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Jusbrasil - Tópicos
25 de junho de 2017
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
RECURSO ESPECIAL: REsp 1644462 RS 2016/0327888-4

, a partir da MP 664/2014) de afastamento por motivo de doença (§ 3º do art. 60 da Lei 8.213/91), porquanto essa verba não tem.../2014) de afastamento por motivo de doença (§ 3º do art. 60 da Lei 8.213/91), porquanto essa verba não tem natureza...RECURSO ESPECIAL REsp 1644462 RS 2016/0327888-4 RECURSO ESPECIAL 1.644...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1644288 PR 2016/0326721-0

e demais rendimentos pagos a terceiros. Por força do art. 60, parágrafo 3º, da Lei 8.213/1991, o auxílio-doença não... de serviço. A teor do § 2º do art. 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é benefício previdenciário de natureza... de salário e demais rendimentos pagos a terceiros. Por força do art. 60, parág...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1645699 MT 2016/0332650-0

ao empregador efetuar o pagamento do seu salário integral (art. 60, § 3º, da Lei 8.213/91 com redação dada pela Lei 9.876... (art. 60, § 3º, da Lei 8.213/91 com redação dada pela Lei 9.876/99). Não obstante nesse período haja o pagamento efetuado... do art. 28, § 9º, d, da Lei n. 8.212/91. 4. Não incide a contribuição...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1643620 RS 2016/0322908-9

, incumbe ao empregador efetuar o pagamento do seu salário integral (art. 60, § 3º, da Lei 8.213/91 com redação dada... da Lei 9.250/95 e 89 da Lei 8.212/91, observando-se as disposições do art. 170-A do CTN. Foram rejeitados os embargos... DE OMISSÃO. ART. 485, V, DO CPC/73. VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSITIVO DE LEI. ARTI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1091856 SP 2017/0094936-4

. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM DATA ANTERIOR À ALTERAÇÃO DO ART. 103 DA LEI N. 8.213/91.... IMPOSSIBILIDADE. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 60 DA LEI 8.213/1991 E DO ART. 437 DO CÓDIGO... DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA. INCIDÊNCIA NOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS EM DATA ANTERI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1091668 SP 2017/0099471-4

. A alegação sobre ofensa ao art. 60 da Lei 8.213 /1991 e ao art. 437 do Código de Processo Civil não foi apreciada... sobre ofensa ao art. 60 da Lei 8.213 /1991 e ao art. 437 do Código de Processo Civil não foi apreciada pelo acórdão... DA LEI 8.213 /1991 E DO ART. 437 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . AUSÊNCIA DE PREQUES...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1086576 SP 2017/0085662-6

. VIOLAÇÃO DO ART. 60 DA LEI 8.213/1991 E DO ART. 437 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282... 7/STJ. [...]. 3. A alegação sobre ofensa ao art. 60 da Lei 8.213/1991 e ao art. 437 do Código de Processo Civil não foi.... IMPOSSIBILIDADE. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇ...

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AREsp 1065405 SP 2017/0049535-4

. IMPOSSIBILIDADE. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 60 DA LEI 8.213/1991 E DO ART. 437... APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 60 DA LEI 8.213/1991 E DO ART... ao art. 60 da Lei 8.213/1991 e ao art. 437 do Código de Processo Civil nã...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1025756 RS - RIO GRANDE DO SUL 5023722-20.2015.4.04.7108

de afastamento por motivo de doença (§ 3º do art. 60 da Lei 8.213/91), porquanto essa verba não tem natureza salarial, já... por motivo de doença (§ 3º do art. 60 da Lei 8.213/91), porquanto essa verba não tem natureza salarial, já que não é paga... constitucional, conforme previsto nos arts. 66 da Lei 8.383/91 e 3...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1086923 SP 2017/0086278-2

. IMPOSSIBILIDADE. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 60 DA LEI 8.213/1991 E DO ART. 437 DO CÓDIGO.... ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 60 DA LEI 8.213/1991 E DO ART. 437 DO CÓDIGO DE PROCESSO.... REQUISITOS. REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. [...]....

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