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16 de agosto de 2017
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 59 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 172339820098240018 Chapecó 0017233-98.2009.8.24.0018

a natureza transitória do citado benefício previdenciário. Vale dizer que o auxílio-doença, por ser passageiro (art. 59... da Lei n. 8.213/91), não se vincula à incapacidade estável, razão pela qual não enseja o reconhecimento da pretendida..., condenando o autor ao pagamento dos ônus sucumbenciais, cuja exigibilidade...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 27089820138240074 Trombudo Central 0002708-98.2013.8.24.0074

. 59 da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, o auxílio-doença deve ser... julgado improcedente, nos termos do art. 59 ou do art. 42, ambos da Lei 8.213/91. DECIDO. Ante o exposto, JULGO... temporária para o exercício da ocupação habitualmente desenvolvida, conforme prevê o...

Pg. 367. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2017

da Lei 8.213/1991, in verbis: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for... e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42 da Lei 8.213/91). Art. 42...) observação do período de carência, correspondente a 12 (doze) co...

Pg. 368. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2017

em que dispõe o art. 59 da Lei 8.213/1991, in verbis: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo... incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42 da Lei ... 8.213/91). Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quan...

Pg. 395. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2017

(quinze) dias consecutivos, nos termos em que dispõe o art. 59 da Lei 8.213/1991, in verbis: Art. 59. O auxílio-doença... garanta a subsistência (art. 42 da Lei 8.213/91). Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for... – Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei . 11.419/06) GUILHERME ALVES DOS ...

Pg. 421. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2017

habitual por mais de 15 (quinze) dias c onsec utivos, nos termos em que dispõe o art. 59 da Lei 8.213/1991, in verbis:... Eletronicamente – Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei . 11.419/06) GUILHERME ALVES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto no..., do CPC, por falta de interesse processual. Sem custas e sem honorários ...

Pg. 429. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2017

habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, nos termos em que dispõe o art. 59 da Lei 8.213/1991, in verbis: Art... de atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42 da Lei 8.213/91). Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez... a 12 ( doze) contribuições mensais (art. 25, II, Lei8.213-91), ...

Pg. 431. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2017

, como dispõe o art. 59 da Lei n. 8.213/1991, nestes termos: Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo... Constitucional n. 90, de 2015) Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter... incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que...

Pg. 445. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2017

consecutivos, nos termos em que dispõe o art. 59 da Lei 8.213/1991, in verbis: Art. 59. O auxílio-doença será devido... (art. 25, II, Lei8.213-91), salvo quanto aos casos previstos nos artigos 26 e 151 da Lei de Benefícios e (3... a subsistência (art. 42 da Lei 8.213/91). Art. 42. A aposentadoria por invalid...

Pg. 443. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/08/2017

habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos, como dispõe o art. 59 da Lei n. 8.213/1991, nestes termos: Art. 59... de atividade que lhe garanta a subsistência (art. 42 da Lei n. 8.213/1991): Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez...Pg. 443. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 ...

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