Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
17 de agosto de 2017
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
[Modelo] Petição Previdenciária

da Previdência Social (decreto 3.048/99), conforme art. 45 da lei 8.213/91. Ainda, na hipótese de restar provado... de auxílio-acidente, com base no art. 86 da Lei 8.213/91. A pretensão exordial vem amparada nos arts. 42, 59 e 86 da Lei... 8.213/91 e a data de início do benefício deverá ser fixada nos termos dos ar...

André Fontana

André Fontana -

[Modelo] Auxílio Doença Acidentário com pedido subsidiário de Auxílio Acidente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CIVEL DA COMARCA DE (cidade/estado). NOME DO AUTOR, (nacionalidade), (estado civil), (emprego), não possui endereço eletrônico, portador da

Modelo de Petição Previdenciária

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA Xª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE – UF XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito

[Modelo] Ação ordinária previdenciária para restabelecimento de auxílio doença

de auxílio-doença por incapacidade física para o trabalho. II-II- A Lei 8.213 /91 dispõe em seu art. 59 que o auxílio... estabelece que os planos de previdência social, nos termos da Lei, atenderão a cobertura dos eventos para sua promoção... nos arts. 1º e 2º da Lei 1.060 /50, e para os fins dos incisos I, II, ...

Rodrigo Costa

Rodrigo Costa -

[Modelo] Concessão de Benefício Previdenciário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA ___ CIRCUNSCRIÇÃO FEDERAL DO ESTADO __________ FULANO DE TAL , brasileiro, solteiro, padeiro, inscrito no

[Modelo] Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF. NOME DA PARTE, parte já cadastrada eletronicamente, vem com o devido

[Modelo] Concessão de auxílio doença - NCPC

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado civil – inclusive

[Modelo] Ação de concessão de auxílio doença c/c pedido de conversão em apos. por invalidez e tutela de evidência

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxx –BA. S. B. , BRASILEIRA, DESEMPREGADA, NASCIDA EM PEDRÃO-BA, EM XXXXX, PORTADORA DO RG N. XXXXX SSP/BA E INSCRITA

[Modelo] Sentença - Visão subnormal ou monocular

Pessoal bom dia! Segue sentença de parcial procedência em ação de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, com concessão de tutela de evidência, art. 311, IV. Cliente com visão

×