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Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2017
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1128371 SP 2017/0159134-1

encontra óbice na Súmula 7/STJ. Em sua minuta de agravo, sustenta o agravante violação aos artigos 59 e 60 da Lei 8.213 /1991... incapacitado temporariamente, sob a interpretação dos artigos 59 e 60 da Lei 8.213 /1991 e artigo 884 do CC/2002 . Conforme... o agravante violação aos artigos 59 e 60 da Lei 8.213 /1991, de...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1126671 MG 2017/0156088-3

empregado, conforme art. 60 da Lei 8.213 /1991, a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade e, no caso... jurisprudencial, violação ao art. 59 da Lei 8.213 /91. Afirma, in verbis: "Não merece prosperar o entendimento esposado no v.... Referido pedido encontra guarida no artigo 59 da Lei 8.213 /91, posto q...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 884484 SP 2016/0068855-2

do art. 31 da Lei 8.213 /91 - Termo inicial: citação - Ausência de afastamento, conforme recente decisão do C.... Conforme estabelece o art. 31 da Lei n.º 8.213 /91, com redação dada pela Lei n.º 9.528 /97,"O valor mensal do auxílio... do segurado e, a teor do disposto nos artigos 59 e 60 da Lei n. 8.213 /1991, dev...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1575065 SP 2015/0318960-3

por expressa vedação legal (artigo 46, 59 e 60, da Lei 8213/91). Contudo, o Tribunal de origem quedou silente sobre tais... período laborado por expressa vedação legal (artigo 46, 59 e 60, da Lei 8213/91). Contudo, o Tribunal de origem quedou silente... o recorrente violação aos arts. 535, II, do CPC, 59 da Lei 8.213/...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1120697 SP 2017/0143951-3

do empregado nos 15 primeiros dias do afastamento deste por motivo de doença (§ 3º do art. 60 da Lei n. 8.213... o art. 28, § 9º, "s", da Lei 8.212/91) impõe conclusão no sentido de que o auxílio-creche (da mesma forma que o reembolso.... Precedentes. 3. O rol do art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91 é taxativo. Assim, da...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1127628 SP 2017/0157925-3

VIA APELO ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ALÍNEA "C". NAO DEMONSTRAÇAO DA DIVERGÊNCIA. VIOLAÇAO DO ART. 60 DA LEI 8.213/1991... sobre ofensa ao art. 60 da Lei 8.213/1991 e ao art. 437 do Código de Processo Civil não foi apreciada pelo acórdão recorrido... ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. ALÍNEA "C". NAO DEMONSTRAÇAO DA DIVERGÊNC...

RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgRg no REsp 1109254 SC 2009/0000307-2

dos arts. 22 e 28 da Lei 8.212/1991 e do art. 60, § 3º, da Lei 8.213/1991, adotando entendimento que veio a ser... se limitou a definir a interpretação dos arts. 22 e 28 da Lei 8.212/1991 e do art. 60, § 3º, da Lei 8.213/1991, adotando..., que não discute o afastamento da regra do art. 4º da Lei Complementar n. 118/20...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1111687 RJ 2017/0128964-3

especial, o recorrente alega, além de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 42, 59 e 60 da Lei 8.213/1991 e 332... especial, o recorrente alega, além de dissídio jurisprudencial, violação dos arts. 42, 59 e 60 da Lei 8.213/1991 e 332... apostas no contrato de empréstimo e as constantes do contrato social ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1680983 RS 2017/0150348-0

sua natureza. Nos termos do art. 3º da Lei 8.212/91, "a Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários... por motivo de doença, incumbe ao empregador efetuar o pagamento do seu salário integral (art. 60, § 3º, da Lei 8.213/91...) não tem o condão de mudar sua natureza. Nos termos do art. 3º da Lei 8.2...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1673977 RS 2017/0121112-9

, caput, I, e §§ 3º, 4º e 9º, da Lei n. 8.212/91, 60, caput e § 3º, da Lei n. 8.213/91 e 487, § 1º, da CLT. No mérito..., indica ofensa aos arts. 60, caput e § 3º, da Lei n. 8.213/91, 22, I, e 28, I, e § 9º, da Lei n. 8.212/91 e 111, II, do CTN..., e §§ 3º, 4º e 9º, da Lei n. 8.212/91, 60, caput e § 3º, da Lei n. 8.213...

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