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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2018
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 379068720144039999 MS

nos artigos 59 a 63 da Lei 8.213/91. 2.Laudo médico pericial indica a existência de incapacidade laboral parcial.... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL E LEI 11.960/2009... correção monetária, a aplicação do IPCA-e a partir da vigência da Lei 11.960/09, ...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 314960820174039999 SP

centra-se na duração da incapacidade (arts. 25, I, e 59 da Lei 8.213/91). 3. Da análise de consulta ao sistema CNIS (fls..., "a"; 25, I, e 42 da Lei 8.213/91). Idênticos requisitos são exigidos à outorga de auxílio-doença, cuja diferença... da aposentadoria por invalidez reclama que o requerente seja segurado da...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 355086520174039999 SP

da incapacidade (arts. 25, I, e 59 da Lei 8.213/91). 2. Da análise de consulta ao sistema CNIS (fls. 127), em confronto..., e esteja incapacitado, total e definitivamente, ao trabalho (art. 201, I, da CR/88 e art. 18, I, "a"; 25, I, e 42 da Lei ... que o requerente seja segurado da Previdência Social, tenha cumpr...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 62731920184039999 SP

da carência de doze meses para obtenção do benefício - artigo 25, inciso I, da Lei 8.213/91), bem como que a mantenha...-se na duração da incapacidade (arts. 25, I, e 59 da Lei 8.213/91). 2. Cumpre averiguar, ainda, a existência da qualidade... até o início da incapacidade, sob pena de incidir na hipótese previs...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1479259 SP 2014/0225139-7

-doença, benefício pago se a incapacidade for temporária, é disciplinado pelo art. 59 da Lei n. 8.213/91, e a aposentadoria..., na forma do artigo 15 da Lei 8.213/91. Nesse diapasão: (...) De outra parte, os elementos de prova coligidos nos autos não... dúvidas de que se aplica à presente demanda o disposto no artig...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 39313220134036112 SP

a concessão da aposentadoria por invalidez ou do benefício previdenciário de auxílio-doença previstos nos artigos 42 e 59 a 63... da Lei 8.213/91. 2. Laudo médico pericial indica a existência de incapacidade laboral total e temporária, que enseja.... JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁ...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 361512320174039999 SP

de auxílio-doença, cuja diferença centra-se na duração da incapacidade (arts. 25, I, e 59 da Lei 8.213/91). 4. No.... 201, I, da CR/88 e arts. 18, I, "a"; 25, I e 42 da Lei 8.213/91). Idênticos requisitos são exigidos à outorga... reparação à Previdência Social, uma vez que se deve observar que, no presente caso...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 352869720174039999 SP

incapacitado, total e definitivamente, para o trabalho (art. 201, I, da CF e arts. 18, I, a; 25, I, e 42 da Lei 8.213/91... (arts. 25, I, e 59 da Lei 8.213/91). 3. No que concerne às duas primeiras condicionantes, vale recordar premissas... de auxílio-doença mantém a condição de segurado, nos moldes estampados n...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 7407920184039999 SP

, cuja diferença centra-se na duração da incapacidade (arts. 25, I, e 59 da Lei 8.213/91). 2. Considerando..., da CR/88 e arts. 18, I, "a"; 25, I e 42 da Lei 8.213/91). Idênticos requisitos são exigidos à outorga de auxílio-doença.... A concessão de aposentadoria por invalidez reclama que o requerente seja segura...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 61078420184039999 SP

e definitivamente, ao trabalho (art. 201, I, da CR/88 e arts. 18, I, "a"; 25, I e 42 da Lei 8.213/91). Idênticos... da Lei 8.213/91). 2. Cabe lembrar que o indivíduo pode padecer de determinada patologia e, ainda assim, deter... seja segurado da Previdência Social, tenha cumprido o período de carência de 12 (doz...

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