

Fernando Benite -

A não-incidência de contribuição previdenciária nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença

Segundo o entendimento que vem se consolidando cada vez mais no Judiciário brasileiro, não se incide contribuição previdenciária pelo empregador, acerca do terço constitucional de férias, ao aviso

Resumo - Direito Processual do Trabalho

MANDADO DE SEGURANÇA/HABBEAS CORPUS/ HABBEAS DATA MANDADO DE SEGURANÇA Artigo 114 , IV CF traz dentro da competência da justiça do trabalho o mandado de segurança. Artigo 5 , inciso LXIX CF . Pode

Leticia da Silva

Leticia da Silva -

Comentários sobre a medida provisória n. 739/2016: alterações nos benefícios por incapacidades

COMENTÁRIOS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N. 739 /2016: alterações previdenciárias nos benefícios por incapacidades Letícia da Silva [1] Carlos Alberto Vieira de Gouveia [2] Resumo: O presente estudo

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