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25 de fevereiro de 2018
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3000425220158240051 Ponte Serrada 0300042-52.2015.8.24.0051

da aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei n. 8.213/91) deve ser afastado, e da mesma maneira o auxílio-doença (art. 59 da Lei... a atividade laborativa, tem ele direito apenas ao auxílio-acidente (Lei n. 8.213/1991, art. 86). A aposentadoria... auxílio-acidente previsto no art. 86 da Lei n. 8.213/91, benesse esta...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3007493120168240036 Jaraguá do Sul 0300749-31.2016.8.24.0036

, o caso é mesmo de restabelecimento do indigitado benefício (art. 59 da Lei n. 8.213/91). E a hipótese que se afeiçoa... de auxílio-doença (art. 59 da Lei n. 8.213/91), devido desde a cessação do anteriormente deferido na via administrativa... Editorial, 2008, p. 524). O artigo 42 da Lei n. 8.213/91 estabelece: "Art. ...

Apelação Cível: AC 3007493120168240036 Jaraguá do Sul 0300749-31.2016.8.24.0036

E CINQUENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE REATIVAÇÃO DO BENEFÍCIO (ART. 60, §§ 8º E 9º, DA LEI N. 8.213/91, COM A REDAÇÃO DA LEI N... o exercício da atividade habitual, correto desnuda-se o restabelecimento de auxílio-doença (art. 59 da Lei n. 8.213/91..., a contar da data de reativação do benefício, nos termos do art. 60...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 5010748120138240018 Chapecó 0501074-81.2013.8.24.0018

, tal como descrevem os artigos 42, 59 e 86, todos da Lei n. 8.213/1991, que versa acerca dos Planos de Benefícios da Previdência Social..., o pleito está abrigado na norma contida no artigo 86 da Lei n. 8.213/1991, sendo devido o benefício auxílio-acidente até...-ACIDENTE (ART. 86 DA LEI N. 8.213/91 COM A REDAÇAO DA L...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 5000404720118240081 Xaxim 0500040-47.2011.8.24.0081

, todos da Lei n. 8.213/1991, que versa acerca dos Planos de Benefícios da Previdência Social, in verbis : Art. 42. A aposentadoria... previstos no art. 42 da Lei n. 8.213/91, os aspectos sócio-econômicos, profissionais e culturais do segurado, ainda que o laudo... do pedido de aposentadoria por invalidez, nos termos d...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 44653820138240039 Lages 0004465-38.2013.8.24.0039

do art. 269, I, do CPC. Isento o autor do pagamento das verbas de sucumbência, nos termos do art. 129 da Lei . 8.213/91... CONCLUSIVA. REQUISITOS DOS ARTIGOS 42 E 59, AMBOS DA LEI N. 8.213/1991 NAO PREENCHIDOS. SEGURADO QUE JÁ USUFRUI DE AUXÍLIO... 42 da Lei n. 8.213/91, in verbis: Art. 42. A aposentadoria por inval...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1101537 SP - SÃO PAULO 0042602-37.2016.4.03.6301

ou para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, nos termos do art. 59 , caput, da Lei n. 8.213 /91. É..., da Lei n. 8.213 /91. É importante a diferenciação conceitual entre doença e incapacidade, pois não necessariamente doença é... o pedido de concessão do benefício de auxílio-acidente. No recurso ex...

Inteiro Teor. Apelação / Reexame Necessário: REEX 443702420118240038 Joinville 0044370-24.2011.8.24.0038

todos os requisitos legais, conforme os ditames do artigo 59, da Lei n. 8.213/91, a possibilitar a implementação do auxílio... atendido ao disposto no art. 59, da Lei n. 8.213/91. Sobre o tema, aliás, já decidiu este e. Tribunal de Justiça: 1... profissional (art. 104 do Decreto-Lei 3.048/1999 e art. 62 da Lei 8...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50040146020184040000 5004014-60.2018.4.04.0000

(artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91). No caso, a parte autora acostou atestado médico e exames dando conta de que pode... ao resultado útil do processo nas alegações da parte, na forma exigida pelo art. 300 do CPC. Para a concessão de benefício.... Sendo assim, uma vez preenchidos os requisitos necessários para a Auto...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50040146020184040000 5004014-60.2018.4.04.0000

para o trabalho (artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91). No caso, a parte autora acostou atestado médico e exames dando... o trabalho (artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91). No caso, a parte autora acostou atestado médico e exames dando conta... do disposto no art. 465 do CPC Ante o disposto na Resolução 305/2014 Conselh...

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