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Jusbrasil - Tópicos
19 de agosto de 2017
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
[Modelo] Petição Previdenciária

da Previdência Social (decreto 3.048/99), conforme art. 45 da lei 8.213/91. Ainda, na hipótese de restar provado... de auxílio-acidente, com base no art. 86 da Lei 8.213/91. A pretensão exordial vem amparada nos arts. 42, 59 e 86 da Lei... 8.213/91 e a data de início do benefício deverá ser fixada nos termos dos ar...

André Fontana

André Fontana -

[Modelo] Auxílio Doença Acidentário com pedido subsidiário de Auxílio Acidente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVEL DA COMARCA DE (cidade/estado). NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (emprego), não possui endereço eletrônico, portador da

Modelo de Petição Previdenciária

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito

[Modelo] Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF. NOME DA PARTE, parte já cadastrada eletronicamente, vem com o devido

[Modelo] Concessão de auxílio-doença

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ( cidade/UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de

[Modelo] Ação de Concessão de Auxílio-Doença

EXCELENTÍSSIMO (A) SR (A). DR (A). JUIZ (A) FEDERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE BAHIA. FULANO DE TAL, brasileiro, portador do RG nº -Min. Aeronáutica-BA, CPF nº, residente

[Modelo] Aposentadoria por invalidez com tutela antecipada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA CÍVEL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RECIFE. QUALIFICAÇÃO, ENDEREÇO... Vem, mui respeitosamente, através de seus advogados

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