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Jusbrasil - Tópicos
11 de dezembro de 2017
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/12/2017

da CLT e Art. 59 ao Art. 63 da Lei 8213/91 com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99 combinada com a L.C 1010/2008...-2017 Autorizando, para fins de concessão de Auxílio Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991... de Escola, de 8-12-2017 Concedendo, nos termos do Decreto 52.833/08 p...

Pg. 29. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2017

do Dirigente Regional, de 7-12-2017 Concedendo, à vista do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24/07/91, e do artigo 17... , nos termos do § 3º do Artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/ CAF – 1, de 21-11-2008... da Dirigente Regional de Ensino, de 7-12-2017 Concedendo, de acordo ...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/12/2017

da CLT, artigos 59 a 63 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99, LC 1010/2008 e Comunicado... da CLT, artigos 59 a 63 da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 9528/97 e Decreto 3048/99, LC 1010/2008 e Comunicado..., com fundamento na Lei 1010/2007, Lei Federal 8.213/91, para os servidores ...

Pg. 1236. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

, que, nos termos do artigo 59 da Lei 8.213 /91, “o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for... da Previdência Social, tendo, outrossim, restado incontroverso o acidente típico de trabalho que a vitimou, vindo... CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado 071.2...

Pg. 1453. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

-INSS, para, com fundamento nos artigos 39, inciso I, e 59, “caput”, ambos da Lei de Benefícios da Previdência Social..., podendo, se o caso, optar a requerente pela incidência do art. 128 da Lei 8.213/91.Sentença ilíquida sujeita ao reexame...) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente ...

Pg. 1517. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

-se a concessão de auxílio-doença, nos termos do art. 59, da Lei 8.213/91; 4. O termo inicial do benefício corresponde à data... por período inferior a 24 meses (art. 15, II e § 1º, da Lei 8.213/91); 3. Demonstrada a qualidade de segurado... da citação; 5. O valor do benefício deve ser calculado nos moldes do art...

Pg. 2054. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

parcial para o exercício de sua atividade que garanta o sustento do segurado, nos termos dos artigos 59 e 62 da Lei ... STF 631 e 697).A renda mensal inicial será calculada e reajustada, na forma da lei 8.213/91, pelos índices... 8.213/1991.Desse modo, verifica-se, ainda, a viabilidade de converter o benefício em...

Pg. 2681. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

e ss da Lei 8.213/91). 4. Conforme perícia médica judicial (fls. 20/30), a autora/agravada apresenta redução.... - Não há que se falar em ofensa aos artigos 876, 884 e 885 do Código Civil, e nem tampouco aos artigos 115, II, da Lei ... 8.213/91 e 154, II, do Decreto 3.048/99, uma vez que o STJ apenas deu ao te...

Pg. 2682. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

. Precedentes. - Preenchidos in casu os requisitos previstos no art. 42 da Lei 8.213/91, autorizadores da concessão do benefício... de sua profissão ou a outra, ou considerada não-recuperável, a teor do Art. 59 da Lei 8.213/91. 5. Agravo desprovido. - data... de sua designação em momento oportuno (artigo 139 do Códi...

Pg. 507. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 07/12/2017

dos benefícios requeridos, amparados nos artigos 42, 59 e 86, todos da Lei 8.213/91. Art. 42. A aposentadoria por invalidez...” em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual pleiteou concessão de benefício de natureza previdenciária... a subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nesta con...

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