Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Limbo Trabalhista-Previdenciário: Direitos e garantias dos trabalhadores que recebem alta do INSS e são recusados pelo empregador.

de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, na forma da Lei 8.213/91: 1) auxílio-doença (art. 59): a) qualidade... remunerada, sem, contudo observar o requisito imprescindível estabelecido pelo artigo 63 da lei 8.213/91, vejamos... em aposentadoria por invalidez, consoante fixado pelos arts. 59 e 42 da Lei...

Aposentadoria por invalidez

. Em harmonia com o alinhado no art. 59 da Lei n. 8.213/91, o benefício previdenciário de auxílio-doença alcança tão-somente... dela (art. 59, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91); 4) no caso de aposentadoria por invalidez , insuscetibilidade... e definitiva. Quanto ao acréscimo de 25% no valor do benefício, previsto n...

Acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, a repercussão no sistema previdenciário

em: Acesso em: 22/01/2018. BRASIL. Lei n. 8.213, de 24 jul. 1991. Dispõe sobre os planos de benefícios da previdência... mínimo de 12 meses, conforme disposto no artigo 118 da Lei 8.213/91. É de suma importância destacar que os acidentes...-se que as teorias do risco empresarial e risco social, são adotadas de form...

Josandra Rupf

Josandra Rupf -

Modelo de Ação Ação de Concessão de Auxilio Doença /Aposentadoria por Invalidez

das atividades nos termos do art. 59 da Lei 8.213/91, conforme a seguir: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado... de depreende do art. 42 da Lei 8.213/91: Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência... art. 42 da Lei 8.213/91, há també o art. 43 do Decreto 3.048/...

Particularidades do Auxílio Doença Previdenciário e do Auxílio Doença Acidentário

no artigo 59 da Lei 8.213/91: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso... 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os planos da previdência social e dá outras providências. Diário Oficial... ser aposentado por invalidez, conforme determina a Lei 8.213/91 em seu arti...

Letícia Franco

Letícia Franco -

Dos benefícios por incapacidade:

. Seus preceitos gerais estão dispostos na Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, subseção V. Pelo caput do artigo 59, pode...: Forense, 2017. [2] BRASIL. Constituição (1991). Lei 8213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos... de emprego consoante artigo 118 da Lei 8.213/1991 que dispõe: “Art. 118. O segurado qu...

Auxílio-doença utilizado na contagem do tempo especial.

do auxílio-doença, bem como sua temporariedade, in verbis o art. 59 da Lei 8.213 /91 versa que: O auxílio-doença será... à empresa. Conforme Art. 58 , § 1º da Lei 8.213 /91: Art. 58, § 1º A comprovação da efetiva exposição do segurado... devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência...

Filipe Santos

Filipe Santos -

Empregado omite enfermidade no momento da contratação.

comum (art. 5º). Assim, por analogia encontramos fundamentos legais aptos a endossar essa compreensão: A lei 8213/91 [1... outros mandamentos constitucionais e principiológicos, há de se aplicar por analogia a lei 8213/91 e concluir pela... sobre benefícios da Previdência social e dá outras providencias Empregado omit...

Seis coisas que todo trabalhador deve saber sobre auxilio doença

dia do afastamento da atividade, conforme art. 59 da Lei 8213. 2. Se você recebeu uma licença de mais de quinze dias... da Previdência Social quando a incapacidade ultrapassar os 15 dias. 4. Se o segurado não ficar curado e com condição... a 91% do salário de beneficio. 6. O recebimento de auxilio doença faz com que o...

Noções sobre o Auxilio-Doença

a previdência social, desde que enquadrado ou equiparado a lista do Ministério da Saúde ou no artigo 151 da Lei 8213/91 É... 8213/91, transcrevo alguns: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso... da medicina especializada; e XIV - hepatopatia grave. Segundo Ivan Kertz...

×