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Jusbrasil - Tópicos
18 de junho de 2018
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 154. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/06/2018

POR PERITO OFICIAL. ARTIGOS 59 E 62 DA LEI 8.213/91. POSTERIOR CONVERSÃO EM AUXÍLIO-ACIDENTÁRIO (B94). JUROS E CORREÇÃO... dos artigos 20 e 21, I, da Lei 8.213/91. 7. Pelo exposto, dou parcial provimento ao presente Reexame Necessário, prejudicado... PROFISSIONAL (que deverá ser promovida pelo INSS), com base no...

Pg. 739. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/06/2018

seguinte ao da cessação do aludido auxílio-doença (art. 86, §2º, da Lei 8.213/91), implantando-se o benefício com o valor... auxílio-doença concedido administrativamente (art. 86, § 2º, da Lei 8.213/91), implantando-se o benefício com o valor... do referido programa de reabilitação, tudo nos termos dos artigos 5...

Pg. 147. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

considerado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência (art. 59 e ss da Lei ..., para que a elas compareça, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei 1.060/50..., não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei ...

Pg. 148. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

considerado como habilitado para o desempenho de nova atividade que lhe garanta a subsistência (art. 59 e ss da Lei 8.213/91... sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal... de Justiça do Estado de São Paulo.Processe-se com os benefícios da Lei 10...

Pg. 596. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

: “PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO LEGAL. ART. 557 DO CPC. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 42 A 47 E 59 A 62 DA LEI... - Lei Especial 5.478/68 - Revisão - A.F.S.O. - Defiro à autora os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista... 8.213, DE 24.07.1991. PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO RECENTE....

Pg. 2680. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

. O auxílio-doença está preconizado para o segurado que, nos termos do art. 59 da Lei 8213/91, “havendo cumprido, quando for... por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”. Já a aposentadoria por invalidez, prevista no artigo 42 do Plano de Beneficio... da Previdência Social, “será devida ao segurado que, estando ou não...

Pg. 2860. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

. 59 da Lei 8.213/91. EM RAZÃO DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NESTA SENTENÇA, entendo que se encontram presentes... parcial, por arrastamento, do art. 5º da Lei 11.960/09, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei 9.494/97 (ADIn... MARTINES EVANGELISTA (OAB 379239/SP) Processo 1000360-69.2017.8.26.0438 - Alimentos - ...

Pg. 2229. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/06/2018

com os exames colacionados aos autos. Desse modo, a autora preenche os requisitos constantes do artigo 59 da Lei 8.213/91... do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a pagar ao autor o benefício previsto pela Lei 8.213/91..., sendo justa a concessão do auxílio-doença, na forma estabelecida no art. 6...

Pg. 2584. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2018

inadmitido, sustenta a parte autora a violação do art. 332 e 425 do CPC/1973; e, 59, 60 e 61 da Lei 8.213/1991. 3. É o breve... que almeja a concessão do benefício previdenciário nominado auxílio acidente. 6. No que diz respeito à tese de violação do art...

Pg. 2801. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/06/2018

facultativo. Vedação do § 2 , art. 42 e parágrafo único, do art. 59 da Lei8.213/91. III - Apelação improvida. Opostos... de divergência jurisprudencial, violação ao art. 371 do CPC/2015 e 24 da Lei 8.213/91, sustentando que preencheu todos os requisitos..., assim ementado (fl. 134): PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADOR...

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