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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Requerimento Administrativo

luz do art. 59 e seguintes da Lei 8.213/91, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS...-desemprego, que por força legal é inacumulável com o auxílio-doença (artigo 124, parágrafo único da Lei 8.213/91 e art. 421, XV... do RGPS e que se mantém no período de graça (artigo 15 da Lei 8.213/91...

Peça Inicial de Concessão de Benefício por incapacidade.

do benefício. A pretensão exordial vem amparada nos artigos 42, 59 e 86 da Lei 8.213/91 e a data de início do benefício..., independentemente de seu enquadramento no anexo I do Regulamento da Previdência Social (decreto 3.048/99), conforme art. 45 da lei... propriamente a incapacidade sustentada, postula a concessã...

Luana Bueno

Luana Bueno -

Modelo de ação previdenciária de concessão de auxílio doença com pedido liminar

, de 24 de julho de 1991, nos artigos 42 e 59 , respectivamente, dependendo da caracterização da incapacidade ser... deverá ser fixada nos termos do artigo 60 da lei 8.213 /91, sendo no caso do autor a data de 24 de novembro de 2016. IV.... 8.213 , de 24 de julho de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONC...

Alexandre Rocha

Alexandre Rocha -

[Modelo] Inicial de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença com atrasados

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PATO BRANCO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ. QUALIFICAÇÃO DO (A) AUTOR (A): Segurado 1.1. Nome 1.2.

[Modelo] Petição Previdenciária

Social (decreto 3.048/99), conforme art. 45 da lei 8.213/91. Ainda, na hipótese de restar provado nos autos processuais...; A pretensão exordial vem amparada nos arts. 42, 59 e 86 da Lei 8.213/91 e a data de início do benefício deverá ser fixada...-acidente, com base no art. 86 da Lei 8.213/91. Por outro lado, cump...

[Modelo] Petição Previdenciária

da Previdência Social (decreto 3.048/99), conforme art. 45 da lei 8.213/91. Ainda, na hipótese de restar provado... de auxílio-acidente, com base no art. 86 da Lei 8.213/91. A pretensão exordial vem amparada nos arts. 42, 59 e 86 da Lei... 8.213/91 e a data de início do benefício deverá ser fixada nos termos dos ar...

André Fontana

André Fontana -

[Modelo] Auxílio Doença Acidentário com pedido subsidiário de Auxílio Acidente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVEL DA COMARCA DE (cidade/estado). NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (emprego), não possui endereço eletrônico, portador da

Modelo de Petição Previdenciária

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito

[Modelo] Ação ordinária previdenciária para restabelecimento de auxílio doença

de auxílio-doença por incapacidade física para o trabalho. II-II- A Lei 8.213 /91 dispõe em seu art. 59 que o auxílio... estabelece que os planos de previdência social, nos termos da Lei, atenderão a cobertura dos eventos para sua promoção... nos arts. 1º e 2º da Lei 1.060 /50, e para os fins dos incisos I, II, ...

[Modelo] Concessão de Benefício Previdenciário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA ___ CIRCUNSCRIÇÃO FEDERAL DO ESTADO __________ FULANO DE TAL , brasileiro, solteiro, padeiro, inscrito no

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