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17 de julho de 2018
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Inteiro Teor. REMESSA NECESSARIA: 390930420138190068 RIO DE JANEIRO RIO DAS OSTRAS 1 VARA

, pelo que tenho como comprovado que fazia jus à sua manutenção, conforme preceitua o art. 59 da Lei no 8213/91, 3 AP 0039093...; e a correção monetária, por força do art. 41-A da Lei 8.213/91, na redação da Lei 11.430/06, deve ser calculada com base no... previdenciário, nos termos da Lei 8213/91 1 . Todavia, pequeno ...

Pg. 224. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2018

por invalidez estão dispostos no art. 42, caput e §§1º e 2º, e art. 59, caput e parágrafo único da Lei 8.213/91... da inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei 11.960/09, na parte... da Autarquia Previdenciária, prevista no § 1º do artigo 8º da Lei 8.620/93, apenas é apli...

Pg. 223. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2018

dispostos no art. 42, caput e §§1º e 2º, e art. 59, caput e parágrafo único da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade...-E, acrescidos de juros moratórios segundo a remuneração da caderneta de poupança, na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97 (RE ... Geral da Previdência Social. 3 ¿ Preenchimento dos requisitos le...

Pg. 220. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2018

por invalidez estão dispostos no art. 42, caput e §§1º e 2º, e art. 59, caput e parágrafo único da Lei 8.213/91... a doença ou lesão preexistente à filiação do segurado ao Regime Geral da Previdência Social. 2 ¿ Ausentes os requisitos... legais necessários para concessão de benefício de auxíliodoença ou aposentadoria ...

Pg. 219. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2018

em face da inconstitucionalidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, na parte... e parágrafo único da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento do período de carência (12 contribuições), quando exigida; 3) incapacidade parcial ou total e temporária (...

Pg. 238. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2018

art. 42, caput e §§1º e 2º, e art. 59, caput e parágrafo único da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade de segurado... da Lei 9.494/97. (RE 870.947. Rel. Ministro LUIZ FUX. Julgado em: 20/09/2017.). 4 - Cumpre lembrar o Enunciado 56... 'haverá incidência uma única vez', constante do art. 1°-F da Lei N° 9.494/9...

Pg. 239. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2018

e 2º, e art. 59, caput e parágrafo único da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento do período... e da aposentadoria por invalidez estão dispostos no art. 42, caput e §§1º e 2º, e art. 59, caput e parágrafo único da Lei... o trabalho) e 4) não ser a doença ou lesão preexistente à filiação d...

Pg. 237. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2018

art. 42, caput e §§1º e 2º, e art. 59, caput e parágrafo único da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade de segurado... da Previdência Social. 2 ¿ Apurada capacidade laborativa no momento da realização da perícia judicial. Direito ao benefício... tributária, a partir do advento da Lei 11.960, de 29/06/2009, os val...

Pg. 226. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2018

e 2º, e art. 59, caput e parágrafo único da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade de segurado; 2) cumprimento... o trabalho) e 4) não ser a doença ou lesão preexistente à filiação do segurado ao Regime Geral da Previdência Social. 2... CATERINQUE CARDOZO APELADO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: ...

Pg. 248. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 17/07/2018

, caput e §§1º e 2º, e art. 59, caput e parágrafo único da Lei 8.213/91, quais sejam: 1) qualidade de segurado; 2..., na forma do art. 1º-F da Lei 9.494/97. (RE 870.947. Rel. Ministro LUIZ FUX. Julgado em: 20/09/2017.). 5... pelo art. 5° da Lei 11.960/2009¿. 6 - Honorários advocatícios nos moldes do artigo 85[1],...

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