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Jusbrasil - Tópicos
21 de agosto de 2017
Artigo 59 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Rodrigo Santos

Rodrigo Santos -

Sobre a possibilidade de concessão de benefícios previdenciários aos profissionais do sexo

Ante um tema polêmico é necessário que se faça uma breve exposição de motivos para afastar críticas infundadas e fazer cumprir o papel de qualquer artigo que se preze – induzir ao senso crítico

Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso no Regime Geral da Previdência

quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei 8.213/1991, art. 59... de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91) e a incapacidade para o trabalho habitual, embora... de Previdência Social quando já tiver sido acometido da doença ou da lesão ...

DECISÃO: Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso no Regime Geral da Previdência

a qualidade de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91) e a incapacidade para o trabalho habitual..., salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei 8.213/1991... Geral de Previdência Social quando já tiver sido acometido da doença ou d...

Auxílio-doença é negado à pessoa com doença preexistente ao ingresso no Regime Geral da Previdência

quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão (Lei 8.213/1991, art. 59... de segurado, a carência de 12 meses (art. 25, I, Lei 8.213/91) e a incapacidade para o trabalho habitual, embora... de Previdência Social quando já tiver sido acometido da doença ou da lesão ...

DECISÃO: Benefício previdenciário por invalidez é negado a homem que não comprovou incapacidade laborativa

seria suficiente para demonstrar sua incapacidade laborativa. De acordo com os arts. 42 e 59 da Lei 8.213 /91, é... Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região DECISÃO: Benefício previdenciário por invalidez é negado a homem que não comprovou incapacidade laborativa...DECISÃO: Benefício previdenciário por invalid...

Correio Forense

Correio Forense -

Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra

Os herdeiros de um carteiro falecido em 2015 procuraram a Justiça do Trabalho discordando da justa causa aplicada ao pai pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Isto porque, segundo

Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra

Os herdeiros de um carteiro falecido em 2015 procuraram a Justiça do Trabalho discordando da justa causa aplicada ao pai pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Isto porque, segundo

JurisWay

JurisWay -

Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra

Os herdeiros de um carteiro falecido em 2015 procuraram a Justiça do Trabalho discordando da justa causa aplicada ao pai pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Isto porque, segundo

Herdeiros de carteiro falecido conseguem reconhecimento de que pai sofreu dispensa discriminatória por ser alcoólatra

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Extra!!! INSS retoma pente-fino revisão do auxílio-doença. Medida Provisória nº 767, de 6 de Janeiro de 2017.
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"Em julho do ano passado, o Presidente da República editou a Medida Provisória 739/2016, que alterava a Lei nº 8.213/91, promovendo mudanças na aposentadoria por invalidez, no auxí...

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