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22 de outubro de 2017
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 60 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Pg. 842. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

compulsório ou voluntário -, à míngua de restrição legislativa. 3. Agravo regimental a que se nega provimento." (AgRg no REsp 1.521.801/RN, Rel. Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF

Pg. 3008. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/10/2017

AGRAVANTE : ODIRLEI APARECIDO ANTUNES DE LIMA ADVOGADO : MARTA REGINA RODRIGUES SILVA BORGES E OUTRO(S) -SP138809 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto

Pg. 438. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/10/2017

nome da autora, em conta bancária a ser infromada pela autora. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. Com a ressalva do art. 98, § 3º, do CPC, condeno ambas as partes, na

Pg. 674. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2017

(OAB/RJ-153999) Fic a parte Autora, através de seus patronos, intimada do R. Despacho de fls.350, do teor seguinte: "Fls. 348/349, diga a Exequente, retornando em seguida para decisão." Proc.

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria da Diretora, de 19-10-2017 Autorizando: À vista das manifestações constantes do processo SEDS 0822/2016 e nos

Pg. 24. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE CADASTRO E REGISTRO DE PESSOAL Portaria da Diretora, de 19-10-2017 Em cumprimento à liminar concedida no Mandado de

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

formulada por Magali Rodrigues Pimenta, RG 16.153.097-7, pelo exercício do cargo-função de Confiança do Governador no coeficiente de 29,00, calculada sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33, da

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

O Diretor II de Recursos Humanos no uso de sua competência conferida pelo Decreto 57.171/11, combinado com o Decreto 52.833/08. Concedendo , nos termos do artigo 129 da CE/89, Sexta--Parte dos

Pg. 32. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

Pedagogico anos iniciais junto a EE Professora Nair Toledo Damião. A partir de 2-10-2017, os efeitos da Portaria 25de publicado em 26-3-2008 na parte em que designou ADRIANE BATISTA

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/10/2017

- Ana Silvia de Campos Jacintho de Oliveira Moraes, RG 18.083.825-8, PEB-II-SQC-II-QM-SE da EE DR Washington Luis, município e Diretoria de Ensino Região Mogi das Cruzes ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO

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