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Jusbrasil - Tópicos
24 de fevereiro de 2018
Parágrafo 8 Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 387. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/02/2018

. 57, § 8º da Lei 8.213/91, combinado com o art. 46 da mesma Lei, o INSS está imediatamente autorizado a cancelar..., data de início da vigência da Lei 9.732/98, que alterou a redação do art. 58, § 2º, da Lei 8.213/91, nos seguintes... suscitado pelo INSS a respeito do tema, na forma do art. 14, § 4º, da Lei n...

Pg. 607. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/02/2018

a partir da data do retorno (art. 57, §8º, c/c art. 46 da Lei 8.213/91). Nas situações em que o pedido... Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LCAT) – art. 58 da Lei 8.213/1991. Quanto aos agentes calor e ruído.... 152 da Lei 8.213/91, atualmente revogado, manteve em vigor as listas de agentes nocivos à saú...

Pg. 635. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 23/02/2018

(TRF3).Logo, deixo de declarar inconstitucional o 8º do art. 57 da Lei 8.213 /1991.ii) Pedido de reafirmação da DER... de declarar a inconstitucionalidade do 8º do art. 57 da Lei 8.213 /1991 e ii) acrescentar ao itemi do dispositivo... da alegada inconstitucionalidade do art. 57 , 8º da LBPS ; ii) pedido de reaf...

Pg. 789. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/02/2018

que caracterizam a nocividade da atividade (§ 8º do art. 57 da Lei 8.213/91), tal disposição visa à proteção... especial a partir da DER. 5. Em que pese a lei previdenciária prever o cancelamento do benefício de aposentadoria... ALVES ADVOGADO : MG00078042 - ALEXANDRE MATHEUS DA SILVEIRA REIJNEN APELADO : INSTITUTO NA...

Pg. 537. Caderno Judicial - SJMG. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/02/2018

, § 8º da lei 8.213 /91). Fica a parte autora advertida de que decisão a ser proferida ainda não é a decisão final... autora acerca da vedação legal de continuidade do trabalho e o recebimento concomitante de aposentaria especial (art. 57... (s) Numeração única: 11943-96.2017.4.01.3801 11943-96.2017.4.01.3801 CÍVEL / ...

Pg. 5362. Superior Tribunal de Justiça STJ de 22/02/2018

, afastando a incidência do artigo 57, § 8º, da Lei 8.213/1991. O prazo para apresentação de contrarrazões ao recurso... 57 da Lei 8.213/1991. Acerca da questão, o INSS apenas aponta ocorrência de reforma da sentença para pior... do art. 57 da LBPS pela Corte Especial deste Tribunal, resta assegurada à parte autora a p...

Pg. 148. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018

, § 8º, da Lei 8.213/91, in verbis: Tais dispositivos de lei possuem os seguintes comandos: Art. 46. O aposentado..., nem intermitente) somente passou a ser exigida a partir da Lei n. 9.032/95, que deu nova redação ao § 3º do art. 57 da Lei n... do retorno. Art. 57. A aposentadoria especial será devida, uma vez cumprid...

Pg. 149. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018

verbis: A sanção imposta para a inobservância do disposto no art. 57, § 8º, da Lei n. 8.213/91, portanto, em tese somente..., combinado com o art. 49 da Lei de Benefícios. Pretende o INSS, pois, tratar de fato futuro, o que não pode ser resolvido no... que a aposentadoria especial seja concedida a contar da data do re...

Pg. 1023. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018

do art. 57 da Lei 8.213/91. 7. O benefício é devido desde a data do requerimento administrativo. 8. Juros e correção.... AUXILIAR E ATENDENTE DE ENFERMAGEM. AGENTES BIOLÓGICOS. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. VEDAÇÃO DO §8º DO ART. 57 DA LEI 8213... 53.831/64, item1.3.4 do Decreto 83.080/79 e item3.0.1 do Decreto ...

Pg. 84. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/02/2018

a inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213/91, seja pelo vício da MP 1.7219/98, conforme demonstrado na fundamentação... especial concedida a partir de 03/09/2013, sob o argumento da inconstitucionalidade § 8º do art. 57 da Lei 8.213/91. Sustenta... nocivos, a qual encontra guarida no § 8º do art. 57 da L...

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