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17 de outubro de 2017
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Pg. 269. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/10/2017

0002646-06.2013.8.19.0007 Protocolo: 3204/2017.00360907 - APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROC.INSS: TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA APDO: JOSÉ WALTER NEGREIROS LOPES ADVOGADO: MARIO CUNHA

Inteiro Teor. : 8043813520158120017 MS 0804381-35.2015.8.12.0017

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 2 de agosto de 2017 2ª Câmara Cível Apelação/Remessa necessária - Nº 0804381-35.2015.8.12.0017 - Nova Andradina Relator – Exmo. Sr. Des. Paulo

: 71591020078260176 SP 0007159-10.2007.8.26.0176

ACIDENTÁRIA – Auxiliar de montagem – Lesões por esforços repetitivos em membros superiores (LER) – Nexo concausal reconhecido – Redução parcial e permanente da capacidade laborativa – Ausência dos requisitos estabelecidos pelos arts. 42 e 59 da Lei nº 8.213/91 – Auxílio-acidente devido a partir da juntada do laudo per...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50077982220174047100 RS 5007798-22.2017.404.7100

RECURSO CÍVEL Nº 5007798-22.2017.4.04.7100/RS RELATOR : ANDRÉ DE SOUZA FISCHER RECORRENTE : REJANE FATIMA GALVAO ADVOGADO : DANIEL PEREIRA MEYER RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50054639520164047122 RS 5005463-95.2016.404.7122

RECURSO CÍVEL Nº 5005463-95.2016.4.04.7122/RS RELATOR : ANDRÉ DE SOUZA FISCHER RECORRENTE : BRYAN HENNICKA AZEVEDO ADVOGADO : CARLOS EDUARDO PINHEIRO : ELIANDRO DA ROCHA MENDES RECORRIDO : INSTITUTO

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50041701420164047115 RS 5004170-14.2016.404.7115

RECURSO CÍVEL Nº 5004170-14.2016.4.04.7115/RS RELATOR : ANDRÉ DE SOUZA FISCHER RECORRENTE : REASILVA FRAGOSO DE BASTOS ADVOGADO : DENISE SCHULZ : FERNANDA CRISTINA SAVELA VIEIRA RECORRIDO : INSTITUTO

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50054692020164047117 RS 5005469-20.2016.404.7117

RECURSO CÍVEL Nº 5005469-20.2016.4.04.7117/RS RELATOR : ANDRÉ DE SOUZA FISCHER RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : JOSE PINTO DE MATOS ADVOGADO : RODIMAR PASSAGLIA

: 122167220108260606 SP 0012216-72.2010.8.26.0606

RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. 1. TRABALHISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA Particular vítima de acidente do trabalho, consistente em doença proveniente do exercício profissional, com redução da capacidade laborativa. Incapacidade e nexo causal suficientemente comprovados. Pre...

: 50269820138260106 SP 0005026-98.2013.8.26.0106

RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM AÇÃO ORDINÁRIA. 1. TRABALHISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA Particular vítima de acidente do trabalho com redução da capacidade laborativa. Laudo pericial que conclui que a lesão sofrida, embora não consolidada, implica em incapacidade total e temporária. Incap...

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50008632220164047028 PR 5000863-22.2016.404.7028

RECURSO CÍVEL Nº 5000863-22.2016.4.04.7028/PR RELATOR : EDUARDO FERNANDO APPIO RECORRENTE : JOSIANE CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO : VINICIUS LOPES BENCK : ANDRESSA MARTINS RAMIRES RECORRIDO :

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