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Jusbrasil - Tópicos
27 de junho de 2017
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
[Modelo] Ação ordinária previdenciária para restabelecimento de auxílio doença

de auxílio-doença por incapacidade física para o trabalho. II-II- A Lei 8.213 /91 dispõe em seu art. 59 que o auxílio... estabelece que os planos de previdência social, nos termos da Lei, atenderão a cobertura dos eventos para sua promoção... nos arts. 1º e 2º da Lei 1.060 /50, e para os fins dos incisos I, II, ...

Rodrigo Costa

Rodrigo Costa -

(Modelo) Concessão de Benefício Previdenciário

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA ___ CIRCUNSCRIÇÃO FEDERAL DO ESTADO __________ FULANO DE TAL , brasileiro, solteiro, padeiro, inscrito no

[Modelo] Petição Previdenciária #24

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CIDADE-UF. NOME DA PARTE, parte já cadastrada eletronicamente, vem com o devido

Demanda Previdenciária em face do INSS - Auxílio Doença - Tutela Antecipada

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXXX, ESTADO XXXX. XXXXX, brasileiro, casado, carregador, CPF nº XXXXXXXXXX, RG nº XXXXX, residente e

IRMC ADVOCACIA

IRMC ADVOCACIA -

Petição inicial concessão de auxílio doença - NCPC

EXCELENTÍSSIMO JUIZ... (juízo competente para apreciar a demanda proposta) EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PARTE AUTORA , (nacionalidade), (estado civil – inclusive

Ação de concessão de auxílio doença c/c pedido de conversão em apos. por invalidez e tutela de evidência

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE xxxx –BA. S. B. , BRASILEIRA, DESEMPREGADA, NASCIDA EM PEDRÃO-BA, EM XXXXX, PORTADORA DO RG N. XXXXX SSP/BA E INSCRITA

Modelo de Concessão de auxílio-doença

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ( cidade/UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA de CONCESSÃO

Inicial de restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez com pedido de antecipação de tutela

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE ( nome da cidade/UF) Reqte.: (nome do requerente) Reqdo.: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS Ação: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE

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