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23 de maio de 2017
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

QuentesÚltimas atualizações
Pg. 1966. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 15/05/2017

com as disposições contidas no artigo 18, alínea h, c/c art. 25, I, da Lei 8.213/91. No caso em apreço, o pedido... previdenciária considera o empregado doméstico como segurado obrigatório do INSS (art. 11, II, e 14, da Lei 8.213/91... mensalmente do INSS, é devida a partir do 15º dia de afastamento do trabalho,...

Pg. 8. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

a conceder o benefício de auxílio-doença, na forma dos artigos 59 e seguintes da Lei 8.213/91, desde a data.../2009).Isento o vencido de custas, nos termos da Lei 8.620, artigo 8º, §1º. Arcará a Autarquia-ré com as despesas... JOSÉ MÁRCIO CORSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0442/2017 Processo 00000...

Pg. 2866. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

.Conforme se afere do art. 60 da Lei . 8.213 /91, o auxílio-doença consiste em um benefício previdenciário devido... de auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei 8.213 /91, a partir da data do pedido administrativo indeferido... 102/500 e RT 782/302.Do méritoO pedido merece acolhimento.Dispõe o artigo 42 da Lei de...

Pg. 2861. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

INSS à concessão e pagamento do benefício de auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei 8.213 /91, a partir da data... correspondente a 91% (noventa e um por centro) do salário-de-benefício (art. 61 da Lei 8.213 /91.... 151 da Lei . 8.213 /1991; c) incapacidade parcial ou temporária para o trabalho ou para sua ati...

Pg. 8188. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/05/2017

(artigos 59 e 118 da Lei 8.213/91). Realizada a perícia médica, a expert concluiu que o apelante, no exercício da função... comunicou à reclamada que queria permanecer com o convênio médico". O caput do art. 30 da Lei 9.656/98 preconiza... de saúde nos termos e no prazo previsto no artigo 30 da Lei 9.656/98, como a...

Pg. 8194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 15/05/2017

e tampouco recebeu benefício previdenciário (artigos 59 e 118 da Lei 8.213/91). Realizada a perícia médica, a expert...

Pg. 330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

, seguindo-se manifestações das partes (fls. 108/109 e 111). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Dispõe o artigo 59 da Lei n.º... de Cálculos da Justiça Federal (ADIn 4357), acrescidas de juros de mora na forma do art.1º-F da Lei 9.494/97, com a redação... de pequeno valor - RPV. A autarquia ré é isenta de custas, n...

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

, Lei 8.213/91) ou à concessão de aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho. 2. Ocorre que, in casu... TJPE art.66, III Réu : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Procdor : Fábio Oliveira Fonseca Procurador : Flávio... em definir se a autora/apelante faz, ou não, jus ao restabelecimento de auxílio-d...

Pg. 245. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/05/2017

A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE NATUREZA ACIDENTÁRIA. ARTIGOS 42, 59 E 86 DA LEI FEDERAL 8.213/91. AUSÊNCIA...-acidente, conforme preceitua os ditames legais (art. 42, 59, 60, 62 e 86 da Lei 8.213/91). 4. Conforme restou debatido... suscitado. Portanto, não vulnerados os arts. 59, 60, 62 e 86, todos d...

Pg. 251. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 16/05/2017

, nos moldes dos artigos 59 e 62 da Lei 8.213 /1991. 14. In casu, não se sustenta a incapacidade para o exercício..., tudo em conformidade com os artigos 59 , 62 e 86 da Lei 8.213 /1991. ACÓRDÃO 12 Vistos, relatados e discutidos estes autos..., a aplicação dos parâmetros previstos no art. 1ºF da Lei 9.494 /97,...

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