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Jusbrasil - Tópicos
18 de dezembro de 2017
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista

ao artigo 59, da Lei 8.213/91, que contempla a situação em que é devido o pagamento do auxílio-doença. Também não há... O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM RAZÃO DE ALTA DO INSS. ART.6º E ART. 7º, XXII E XXVIII, CF. CONVENÇÃO 161 DA OIT. DECISÃO... do empregador na prevenção de doenças ocupacionais (art. 157). Ademais, a Co...

Cláudio Farenzena

Cláudio Farenzena -

Direitos Sociais da Pessoa com Câncer

a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos conforme dispõe o art. 59, da Lei 8.213, de 24/07/1991... ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições (carência), nos termos do art.151, da Lei 8.213/91... (pagamento de 12 contribuições), desde que esteja na qualidade de segurado...

Alcoolismo

O Alcoolismo é considerado pela OMS como doença. Para fins trabalhistas, o art. 482, f, da CLT aponta como justa causa a embriaguez habitual ou em serviço (não só o uso de álcool, mas outras drogas

Nelson Ribeiro

Nelson Ribeiro -

Impactos das alterações legais nos benefícios por incapacidade e a prática da advocacia previdenciária

Trabalho Modular apresentado ao curso de Especialização em Direito Previdenciário, da Faculdade INESP em parceria com o Instituto INFOC, como requisito parcial à conclusão do Curso. Coordenadora

Modelo Inicial

Modelo Inicial -

Benefícios cancelados indevidamente no pente fino do INSS, o que fazer?

a Lei 8.213 , de 24 de julho de 1991, que dispõe: “Art. 27-A. No caso de perda da qualidade de segurado, para efeito... autora ao restabelecimento do benefício indevidamente cessado na seara administrativa, nos termos do artigo 59 da Lei ... Previdência Social, com metade dos períodos previstos nos incisos I e II...

Talita Cardoso

Talita Cardoso -

A Responsabilidade do Empregador na Situação de Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista

5869.htm> ; Acesso em: 03 ago. 2016. BRASIL. Lei 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios... DO EMPREGADOR PAGAR OS SALÁRIOS. INTELIGENCIA DO ARTIGO 1º, INCISO III e IV, da CF; ART. 59, parágrafo 3º, DA LEI 8213/91 E ARTIGO... por Invalidez O artigo 42 da Lei 8.213 de 1991 [8] , define q...

Auxílio-doença: guia completo – tudo o que você precisa saber!

ao auxílio-doença. Neste caso, dizemos que houve progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. Lei 8.213/91, Art. 59... remunerada. Se o fizer, o benefício será cancelado desde o retorno à atividade (art. 60, § 6º da Lei 8.213/91). No entanto... contributivo”, sem a aplicação do fator previdenciário (art. 29, II, L...

A condenação por Danos Morais na ocorrência de Concausas em Acidentes/Doenças Ocupacionais

Social (auxílio-doença), conforme prevê o artigo 59 , da Lei 8.213 /1991. Embora o empregador não pague mais salário o tempo... o acidente do trabalho. O artigo 19 da Lei 8.213 /1991, expõe exatamente isso ao dispor que “acidente do trabalho é...   Os acidentes de trabalho por equiparação, relacionados no art. 21 d...

Benefícios previdenciários: Regras aplicáveis ao bóia-fria

ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS deverá observar o disposto no artigo 142 da Lei n.º 8.213/1991, onde consta... artigo 201, inciso I, da Constituição Federal, nos artigos 59 a 63 da Lei n.º 8.213/1991 e nos artigos 71 a 80 do Decreto... (trinta) anos e a mulher com 25 (vinte e cinco) anos podem requerê-la ...

Heberson Moraes

Heberson Moraes -

Auxílio-doença parental. Você sabe o que é?
Auxílio-doença parental. Você sabe o que é?

está previsto na Lei 8.213/91, nos seus artigos 59 a 63. Assim, o auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido... ao segurado da Previdência Social acometido por uma d...

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