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25 de junho de 2017
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2017

da Lei Federal 8.213/1991, com nova redação dada pela Lei 9.876, de 26-11-1999, fica a servidora abaixo, afastada: SALETE... da Lei 8.213/91, com nova redação dada pela Lei 9.876/1999 com alterações da LC. 1.123/2010 e Lei 13.135/2015, à servidora..., nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, o gozo de 15 (qu...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/06/2017

de Escola, de 21-06-2017 Concedendo auxílio doença, com fundamento no § 3º, artigo 60, da Lei Federal 8.213/91, de 24/07/91..., de 6-6-2017 Concedendo , com fundamento no artigo 476 da CLT, artigos 59 a 63 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei..., do Artigo 59, da L.c.180/78 E Inciso I, do Artigo 35 da Lei 500/74,...

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 597491420098190038 RIO DE JANEIRO NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL

. Inicialmente cumpre registrar que o auxílio doença, nos termos do art. 59, da lei 8213/91, será devido quando segurado ficar... TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO ART. 5º DA LEI 11.960/2009, QUE ALTEROU A REDAÇÃO DO ART. 1º..., a aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 42, da lei 2...

Pg. 4909. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 22/06/2017

previdenciária (art. 59 da Lei n. 8.213/91), atribui ao empregador a responsabilidade pelo pagamento dos salários...-o por invalidez (art. 62 da Lei n. 8.213/91), não podendo o empregador ser responsabilizado pela incorreta decisão... do empregado apenas no período de 15 dias após o afastamento. Ultrapassado este ínte...

Apelação: APL 61180220118220007 RO 0006118-02.2011.822.0007

efetivamente analisada e indeferida. O art. 59 da Lei 8.213/91 dispõe que o benefício de auxílio-doença será devido... em aposentadoria por invalidez. Incapacidade parcial e temporária. Concessão do benefício. Impossibilidade. Honorários... fixados entre os percentuais de 10% a 20% de acordo com o valor da condenação,...

Inteiro Teor. : ARR 1066620105040812

, 36 e 68 , § 1º , da Lei Complementar 109 /01, 6º, § 2º, da LICC , 39 da Lei 6.435 /77, 49 c/c 59 da Lei 8.213... da Previdência Social para o cálculo do benefício de complementação. Nesta hipótese, a jurisprudência da mais alta Corte... em decorrência da aplicação dos reajustes concedidos aos benefícios da ...

Apelação Cível: AC 3001234320158240037 Joaçaba 0300123-43.2015.8.24.0037

pelo demandante (auxílio-doença - art. 59 ou auxílio-acidente - art. 86, caput, ambos da Lei n. 8.213/91), dada a não-demonstração.... NÃO-COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE OU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE DE TRABALHO. BENEFÍCIOS DESCABIDOS. SENTENÇA MANTIDA.... RECURSO DESPROVIDO. Falto um dos pressupostos legais para a concess...

Inteiro Teor. Apelação: APL 124875920138220001 RO 0012487-59.2013.822.0001

disposto no art. 86 , § 1º , da Lei n. 8.213 /91. Feitas tais considerações, em relação ao tipo de benefício a que faz jus... incapacitado para o trabalho por mais de quinze dias, consoante previsão da Lei n. 8.213 /91, em seu art. 59 , caput. - Comprovado...-acidente é o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 61180220118220007 RO 0006118-02.2011.822.0007

art. 42 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, segundo o qual o referido benefício será devido ao segurado que, estando... quando a questão posta em juízo foi efetivamente analisada e indeferida. O art. 59 da Lei 8.213 /91 dispõe que o benefício de auxílio... ou, quando considerado não recuperável, for aposentado por...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 3009095320158240016 Capinzal 0300909-53.2015.8.24.0016

estão previstos no artigo 59 da Lei n. 8.213/91, in verbis :     Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado... DEVIDO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NOS TERMOS DO ART. 59 DA LEI N. 8.213/1991... LABORAL EXERCIDA PELA SEGURADA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS (ART. 59 DA LEI ...

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