Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de julho de 2018
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 15. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

e seguintes da Lei 8.213/91, desde a data do cessação do benefício na seara administrativa (31/05/2017), CNIS fls. 94... da Lei 8.213/91, fixa-se, de acordo com o laudo pericial, prazo de 01 ano para a duração do benefício, observado... NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para condenar a requerida a conceder o benefício ...

Pg. 2858. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

/08/2016 (fl. 30). Nos termos do art. 60, §8º, da Lei 8.213/1991, fixo a data da cessação do benefício (DCB) para 04/10...-A na Lei 8.213/91. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei... de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigên...

Pg. 44. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 17/07/2018

, inciso II, bem como aos arts. 59, 60, 62 e 86 da Lei 8.213/91. Insiste que restou comprovada a sua redução... TJPE art.137, III Apelado : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procdor : LUCIANO MARINHO FILHO - PROCURADOR...)" - conforme Regimento Interno TJPE art.137, III Embargado : INSTITUTO NACIONAL DO SEG...

Pg. 194. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

concedido ao autor, considerado ainda o tempo de tramitação do presente feito, bem como que prevê o art. 60, §10 da Lei n... 340 do CPC. 5. Defiro os benefícios do artigo 212, § 1º do NCPC ao Oficial de Justiça encarregado da diligência. 6. Intime...-se o INSS, nos termos do disposto no Artigo 17 da Lei 10.910/2004. S...

Pg. 1070. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

a sua prorrogação (§ 11 do art. 60 da Lei 8.213/91, incluído pela MP 767/2017). Considerando as conclusões do perito..., os quais arbitro em 10% (dez por cento) do débito, ou nomear bens à penhora (Lei 6.830/80, art. 9º). Não ocorrendo o pagamento..., devendo ser observado o disposto nos artigos 102, inciso V e ...

Pg. 1071. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

, salvo se o segurado postular a sua prorrogação (§ 11 do art. 60 da Lei 8.213/91, incluído pela MP 767/2017... e, a teor do disposto artigo 101 da Lei 8.213/91, deverá a autarquia reavaliar o estado de incapacidade da parte autora... e, a teor do disposto artigo 101 da Lei 8.213/91, deverá a autarquia reav...

Pg. 1073. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

a sua prorrogação (§ 11 do art. 60 da Lei 8.213/91, incluído pela MP 767/2017). Considerando as conclusões do perito... 8.213/91, deverá a autarquia reavaliar o estado de incapacidade da parte autora no prazo mínimo de 10 (dez) meses... de remuneração da caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei n...

Pg. 2786. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

que, nos termos do artigo 60, §11, da Lei 8.213/1991, com a redação que lhe conferiu a Medida Provisória 767, de 06... do regulamento, observado o disposto no art. 62”. V - Consoante os artigos 26, II e 151 da Lei 8.213/91, c.C. A Portaria..., deverá fixar o prazo estimado para a duração do benefício”, ao passo que...

Pg. 3380. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

com o parágrafo 8º, do art. 60 da Lei de 8213/91, no ato de concessão ou reativação de auxílio-doença, seja ele judicial... a prorrogação de forma administrativa (art. 60, §9 º, da Lei 8.213/91). No caso concreto como não houve fixação de prazo... de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Feito 2015/0...

Pg. 502. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2018

que concedeu o benefício não fixou prazo, deverá o autor, por primeiro, nos termos do art. 60, §9º da Lei 8.213/1991... 8.213/91 e artigo 7º, II da Lei Estadual 11.608/03. P.R.I.C. - ADV: EDMILSON MORAIS DE OLIVEIRA (OAB 317784/SP... ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos ter...

×