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Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 328812520164039999 SP

. De acordo com os artigos 59 e 62 da Lei 8.213/91, o benefício de auxílio-doença é devido ao segurado que fica... de segurado e a carência, esta fixada em 12 contribuições mensais, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei 8.213/91. 2. No... a exames periódicos de saúde, consoante art. 101, da Lei 8.213/91 6. ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 229976920164039999 SP

-doença, concedido administrativamente pela autarquia. 5. De acordo com os artigos 59 e 62 da Lei 8.213/91, o benefício... da Lei 8.213/91. 3. O sr. perito constatou que, nos autos, há exame de ressonância magnética realizado em janeiro de 2013... e que estejam devidamente comprovadas nos autos (Lei 9.289/96, ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 29859720174039999 SP

contribuições mensais, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei 8.213/91. 2. No caso dos autos, restou incontroverso... e 62 da Lei 8.213/91, o benefício de auxílio-doença é devido ao segurado que fica incapacitado temporariamente para..., de natureza crônica, neuropática, psíquica e degenerativo-progressiva" (f...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 318238420164039999 SP

. 92/98). 3. De acordo com os artigos 59 e 62 da Lei 8.213/91, o benefício de auxílio-doença é devido ao segurado... de segurado e a carência, esta fixada em 12 contribuições mensais, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei 8.213/91. 2. No.... CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS DE OFÍCIO. 1. São requisitos dos benefíci...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 235277320164039999 SP

. De acordo com os artigos 59 e 62 da Lei 8.213/91, o benefício de auxílio-doença é devido ao segurado que fica... de segurado e a carência, esta fixada em 12 contribuições mensais, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei 8.213/91. 2. No.... CONSECTÁRIOS LEGAIS FIXADOS DE OFÍCIO. 1. São requisitos dos benefícios...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 57247720164039999 SP

pago se a incapacidade for temporária, é disciplinado pelo art. 59 da Lei n. 8.213/91, e a aposentadoria por invalidez... tem seus requisitos previstos no art. 42 da Lei 8.213/91. - No caso, a perícia judicial concluiu pela incapacidade total... DE SEGURADO E CAFÊNCIA DEMONSTRADOS. BENEFÍCIO DEVIDO. - A aposentadoria ...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 220268420164039999 SP

a incapacidade, restou prejudicado o quesito (fls. 39/43). De acordo com os artigos 59 e 62 da Lei 8.213/91, o benefício... e a carência, esta fixada em 12 contribuições mensais, nos termos do art. 25 e seguintes da Lei 8.213/91. 2. Restaram.... REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. 1. São requisitos do benefício postu...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 341263720174039999 SP

os demais requisitos previstos nos artigos 59 e 62 da Lei n.º 8.213/91, é devida a concessão do benefício de auxílio-doença. 3... DA LEI 8.213/91. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. ATIVIDADE URBANA. QUALIDADE DE SEGURADO. CARÊNCIA... (artigo 39 da Lei 8.213/91) e o termo estabelecido para o seu iníc...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 293023520174039999 SP

. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ART. 42, CAPUT E § 2º DA LEI 8.213/91. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91... e permanente para o trabalho, bem como presentes os demais requisitos previstos nos artigos 59 e 62 da Lei n.º 8.213/91, é..., nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97 com a redação dada pela L...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 314813920174039999 SP

. AUXÍLIO-DOENÇA. ARTIGOS 59 e 62 DA LEI N.º 8.213/91. CONSECTÁRIOS. TERMO INICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. O termo... a recuperação do segurado, conforme preceituam os artigos 71, da Lei 8.212/91, 62 e 101, da Lei 8.213/91. 3... inicial do benefício é a data do requerimento administrativo, de acordo com a pa...

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