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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Raianne Gurgel

Raianne Gurgel -

Fiquei doente, vou receber auxílio-doença?

(art. 60, § 3º, Lei 8.213/91) ou a partir da data do requerimento administrativo, quando o segurado estiver afastado..., conforme art. 27-A, da Lei 8.213/91. Quando o trabalhador deve requerer o auxílio-doença? No momento em que souber..., da Lei 8.213/91, que prolongam a qualidade de segurado independente de contribu...

Aposentadoria por invalidez concedida judicialmente pode ser cancelada? E auxílio-doença? [COM MODELO]

: Lei 8.213/91, art. 60 (...) (...) §8º Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação de auxílio-doença.... AUXÍLIO-DOENÇA. ALTA PROGRAMADA . OFENSA AO ART. 62 DA LEI 8.213/1991. NECESSIDADE DE PERÍCIA. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE... no aspecto da contraprestação pecuniária. 7) Na forma do art. 62 da Lei...

Josivan Costa

Josivan Costa -

Empregado se afastou do trabalho por auxílio-doença, a empresa deve recolher INSS sobre os 15 (quinze) dias da licença médica?

médica? De acordo com o art. 60, 3º da lei 8.213/91, durante os primeiros 15 (quinze) dias consecutivos do afastamento... com períodos de atividade laborativa – Art. 55, II c/c Art. 60, III, da Lei 8.213/91. Caso houver pagamento indevido... Social 8.213/91 ; Lei da Unidade Fiscal de Referência (UFIR) 8.383/91 ;...

Doenças Profissionais, Acidentes do Trabalho e Equiparações.

ou ocupacional e doença do trabalho De acordo com o artigo 20 da Lei n.º 8.213 , de 24 de julho de 1991 a doença do profissional... Conceito Conceito de acidente de trabalho é muito complexo, pois a Lei n.º 8.213 /91 (Lei dos Planos de Benefícios... completa. O caput do artigo 19 da Lei n.º 8.213 /91, é bem claro ao d...

GEN Jurídico

GEN Jurídico -

Comentários à Medida Provisória 808, de 14.11.17

o artigo 60 da Lei 8.213 /91 (§ 13 do artigo 452-A da CLT ). Regra idêntica já existe para os domésticos. A licença... em 11.11.17. Inaplicável, desta forma, o artigo 468 da CLT , pois a lei pode excepcionar a regra geral, como o fez os parágrafos... de redução dos gastos da Previdência. AUTÔNOMO Totalmente reformulad...

Esmaela Ribeiro

Esmaela Ribeiro -

Novas regras para remarcação de prorrogação de auxílio doença.

Analítica, após o requerimento de Recurso). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.213, de 24 de julho de 1991; e Decreto 9.104... para os pedidos de prorrogação dos benefícios de auxílio-doença de que tratam os §§ 8º e 9º do art. 60 da Lei 8.213..., de 24 de julho de 1991, incluídos pela Lei 13.457, de 26 de junho de...

Manutenção do Plano de Saúde ao Trabalhador Durante o Recebimento de Benefício por Incapacidade

O artigo 475 da Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que o empregado que for aposentado por invalidez, porém, podemos considerar que todo empregado que esteja em gozo de benefício

Auxílio-doença: guia completo – tudo o que você precisa saber!

remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60, § 6º da Lei 8.213/91). No entanto.... 60 da Lei de Benefícios. Vejamos: Lei 8.213/91, Art, 60, § 8º Sempre que possível, o ato de concessão ou de reativação... da atividade. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador a título ...

Leonardo Buda

Leonardo Buda -

Dos atestados médicos

: “Esse entendimento não se modifica pela regra do parágrafo 4º do artigo 60 da Lei 8.213/91, que reproduz a orientação... de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), que, em seu art. 60, assim determina: “Art. 60. O auxílio... em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependê...

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