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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2018
Parágrafo 8 Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Aposentadoria Especial (INSS): Entenda definitivamente!

em atividade "especial" concomitantemente à aposentadoria? Nos exatos termos do art. 57 , § 8º , da Lei 8.213 /91... a caracterização e comprovação de atividade especial O art. 57 , 3º , da Lei 8.213 /91, prevê que a concessão da aposentadoria... previdenciário, perde ele o direito? Felizmente, a resposta é nega...

Aposentadoria Especial aos Profissionais da Saúde.

, §8º Lei 8.213/91 alegando afronta a Constituição Federal nos seus artigos, 5º, XIII, 7º, XXXIII e o 201, §1º... de continuar a desempenhar sua profissão caso venha se aposentar nessa modalidade especial. A Lei de Benefícios (8.213/91...), em seu artigo 57, parágrafo 8º determina que o segurado que se aposenta nessas ...

Permanência na profissão e a aposentadoria especial

profissional. (…) 6. Reconhecimento da inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91.” . [1] [1] Arguição... voando. Importante esclarecer a origem desta dúvida que a todos permeia. O art. 57, §8º da Lei 8.213/91 traz o dispositivo... através do seu pleno decidiu (em 2012) que o art. 57, § 8º da Lei 8....

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Trazemos abaixo um caso real de um metalúrgico que teve reconhecido o seu direito de contar como tempo especial o tempo trabalhado como aluno aprendiz em metalurgia, de 09/02/78 a 02/01/80, como

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Aposentadoria especial e a necessidade de abandonar a profissão

CASO EU CONSIGA ME APOSENTAR PELA APOSENTADORIA ESPECIAL, TENHO QUE PEDIR DEMISSÃO OU ABANDONAR MINHA FUNÇÃO NA EMPRESA? Este assunto, em razão da sua grande importância, dedicaremos os parágrafos

Durval Ferrazoli

Durval Ferrazoli -

Aposentadoria especial

A aposentadoria especial é devida ao empregado-segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos (art. 57 da Lei

O Abono de Permanência na Aposentadoria Especial Dos Servidores Públicos

Social, de que trata a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991 , salvo disposição em contrário da Constituição Federal... DE AFASTAMENTO DA ATIVIDADE INSALUBRE   Segundo a previsão legal do artigo 57, §8°, da Lei 8.213/91, que faz referência..., artigo 24, CF/88) e aos estados normas suplementares (parágrafo 2°, XII, art...

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