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Jusbrasil - Tópicos
23 de julho de 2018
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50261505120184040000 5026150-51.2018.4.04.0000

da Lei 13.457/2017) do art. 60 da lei 8.213/91, consoante segue: Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado... (art. 1º da Lei 13.457/2017) do art. 60 da lei 8.213/91, consoante segue: Art. 60. O auxílio-doença será devido... que o benefício do auxílio-doença tem caráter temporário, nos termos dos artigos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50273491120184040000 5027349-11.2018.4.04.0000

do benefício, de sorte que, em aplicação dos §§ 8º e 9º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, ela deve ser de 120 dias. É... de vigência do benefício, de sorte que, em aplicação dos §§ 8º e 9º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, ela deve ser de 120 dias. É..., por 120 dias, conforme dispõem os §§ 8º e 9º da Lei 8.213/1991. Por ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50454458420174049999 5045445-84.2017.4.04.9999

, ao demandante requerer a sua prorrogação perante o INSS, nos termos do art. 60, § 9º, da lei 8.213/91. Ante o exposto..., como se depreende do art. 60 da lei 8.213/91, in verbis: Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado...). Tal procedimento foi integralmente mantido com o advento da Lei 1...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50269282120184040000 5026928-21.2018.4.04.0000

relevante, especialmente para casos como o presente, foi a alteração (art. 1º da Lei 13.457/2017) do art. 60 da lei 8.213/91... da lei 8.213/91, consoante segue: Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo sexto..., como no caso, deve ser estabelecido o prazo de 120 dias previs...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50262925520184040000 5026292-55.2018.4.04.0000

. 60 da lei 8.213/91, consoante segue: Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado a contar do décimo... 13.457/2017) do art. 60 da lei 8.213/91, consoante segue: Art. 60. O auxílio-doença será devido ao segurado empregado..., cabendo ao segurado requerer a sua prorrogação nos termos do art. 60, §...

Apelação e Reexame Necessário: REEX 70077860906 RS

, conforme art. 1º da Lei 11.430/2006, precedida da MP 316, de 11/08/2006, que acrescentou o art. 41-A à Lei 8.213/1991... o trabalho que habitualmente exercia. Inteligência dos arts. 42, 59 e 86 da Lei 8.213, de 1991. Caso concreto... devido a contar do dia seguinte ao do indevido cancelamento administrati...

Apelação e Reexame Necessário: REEX 70077976884 RS

fl. 15) - arts. 59 e 60 da Lei 8.213/91. TERMO FINAL. O benefício é devido desde o cancelamento administrativo.... Inviável a fixação do término do benefício. CONSECTÁRIOS LEGAIS. LEI 11.960/2009. CRITÉRIOS DE JUROS DE MORA... art. 10 da Lei 9.711/1998, combinado com art. 20, § 5º, da Lei 8.880/1994); INPC...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50313322820174049999 5031332-28.2017.4.04.9999

, o artigo 60 da Lei 8.213/91 estabelece que o auxílio-doença será devido enquanto o segurado permanecer incapaz... no RE 870.947 e do STJ no REsp 1.492.221/PR e confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida, nos termos... os requisitos para a concessão dos benefícios por incapacidade: 1) a qualidade de se...

Apelação Cível: AC 3006390920168240076 Turvo 0300639-09.2016.8.24.0076

ESPONTANEAMENTE PELO INSTITUTO DE SEGURO SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ART. 60 , §§ 8º E 9º , DA LEI 8.213 /91..., TOTALIZA 15%. ART. 85 , §§ 2º , 3º E 11 , DA LEI 13.105 /15, E ENUNCIADO 111 DA SÚMULA DO STJ. SEGURADA ISENTA. ART. 129 , § ÚNICO , DA LEI 8.213 /91.... DA LEI 9.494 /97, COM REDAÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50257036320184040000 5025703-63.2018.4.04.0000

(art. 1º da Lei 13.457/2017) do art. 60 da lei 8.213/91, consoante segue: Art. 60. O auxílio-doença será devido..., especialmente para casos como o presente, foi a alteração (art. 1º da Lei 13.457/2017) do art. 60 da lei 8.213/91, consoante... de 120 dias previsto no art. 60, §§ 8º e 9º, da Lei 8.213/91 c/c art....

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