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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 5. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

do artigo 60 da Lei 8.213/91, fixa-se, de acordo com o laudo pericial, prazo estimado de um ano para a duração... de auxílio-doença, na forma dos artigos 59 e seguintes da Lei 8.213/91, desde a data da juntada do laudo pericial (12... MARONI DE OLIVEIRA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , para condena...

Pg. 654. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

do Seguro Social - Vistos.Nos termos do que prevê o artigo 60, §10, da Lei 8213/91,”o segurado em gozo de auxíliodoença... 60, §10, da Lei 8213/91,”o segurado em gozo de auxílio-doença,concedido judicialou administrativamente, poderá ser... art. 101 desta Lei”.O STJ, por sua vez, nos autos do RESP 1.599.554 estabel...

Pg. 655. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

do Seguro Social - Vistos.Nos termos do que prevê o artigo 60, §10, da Lei 8213/91,”o segurado em gozo de auxílio-doença... - Vistos.Nos termos do que prevê o artigo 60, §10, da Lei 8213/91,”o segurado em gozo de auxílio-doença,concedido... ou manutenção, observado o disposto no art. 101 desta Lei”.O STJ, por sua vez,...

Pg. 656. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

de seus pareceres técnicos. 10. Nos termos do que prevê o artigo 60, §10, da Lei 8213/91,”o segurado em gozo de auxílio-doença.... 10. Por fim, nos termos do que prevê o artigo 60, §10, da Lei 8213/91,”o segurado em gozo de auxíliodoença,concedido... sua concessão ou manutenção, observado o disposto no art. 101 desta ...

Pg. 1223. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

, findo o qual cessará o beneficio, salvo se o segurado postular a sua prorrogação ( § 11 do art. 60 da Lei 8.213 /91... do art. 60 da Lei 8.213 /91, incluído pela MP 767 /2017).Considerando as conclusões do perito judicial no sentido... ao autor ser submetido a processo de reabilitação e, a teor do disposto a...

Pg. 2322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/02/2018

persiste ou não; b) o artigo 60 , § 11 , da Lei 8.213 /91, estabelece que: “sempre que possível, o ato de concessão... extrajudiciais desta natureza (artigo 216-A , III, da Lei 6.015 /73, com a redação que lhe dá o artigo 1.071 do CPC ).6... Federal, e de juros de mora fixados nos termos da nova redação do artig...

Pg. 2690. Superior Tribunal de Justiça STJ de 23/02/2018

violação aos arts. 1.022 , II , do CPC/2015 , 11 , 13 , 15 , 55 , § 3º , 42 , 59 , 60 e 102 da Lei 8.213 /91. Sustenta, além de negativa de... de 2018. MINISTRA REGINA HELENA COSTA Relatora (3285) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.238.738 - PR (2018/0016247-7) RELATOR... : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : INSTITUTO NA...

Pg. 421. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 23/02/2018

caso de cessação sob alegação de aplicação do art. 60, § 9º, da Lei 8.213/1991 (incluído pela Lei 13.457/2017), uma vez... previsto no artigo 319 VII do NCPC, por acolher a Recomendação 01/2016 do CSM - MS, que orienta a dispensa desta audiência...: A vedação da concessão de tutela de urgência cujos efeitos possam ...

Pg. 39. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/02/2018

SETUBAL LICENÇA MEDICA Concedida nos termos da Lei 8213/91 art. 60 § 3o, com redação data pela Lei Federal 9.873/99... pela Lei 14.669/08 e regulamentação do Decreto 50.478/09, nos termos do Artigo 46 da Lei 16.418/2016, DETERMINA... - Enfermagem, antigo RF 800.081.50 e atual RF 830.296.1/1, com fulcro no Artigo...

Pg. 413. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 23/02/2018

de auxílio-doença ou concessão de aposentadoria por invalidez. A Lei 8.213/91, dispõe em seus artigos 42, 59 e 60:Art. 42... da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido,... faz jus ao...

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