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Jusbrasil - Tópicos
21 de fevereiro de 2018
Artigo 60 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

no § 9º do art. 60 da Lei 8.213 /91, com a redação dada pela Lei 13.457 /2017. § 2º Na hipótese em que o prazo... do art. 11 da Lei 10.480 , de 2 de julho de 2002, e o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS , no uso... de Previdência Social - RGPS, de acordo com o art. 31 da Lei 10.741 /2...

TJAC – Trabalhadora rural consegue na Justiça a concessão de aposentadoria por invalidez

, nos termos no artigo 42 e 60 da Lei 8.213/91. Na inicial, a parte autora informou que nasceu no Seringal Esperança, zona... requeridos, nos termos do artigo 42, combinado com artigo 25, “a”, da Lei 8.213/91: a condição de segurado, com início... 8.213/91, artigo 42. A decisão foi publicada na edição n° 6.020 do Diári...

Mudanças trabalhistas com reflexos previdenciários

do art. 60 da Lei 8.213 , de 1991; parágrafo 14 - O salário maternidade será pago diretamente pela Previdência Social..., nos termos do disposto no parágrafo 3º do art. 72 da Lei 8.213 , de 1991. Neste caso, ele coloca como aparentemente... ao segurado da Previdência Social a partir da data do início da incapaci...

Conheça as novas regras para prorrogação do auxílio doença

e 9º do art. 60 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, incluídos pela Lei 13.457, de 26 de junho de 2017... de julho de 1991; e Decreto 9.104, de 24 de julho de 2017. O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... solicitação de prorrogação do auxílio doença já estão em vigor, confira. FUNDA...

Governo Federal desampara os doentes

de prorrogação dos benefícios de auxílio-doença de que tratam os §§ 8º e 9º do art. 60 da Lei 8.213 , de 24 de julho... de auxílio-doença. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991; e Decreto 9.104 , de 24 de julho de 2017... 9.104 , de 24 de julho de 2017, e considerando a necessidade de ins...

Correio Forense

Correio Forense -

Mudanças trabalhistas com reflexos previdenciários

da Previdência Social a partir da data do início da incapacidade, vedada a aplicação do disposto parágrafo 3º do art. 60 da Lei... 8.213, de 1991; parágrafo 14 – O salário maternidade será pago diretamente pela Previdência Social, nos termos... do disposto no parágrafo 3º do art. 72 da Lei 8.213, de 1991. Neste ...

Mudanças trabalhistas com reflexos previdenciários

da Previdência Social a partir da data do início da incapacidade, vedada a aplicação do disposto parágrafo 3º do art. 60 da Lei... 8.213, de 1991; parágrafo 14 - O salário maternidade será pago diretamente pela Previdência Social, nos termos... do disposto no parágrafo 3º do art. 72 da Lei 8.213, de 1991. Neste ...

Mudanças trabalhistas com reflexos previdenciários

Diretor do IBDP, Emerson Lemes explica quais pontos tem reação direta nos direitos da seguridade social A MP 808/2017, publicada no dia 14 de novembro de 2017, altera a recém aprovada reforma

Mudanças trabalhistas com reflexos previdenciários

da Previdência Social a partir da data do início da incapacidade, vedada a aplicação do disposto parágrafo 3º do art. 60 da Lei... 8.213, de 1991; parágrafo 14 - O salário maternidade será pago diretamente pela Previdência Social, nos termos... do disposto no parágrafo 3º do art. 72 da Lei 8.213, de 1991. Neste ...

Marcelo Toledo

Marcelo Toledo -

Temer publica Medida Provisória que altera texto da Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, não resiste nem a 3 dias de vigência e sofre a primeira reforma. É a reforma da “reforma”. Medida Provisória nº 808 , publicada em edição

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