Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
APELAÇÃO CÍVEL: AC 474532520124039999 SP

PREVIDENCIÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO LEGAL. REFORMA PARCIAL DO JULGADO AGRAVADO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO-DOENÇA. - Inicialmente, afasto a alegação de incompetência desta Egrégia Corte. Isso porque os benefícios pleiteados não tem relação com acidente do trabalho, ao contrário, são benefícios previde...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 294524 AL 2013/0032131-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 294.524 - AL (2013/0032131-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O AGRAVADO : MARCOS HENRIQUE ABREU DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADOS : FELIPE SARMENTO CORDEIRO E OUTRO(S) - AL005779 HENRIQUE CA...

Recurso Ordinário: RO 1226003220045010001 RJ

LIMITAÇÃO DO DIREITO POTESTATIVO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL. TRABALHADOR DOENTE. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. POSSIBILIDADE. A interpretação sistemático-teleológica, efetiva, dinâmica e evolutiva do ordenamento pátrio evidencia a intenção de proteger a saúde do trabalhador e evitar a sua dispensa arbit...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1173998 SP 2017/0235207-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.173.998 - SP (2017/0235207-6) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : BEIRA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOS : MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO - SP086962 OLGA MARIA LOPES PEREIRA - SP042950 MONIQUE CÍNTIO ODA - SP330820 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1171650 SP 2017/0232874-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.171.650 - SP (2017/0232874-4) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADORES : MARISA MIDORI ISHII - SP170080 CARLOS MIYAKAWA E OUTRO(S) - SP097961 AGRAVADO : AGROVERT'S - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADOS : TERESA CRISTINA D...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1699846 SP 2017/0240388-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.699.846 - SP (2017/0240388-3) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : JOAO SOARES ADVOGADO : ANTÔNIO MÁRIO DE TOLEDO - SP047319 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. EMBARGOS À EXECUÇAO. APOSENTADORIA POR IN...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1169345 SP 2017/0235496-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.169.345 - SP (2017/0235496-9) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES AGRAVANTE : JOAO BATISTA ARAUJO ADVOGADO : CLOVIS MARCIO DE AZEVEDO SILVA E OUTRO(S) - SP065284 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. AUXÍLIO...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1170918 SP 2017/0225122-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.170.918 - SP (2017/0225122-4) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : INDUSTRIA MECNICA URI EIRELI ADVOGADOS : GILBERTO RODRIGUES PORTO - SP187543 EDUARDO CORREA DA SILVA - SP242310 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : ALBERTO CUENCA SABIN CASAL - SP109459 DECIS...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1686764 PR 2017/0179546-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.686.764 - PR (2017/0179546-1) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : TESS PROJETOS DO PRODUTO LTDA ADVOGADOS : GORGON NÓBREGA - PR031053 WILSON REDONDO ÁVILA - PR050618 TELMA REGINA MACHADO - PR060235 RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL RECORRIDO : OS MESMOS PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESP...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 958859 SP 2016/0198409-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 958.859 - SP (2016/0198409-7) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : FLORIPES APARECIDA DA SILVA ADVOGADOS : EGNALDO LÁZARO DE MORAES - SP151205 ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO E OUTRO(S) - SP268688 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de Agravo, in...

×