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Jusbrasil - Tópicos
18 de fevereiro de 2018
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 3127. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ACIDENTÁRIA AJUIZADA CONTRA O INSS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO ART. 59 DA LEI FEDERAL 8.213/91... PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO COM FULCRO NA LEI FEDERAL 8.213/91 (DIREITO ESPECIAL) FEITO QUE DEVE SER JULGADO POR UMA CÂMARA... ESPECIALIZADA INTELIGÊNCIA DO ART. 3º, INC. III, DA RESOLUÇÃO 623/...

Pg. 627. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/02/2018

, em estreita síntese, que preenche os requisitos para a concessão de auxílio doença, conforme preconiza artigo 59 da Lei n.º... 8.213/91, sendo portador de lesão no joelho esquerdo, descrita em laudo de fls. 63/66 como transtorno interno de joelhos...Pg. 627. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 16/02/2018 ...

Pg. 2752. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

FUNDAMENTAÇÃOO pedido é improcedente. O benefício previdenciário do auxílio-doença, disciplinado no art. 59 da Lei n.... 8.213/91, é concedido ao segurado que, [a] tendo atendido o período de carência exigido em lei, quando for o caso, [b... a 47 da Lei8.213/91, é devido apenas a quem “for considerado incapaz e in...

Pg. 1418. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

do auxílio doença previdenciário ou aposentadoria por invalidez previdenciária (artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91).O ônus... de outubro (p.01). Daí porque não se aplica ao caso o artigo 103 da Lei 8.213/91.Fixo como ponto controvertido a prova... SENISE DA SILVA (OAB 220446/SP) Processo 1004246-48.2017.8.26.0318 - Proce...

Pg. 3699. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

consecutivos será concedido o auxílio-doença (artigo 59 da Lei 8.213/91).Verifica-se dos autos que a requerente não... concedida a aposentadoria por invalidez (artigo 42 da Lei 8.213/91). Se a incapacidade não for permanente, prevê a lei...-73.2017.8.26.0483 - Procedimento Comum - Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 - Creu...

Pg. 3596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/02/2018

que garanta o sustento do segurado, nos termos dos artigos 59 a 62 da Lei n. 8213/91. - o benefício de auxilio está disciplinado... da incapacidade (art.25, I e 59, da Lei 8213/91). 2. Assim, positivados os requisitos legais, não reconhecido o direito da parte.... 1. O benefício de aposentadoria por invalidez está dis...

Pg. 5007. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018

do art. 59 da Lei 8.213/91, o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência... de inconstitucionalidade, por arrastamento, do art. 5° da Lei 11.960/09, quando do exame da ADI n° 6 4357 e da ADI n... DA CUNHA VELLOSO DE CASTRO E OUTRO(S) -SP199484 Idêntico ao AGRAVO EM RECURSO ESPEC...

Pg. 5769. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018

: "DA VIOLAÇÃO À LEGISLAÇÃO FEDERAL Isto porque, nos termos do artigo 59 da Lei8.213/91. O artigo 59 da Lei n. 8.213/91... constitucional, ofensa aos arts. 462 do CPC/73, 42, 43, 46, 47 e 59 da Lei 8.213/91, pelos seguintes fundamentos... assim dispõe: 'Art. 59. O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo...

Pg. 5770. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018

, o que não é compatível com o benefício concedido, nos termos dos artigos 46 , 47 e 59 da Lei 8.213 /91. De fato , o v...Pg. 5770. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018 filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador... da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o certificado...

Pg. 5913. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/02/2018

como os artigos 42, 43, 46, 47, 59, 60 e 101, todos da lei 8213/91 c/c artigo 71 da lei 8.212/91. Argumenta que foi... DO SEGURO SOCIAL, contra decisão que inadmitiu o recurso especial fundado no art. 105, III, alínea a, da Constituição...: PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. ATIVIDADE LAB...

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