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22 de outubro de 2018
Parágrafo 8 Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 57, § 8 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção IV

Da Aposentadoria Especial

Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos, conforme dispuser a lei. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995)

§ 8º Aplica-se o disposto no art. 46 ao segurado aposentado nos termos deste artigo que continuar no exercício de atividade ou operação que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei. (Incluído pela Lei nº 9.732, de 11.12.98)

Andamento do Processo n. 0011247-05.2017.5.03.0056 - RO - 19/10/2018 do TRT-3

, sob pena de cessação do benefício, por força do art. 57, §8º da Lei 8.213/91 (vide comunicado emitido pelo INSS à ré - ID...Andamento do Processo n. 0011247-05.2017.5.03.0056 - RO - 19/10/2018 do TRT-3 Processo RO- 0011247-05.2017.5.03.0056...)/Citado(s): - GERALDO EUGENIO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TR...

Andamento do Processo n. 0011247-05.2017.5.03.0056 - RO - 19/10/2018 do TRT-3

, sob pena de cessação do benefício, por força do art. 57, §8º da Lei 8.213/91 (vide comunicado emitido pelo INSS à ré - ID. 7d4...Andamento do Processo n. 0011247-05.2017.5.03.0056 - RO - 19/10/2018 do TRT-3 Processo RO- 0011247-05.2017.5.03.0056...)/Citado(s): - INDUSTRIAL LABORTEXTIL S.A. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA...

Pg. 156. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2018

como da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte. 3. O art. 57 , § 8º da Lei 8.213 /1991 dispõe que o segurado... insalubre não aplicada ao segurado que obtém a aposentadoria especial (Lei 8.213 /91, art. 57 , § 8º ) quando, diante... ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. ARTIGOS 57 E 58 DA LEI 8.213 /91. PREENCHIMENTO DOS RE...

Pg. 264. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2018

(Lei 8.213 /91, art. 57 , § 8º ) quando, diante do indeferimento administrativo, o benefício é concedido por decisão...Pg. 264. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2018 3. O art. 57 , § 8º da Lei... ocasional, nem intermitente, a teor dos arts. 57 e 58 da Lei n. 8.213 /91. 6....

Pg. 266. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2018

especial (Lei 8.213 /91, art. 57 , § 8º ) quando, diante do indeferimento administrativo, o benefício é concedido por decisão... BIOLÓGICOS. EXPOSIÇÃO DO SEGURADO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. ARTIGOS 57 E 58 DA LEI 8.213 /91. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS... da Lei 8.213 /1991 dispõe que o segurado que retornar ao exercíc...

Pg. 298. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2018

especial (Lei 8.213 /91, art. 57 , § 8º ) quando, diante do indeferimento administrativo, o benefício é concedido por decisão... DOS LIMITES LEGAIS. ARTIGOS 57 E 58 DA LEI 8.213 /91. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. BENEFÍCIO DEVIDO... da Lei 8.213 /1991 dispõe que o segurado que retornar ao exercício da atividade...

Pg. 343. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2018

da Súmula 85/STJ, bem como da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte. 4. O art. 57 , § 8º da Lei 8.213 /1991 dispõe... de permanência na atividade insalubre não aplicada ao segurado que obtém a aposentadoria especial (Lei 8.213 /91, art. 57..., a teor dos arts. 57 e 58 da Lei n. 8.213 /91. 7. O cômputo do tempo ...

Pg. 349. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2018

no âmbito desta Corte. 4. O art. 57 , § 8º da Lei 8.213 /1991 dispõe que o segurado que retornar ao exercício... ao segurado que obtém a aposentadoria especial (Lei 8.213 /91, art. 57 , § 8º ) quando, diante do indeferimento...) anos, de modo habitual e permanente, não ocasional, nem intermitente, a teor dos arts. 57 ...

Pg. 353. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2018

DO SEGURADO ACIMA DOS LIMITES LEGAIS. ARTIGOS 57 E 58 DA LEI 8.213 /91. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. BENEFÍCIO..., nos termos da Súmula 85/STJ, bem como da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte. 4. O art. 57 , § 8º da Lei 8.213... /91, art. 57 , § 8º ) quando, diante do indeferimento administrativo, o b...

Pg. 380. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2018

da Súmula 85/STJ, bem como da jurisprudência firmada no âmbito desta Corte. 4. O art. 57 , § 8º da Lei 8.213 /1991 dispõe... de permanência na atividade insalubre não aplicada ao segurado que obtém a aposentadoria especial (Lei 8.213 /91, art. 57..., a teor dos arts. 57 e 58 da Lei n. 8.213 /91. 7. O cômputo do tempo ...

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