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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 907. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/05/2017

ao auxíliodoença (art. 59 da Lei 8.213 /91), deve o (a) requerente possuir a qualidade de segurado (a), preencher a carência... de 12 meses (art. 25 , I , Lei 8.213 /91) e estar incapacitado (a) para a sua atividade laboral com possibilidade... de 12 meses (art. 25 , I , Lei 8.213 /91) e estar incapacitado para o trab...

Pg. 216. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 18/05/2017

, Lei 8.213/91) ou à concessão de aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho. 2. Ocorre que, in casu... TJPE art.66, III Réu : INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Procdor : Fábio Oliveira Fonseca Procurador : Flávio... em definir se a autora/apelante faz, ou não, jus ao restabelecimento de auxílio-d...

Pg. 8. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

a conceder o benefício de auxílio-doença, na forma dos artigos 59 e seguintes da Lei 8.213/91, desde a data.../2009).Isento o vencido de custas, nos termos da Lei 8.620, artigo 8º, §1º. Arcará a Autarquia-ré com as despesas... JOSÉ MÁRCIO CORSI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0442/2017 Processo 00000...

Pg. 330. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

, seguindo-se manifestações das partes (fls. 108/109 e 111). É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Dispõe o artigo 59 da Lei n.º... de Cálculos da Justiça Federal (ADIn 4357), acrescidas de juros de mora na forma do art.1º-F da Lei 9.494/97, com a redação... de pequeno valor - RPV. A autarquia ré é isenta de custas, n...

Pg. 2861. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

INSS à concessão e pagamento do benefício de auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei 8.213 /91, a partir da data... correspondente a 91% (noventa e um por centro) do salário-de-benefício (art. 61 da Lei 8.213 /91.... 151 da Lei . 8.213 /1991; c) incapacidade parcial ou temporária para o trabalho ou para sua ati...

Pg. 2866. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

.Conforme se afere do art. 60 da Lei . 8.213 /91, o auxílio-doença consiste em um benefício previdenciário devido... de auxílio-doença, previsto no artigo 59 da Lei 8.213 /91, a partir da data do pedido administrativo indeferido... 102/500 e RT 782/302.Do méritoO pedido merece acolhimento.Dispõe o artigo 42 da Lei de...

Pg. 2159. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

, 42, 59 e 86 da Lei . 8.213/1991).Da análise dos dispositivos citados, pode-se concluir que são quatro os requisitos... por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (art. 42, §2º da Lei . 8.213/91).Nesse sentido, do laudo.... 85 do CPC. Suspendo, no entanto, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais,...

Pg. 2160. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

garanta a subsistência, enquanto permanecer nesta condição (artigos 25, 42, 59 e 86 da Lei . 8.213/1991).Da análise... legal do direito à ‘desaposentação’, sendo constitucional a regra do art. 18, § 2º, da Lei 8.213/91”. O Ministro Marco... de Previdência Social (RGPS), somente lei pode criar benefícios e vantage...

Pg. 1691. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/05/2017

todos os requisitos legais para a concessão dos benefícios requeridos, amparados nos artigos 42, 59 e 86, todos da Lei 8.213/91. Art. 42.... Confira-se, ademais, o conceito de “acidente do trabalho”, contido no artigo 19 da Lei 8.213/91: “Acidente... pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal 11.419/2006), o que des...

Pg. 187. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

dos artigos 42 e 59 da Lei 8.213 /91, alémda qualidade de segurado e o cumprimento da carência, quando assimfor exigido, é necessária a comprovação da incapacidade para o trabalho...., determino o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 921 , do CPC , coma remessa dos autos ao arquivo, até nova provocação.... ...

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