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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2017
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Apelação: APL 7094815820138020001 AL 0709481-58.2013.8.02.0001

DOS REQUISITOS DO ARTIGO 59, DA LEI 8.213/1991. DEVIDO O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 86 DA LEI ... 8.213/1991, OU A APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (ARTIGO 42 DA LEI 8.213/1991), NO CASO DE IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO..., ESPÉCIE 91, EM VIRTUDE DO DIAGNÓSTICO DE CERVICOBRAQUIAGIA (TENDI...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50244220920174040000 5024422-09.2017.404.0000

por incapacidade laboral está prevista nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91, assim:   Art. 42. A aposentadoria por invalidez... por incapacidade laboral está prevista nos artigos 42 e 59 da Lei 8.213/91, assim:   Art. 42. A aposentadoria por invalidez..., outrossim, a Lei 8.213/91 que a doença ou lesão preexistente ao ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1091994 SP 2017/0095071-2

seu direito de defesa cerceado. Sustenta, ainda, violação dos artigos 15, 42 e 59, todos da Lei 8.213/1991, eis... DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. De acordo com o artigo 86 a Lei 8.213/91, a concessão..., porquanto teve seu direito de defesa cerceado. Sustenta, ainda, violação dos artigos ...

Reexame Necessário: REEX 10034691920138260281 SP 1003469-19.2013.8.26.0281

8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. Deve ser aplicado, por enquanto, o disposto no art. 1º-F da Lei ... laborativa, em razão de doença ligada ao exercício profissional, de rigor a concessão do auxílio-doença. Art. 59 da Lei... 9.494/97, com as alterações introduzidas pela Lei 11.960/2009, até que ...

Reexame Necessário: REEX 10066211320148260161 SP 1006621-13.2014.8.26.0161

. Art. 59 da Lei 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. Deve ser aplicado, por enquanto, o disposto no art. 1º...-F da Lei 9.494/97, com as alterações introduzidas pela Lei 11.960/2009, até que o Supremo Tribunal Federal julgue... o mérito do RE 870.947, onde reconhecida a Repercussão Geral (CPC/1...

Apelação / Remessa Necessária: APL 7884820128110022 96037/2016

da Lei 8.213/91. O termo inicial do restabelecimento do auxílio-doença deve ser desde a data da cessação indevida... – ART. 20, §4º DO CPC - ATUALIZAÇÃO DOS VALORES – CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC ATÉ A VIGÊNCIA DA LEI N. 11.960 de 29/06... o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias co...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50238037920174040000 5023803-79.2017.404.0000

) e, por isto, necessita do benefício para prover seu sustento. Prossigo para decidir. O art. 59 da Lei n º 8.213/91 dispõe.... O art. 59 da Lei n º 8.213/91 dispõe: o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso... concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos (INF3- ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50239423120174040000 5023942-31.2017.404.0000

e, por isto, necessita do benefício para prover seu sustento. Prossigo para decidir. O art. 59 da Lei n º 8.213/91... decidir. O art. 59 da Lei n º 8.213/91 dispõe: o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido..., que o auxílio-doença foi requerido em 29 de novembro de 2016. O Instituto Nacional do S...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50240141820174040000 5024014-18.2017.404.0000

e, por isto, necessita do benefício para prover seu sustento. Prossigo para decidir. O art. 59 da Lei n º 8.213/91 dispõe.... 59 da Lei n º 8.213/91 dispõe: o auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso... concessão do benefício de auxílio-doença nos seguintes termos (INF3- p. 24/25...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50161441920174040000 5016144-19.2017.404.0000

é almejado pela parte requerente, estão previstos nos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91, segundo os quais: ?Art. 42... de ambos os benefícios é de 12 contribuições mensais (art. 25, I, da Lei 8.213/91). A incapacidade do segurado deve ser... requerente, estão previstos nos arts. 42 e 59 da Lei 8.213/91, segundo os quais: ...

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