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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Recupere seu Benefício do INSS cancelado!

A LEI Nº 13.457 , DE 26 DE JUNHO DE 2017, que modificou a Lei 8.213 /91, conhecida como Lei de Benefícios, fez um "arrocho" nas condições de percepção e manutenção do benefício previdenciário do

Alteração legislativa! Veja o que mudou nos benefícios por incapacidade
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1. Medida Provisória 767 /2017 Desde julho de 2016, a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença passaram por modificações, como, a manutenção da qualidade de segurado e acarênci...

Correio Forense

Correio Forense -

Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra

Os herdeiros de um carteiro falecido em 2015 procuraram a Justiça do Trabalho discordando da justa causa aplicada ao pai pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Isto porque, segundo

Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra

Os herdeiros de um carteiro falecido em 2015 procuraram a Justiça do Trabalho discordando da justa causa aplicada ao pai pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Isto porque, segundo

JurisWay

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Turma decide: Empresa só é obrigada a emitir CAT se acidente afastar o empregado do serviço por mais de 15 dias

*Publicada originalmente em 18/10/2016 A emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho, a conhecida CAT, é obrigação do empregador. Mas, se o acidente de trabalho ou doença a ele equiparada não

Extra!!! INSS retoma pente-fino revisão do auxílio-doença. Medida Provisória nº 767, de 6 de Janeiro de 2017.
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"Em julho do ano passado, o Presidente da República editou a Medida Provisória 739/2016, que alterava a Lei nº 8.213/91, promovendo mudanças na aposentadoria por invalidez, no auxí...

A perícia ainda vai demorar acontecer. E agora?
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Prezados leitores Segue abaixo um questionário hipotético constituído de apenas 7 perguntas, e suas respectivas respostas. Julgo tais perguntas importantes, especialmente pelas mui...

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