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22 de maio de 2018
Parágrafo 8 Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 57, § 8 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

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) ou aposentadoria especial (art. 57, §8º, da Lei . 8.213/91). Em relação às demais modalidades de aposentadoria, a lei não... a continuação do exercício da atividade, salvo no caso de aposentadoria por invalidez (art. 46 da Lei . 8.213/91... da Lei . 8.213/91. Assim, o aposentado que continua ou retorna ao exerc...

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. Precedentes. IX -A vedação contida no §8º do art. 57 da Lei 8.213/91 não encontra fundamento constitucional e colide... ou cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991). XII - Observância dos critérios contemplados no Manual... OFICIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 52 E 53 DA LE...

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