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Jusbrasil - Tópicos
20 de agosto de 2018
Parágrafo 8 Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 877. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2018

. APELAÇÃO DO AUTOR PROVIDA. ART. 57 , § 8º DA LEI 8.213 /91 AFASTADO. HONORÁRIOS. BENEFÍCIO MANTIDO. 1. Dispõe o art. 57.... O disposto no § 8º do art. 57 da Lei 8.213 /91, no qual o legislador procurou desestimular a permanência ematividade... emvigor o § 5º do art. 57 da Lei 8.213 /91, razão pela qual conti...

Pg. 1114. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2018

das condições de trabalho, nos termos da inicial. Afastada a aplicação do art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91 porque o autor não... autos. Quanto aos valores recebidos a título de remuneração ematividade considerada especial, emrespeito ao art. 57, § 8º..., da Lei 8.213/9, o pedido do autor é relativo às condições especiai...

Pg. 1116. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2018

do art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91. O pedido do autor é relativo às condições especiais de trabalho até a DER,com o que não... em atividade considerada especial, em respeito ao art. 57, § 8º, da Lei 8.213/9, o pedido do autor é relativo às condições... DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO JÁ RECEBIDA. EFEITOS FIN...

Pg. 1315. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2018

especial, este não merece prosperar, senão vejamos: Ora, a norma contida no art. 57, § 8º, da Lei 8.213/91, visa..., por força do inciso II, do artigo 49 combinado com o artigo 54, ambos da Lei 8.213/91, a data da entrada... inserta no art. 219 do Código de Processo Civil 1973 (atual art. 240 Código de Processo ...

Pg. 283. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2018

PRESSUPÕE O AFASTAMENTO DE ATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO AAGENTES NOCIVOS , como determina o § 8º do artigo 57 da Lei n. 8.213 /91... a 29.04.2014. DA APOSENTADORIA ESPECIAL. Consoante redação do artigo 57 da Lei n. 8.213 /91, anteriormente transcrito, a lei... monetária o INPC a partir da vigência da Lei n. 11.430 /06, qu...

Pg. 349. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2018

6.887 /80, ou após 28/05/1998. Precedentes. IX -A vedação contida no § 8º do art. 57 da Lei 8.213 /91 não encontra... concedido, ao mesmo título ou cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213 /1991). XII - Observância...: “PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS....

Pg. 351. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2018

antes da Lei 6.887 /80, ou após 28/05/1998. Precedentes. IX -A vedação contida no § 8º do art. 57 da Lei 8.213 /91 não... ao benefício ora concedido, ao mesmo título ou cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213 /1991). XII... SOCIAL- INSS D E C I S Ã O Vistos, emdespacho. Refiro-me aos documentos ID...

Pg. 375. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2018

do art. 57 da Lei 8.213/91 não encontra fundamento constitucional e colide com as garantias do livre exercício... da Lei 8.213/1991). XII - Observância dos critérios contemplados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos... DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 52 E 53 DA LEI 8.213/91. LABOR RURAL EXERCIDO SEM O C...

Pg. 390. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2018

. Precedentes. IX -A vedação contida no §8º do art. 57 da Lei 8.213/91 não encontra fundamento constitucional e colide... ou cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991). XII - Observância dos critérios contemplados no Manual... OFICIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 52 E 53 DA LE...

Pg. 428. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/08/2018

no §8º do art. 57 da Lei 8.213/91 não encontra fundamento constitucional e colide com as garantias do livre exercício.... 124 da Lei 8.213/1991). XII - Observância dos critérios contemplados no Manual de Orientação de Procedimentos para... DE CONTRIBUIÇÃO. ARTS. 52 E 53 DA LEI 8.213/91. LABOR RURAL EXERCIDO SEM O C...

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