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Jusbrasil - Tópicos
24 de junho de 2017
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/06/2017

. com fundamento no § 3º do artigo 60 da Lei 8213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF, aos funcionários... de Escola, de 23-06-2017 Concedendo auxílio doença, com fundamento no § 3º, artigo 60, da Lei Federal 8.213/91, de 24/07/91, c..., com fundamento no artigo 476 da CLT , artigos 59 a 63 da L...

Pg. 3202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/06/2017

59, parágrafo 3o, da Lei 8213/91) "na semana retrasada", conforme fala testemunhal os quais, diante da recusa obreira...Pg. 3202. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 23/06/2017 afastamento do empregado (artigo... indenizações, nos termos do artigo 483, "d", e § 3º, da CLT, extinguindo-se o ...

Pg. 20. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 de 23/06/2017

por mais de 15 dias (art. 59 da Lei 8.213/1991) e o requerimento administrativo junto ao INSS, e a consequente... acidentária. Pois bem. Nos termos do art. 118 da Lei 8.213/1991, "O segurado que sofreu acidente do trabalho tem..., não havendo que se falar na incidência do art. 118 da Lei 8.213/1991, nem mesmo...

Pg. 102. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 23/06/2017

previdenciária, não há violação literal ao artigo 59, da Lei 8.213/91, que contempla a situação em que é devido o pagamento...-a formalmente para o retorno ou encaminhá-la novamente a previdência social. Preferindo, a agravante, aguardar o resultado... como "limbo jurídico", sem o recebimento do benefício previdenciár...

Pg. 1632. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/06/2017

. De acordo com o artigo 59 da lei 8213 /91, o empregador é responsável pelos pagamentos dos salários nos 15 primeiros dias... específica para o caso. Ocorre, entretanto, que de acordo com o artigo 140 do CPC , o juiz não pode se eximir... de sentenciar alegando lacuna ou obscuridade na lei e nestes casos pode se socor...

Pg. 1998. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

, nos termos dos artigos 59 e 62 da Lei 8.213/1991.A qualidade de segurado do autor e o preenchimento da carência... evidente o preenchimento dos requisitos previstos no artigo 59 da Lei 8.213/91, que dispõe: Art. 59: O auxílio-doença... previdenciário previsto no art. 59 da Lei 8.213/91 (espécie 91), no valor a ...

Pg. 2488. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

dos requisitos previstos no art. 59 e seguintes da Lei 8.213/91, consistentes na condição de segurado, carência mínima... está condicionada ao preenchimento dos requisitos estabelecidos nos artigos 42 e seguintes da Lei 8.213/91... Sumário - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Jose Alves - Instituto Naci...

Pg. 2490. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

previstos no art. 59 e seguintes da Lei 8.213/91, consistentes na condição de segurado, carência mínima e incapacidade... condicionada ao preenchimento dos requisitos estabelecidos nos arts. 42 e seguintes da Lei 8.213/91, consistentes... que a requerente preenche parcialmente os requisitos do artigo 20 da Lei n...

Pg. 2492. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

dos requisitos previstos no art. 59 e seguintes da Lei 8.213/91, consistentes na condição de segurado, carência mínima... está condicionada ao preenchimento dos requisitos previstos no art. 59 e seguintes da Lei 8.213/91, consistentes... dos requisitos estabelecidos nos arts. 42 e seguintes da Lei 8.213/91, c...

Pg. 3558. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2017

, pelos artigos 59 a 63 e 42 a 47 da Lei 8.213/1991 e alterações e pelos artigos 43 a 50 e 71 a 80 do Decreto 3.048... e a aposentadoria por invalidez, disciplinados, respectivamente, pelos artigos 59 a 63 e 42 a 47 da Lei 8.213/1991..., do artigo 99, do Código de Processo Civil, concedo à parte autora os bene...

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