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22 de fevereiro de 2018
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 60 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Pg. 445. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/02/2018

(artigos 19, 60, da Lei n.º 8213/91), com supedâneo no item II da Súmula 378, do C. TST. (...) Observa-se que, após... da Lei 8.213/91) e sem a ocorrência de acidente de trabalho (art. 19 e 20 da Lei 8.213/91), resta sem cabimento... o deferimento da garantia de emprego (art. 118 da Lei 8.213/91, nos estritos limites ...

Pg. 441. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/02/2018

seu afastamento do labor por mais de quinze dias (artigos 19, 60, da Lei n.º 8213/91), com supedâneo no item II da Súmula 378..., mesmo porque não demonstrado nos autos, (art. 86 da Lei 8.213/91) e sem a ocorrência de acidente de trabalho (art. 19 e 20 da Lei... 8.213/91), resta sem cabimento o deferimento da garantia...

Pg. 2897. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

do benefício (art. 101 da Lei n.º 8.213/1991). Além dos casos mencionados no parágrafo anterior, o INSS somente poderá cessar... de suspensão do benefício (art. 101 da Lei n.º 8.213/1991). Além dos casos mencionados no parágrafo anterior, o INSS... quando não fixado o prazo para duração do benefício (art. 60, § 9º, da...

Pg. 2898. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

do benefício (art. 101 da Lei n.º 8.213/1991). Além dos casos mencionados no parágrafo anterior, o INSS somente poderá cessar... da Lei n.º 8.213/1991). Além dos casos mencionados no parágrafo anterior, o INSS somente poderá cessar o benefício... deverá ser submetida a nova perícia perante o Instituto, sendo vedada a ...

Pg. 3084. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

temporária? Deve o perito considerar que, nos termos do artigo 60, §11, da Lei 8.213/1991, com a redação que lhe... que, por força do artigo 60, § 12, da Lei de Benefícios, “na ausência de fixação do prazo de que trata o § 11, o benefício cessará... parte autora os Benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 98...

Pg. 3613. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/02/2018

), e ainda, a faculdade prevista no artigo 60, § 8º e 9º, da Lei 8.213/91, INDEFIRO o pedido às fls. 170/172 e 187/188.No mais, INTIME... - Feito 2016/004485Com fundamento nos artigos artigo 835, I e 854, do NCPC, requisito a penhora online pelo sistema...Pg. 3613. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diár...

Andamento do Processo n. 1001658-26.2016.5.02.0511 - RO - 21/02/2018 do TRT-2

, da CF/88 , sendo que o artigo 60 , da Lei 8213 /91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao empregado segurado... e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social) e art. 117 da Lei. 8.213.... Nos termos do art. 20 , II , c da Lei 8.213 /1991, não são consideradas...

Andamento do Processo n. 1001658-26.2016.5.02.0511 - RO - 21/02/2018 do TRT-2

. 201 , da CF/88 , sendo que o artigo 60 , da Lei 8213 /91, estabelece que o auxílio-doença será devido ao empregado... recorrente. Nos termos do art. 20 , II , c da Lei 8.213 /1991, não são consideradas doenças do trabalho aquelas que não produzam... da Lei. 8.213 /91. Aliás, o parágrafo único o art. 661 da referida I...

Pg. 5357. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2018

que o Tribunal a quo negou vigência ao artigo 60, §§ 8º e 9º, da Lei 8.213/1991, na medida que o auxílio-doença é... 8.213/91, quais sejam a recuperação (art. 60), a reabilitação (art. 62) ou a aposentadoria (art. 42). (Grifo nosso..., porquanto esta é imprevisível - o termo final é regido pelas situações fáticas prev...

Andamento do Processo n. 1000875-94.2017.5.02.0027 - RTOrd - 21/02/2018 do TRT-2

-se. Nos termos do artigo 59, parágrafo 3º, da Lei 8213/91, o empregador é responsável pelo pagamento dos salários... de emprego até a alta médica (artigo 476 da CLT, e artigo 60 da Lei 8.213/1991). O contrato de trabalho volta a produzir... 20, §1º, letra "a" da Lei 8.213/1991), sendo desnecessário até mesmo a real...

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