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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Recebo o benefício de auxílio-doença. Posso requerer a aposentadoria por invalidez?
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Uma dúvida frequente dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS – INSS) que chegam a nosso escritório é se o recebimento do benefício de Auxílio-Doença se converte o...

Rogério Abreu

Rogério Abreu -

Notas sobre o auxílio-doença e as Medidas Provisórias n. 739/2016 e n. 767/2017

1 INTRODUÇÃO No exercício da prerrogativa que lhe confere o art. 62 da Constituição Federal de 1988, o Presidente da República editou a Medida Provisória n. 739, de 07 de junho de 2016, por meio de

Medida Provisória 767/2017- mudanças no auxílio-doença

Publicada no dia 06 de janeiro de 2017, a Medida Provisória nº 767 trouxe significativas alterações na Lei de Benefícios do RGPS (Regime Geral de Previdência Social). Tais modificações atingem

Psoríase dá direito a algum benefício previdenciário?

A psoríase é uma doença da pele relativamente comum, crônica e não contagiosa. É uma doença cíclica, ou seja, apresenta sintomas que desaparecem e reaparecem periodicamente. Sua causa é desconhecida,

Atestado Médico devido a cirurgia de plástica, o empregador deve abonar as faltas?
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Muitos empregadores questionam como proceder quando um empregado que se submete a cirurgia estética apresenta atestado médico com o intuito de justificar suas faltas pelo período d...

Fernando Benite

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A não-incidência de contribuição previdenciária nos quinze dias que antecedem o auxílio-doença

Segundo o entendimento que vem se consolidando cada vez mais no Judiciário brasileiro, não se incide contribuição previdenciária pelo empregador, acerca do terço constitucional de férias, ao aviso

Resumo - Direito Processual do Trabalho

MANDADO DE SEGURANÇA/HABBEAS CORPUS/ HABBEAS DATA MANDADO DE SEGURANÇA Artigo 114 , IV CF traz dentro da competência da justiça do trabalho o mandado de segurança. Artigo 5 , inciso LXIX CF . Pode

Medida Provisória 739/16: restrições indevidas nos benefícios previdenciários por incapacidade
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As intensas alterações normativas no campo previdenciário que vêm acontecendo em 2016 exigem que o estudioso do assunto as acompanhe de perto e faça um esforço para, igualmente, le...

Comentários sobre a medida provisória n. 739/2016: alterações nos benefícios por incapacidades

COMENTÁRIOS SOBRE A MEDIDA PROVISÓRIA N. 739 /2016: alterações previdenciárias nos benefícios por incapacidades Letícia da Silva [1] Carlos Alberto Vieira de Gouveia [2] Resumo: O presente estudo

A instituição da alta programada pela Medida Provisória 739/2016

O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA O benefício do auxílio-doença é um benefício previdenciário de natureza alimentar, garantido ao segurado que havendo cumprido a carência exigida em Lei, estiver

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