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Jusbrasil - Tópicos
21 de maio de 2018
Parágrafo 8 Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Pg. 4210. Superior Tribunal de Justiça STJ de 21/05/2018

. 46 e 57, § 8º, da Lei 8.213/91, no que concerne à data dos efeitos financeiros da revisão e quanto à decisão... do Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a inconstitucionalidade parcial do art. 5º, da Lei 11.960/09, defendendo sua aplicação... mais de vinte e cinco anos de tempo de serviço, fazendo jus ao benefício d...

Pg. 787. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/05/2018

que obtém a aposentadoria especial (Lei 8.213/91, art. 57, § 8º) quando, diante do indeferimento administrativo, o benefício é... conversão do tempo especial em comum, prevista na Lei 6.887/80, mantida pela Lei 8.213/91 (art. 57, § 5º... que o segurado faça jus ao benefício. O que nos termos da Lei n.º 8.213 /91...

Pg. 311. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2018

O AFASTAMENTO DEATIVIDADES COM EXPOSIÇÃO AAGENTES NOCIVOS , como determina o § 8º do artigo 57 da Lei n. 8.213/91. Isto é... seu enquadramento como tempo especial. DA APOSENTADORIA ESPECIAL. Consoante redação do artigo 57 da Lei n. 8.213/91... o INPC a partir da vigência da Lei n. 11.430/06, que incluiu o artigo 41-A ...

Pg. 345. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2018

, sua desvinculação de atividades comexposição a agentes nocivos, nos termos do artigo 57, § 8º, da Lei n. 8.213/91. P. R... das custas. Diante do exposto, extingo o processo, semresolução do mérito, nos termos do artigo 102, parágrafo único... do artigo 1º-F da Lei n. 9.494/97, na redação que lhe foi dada pela Lei n. ...

Pg. 256. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2018

especial, deverá observar o disposto no artigo 57, 8º, da Lei 8.213/91, a fimde evitar o cancelamento automático... passou a ser exigida coma vigência da Lei 9.032, de 28/04/1995, que acrescentou os 4º e 5º ao artigo 57 da Lei 8.213/91... Tempo total de atividade (ano, mês e dia): 42 10 2 Estabelece o artigo ...

Pg. 257. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2018

o disposto no artigo 57, 8º, da Lei 8.213/91, a fimde evitar o cancelamento automático de seu benefício por continuar... que sejamprejudiciais à saúde ou à integridade física, nos termos dos artigos 57 e 58 da Lei 8.213, de 1991, na redação dada... reconsidero meu posicionamento anterior, pois, na verdade não se...

Pg. 259. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2018

artigo 57, 8º, da Lei 8.213/91, a fimde evitar o cancelamento automático de seu benefício por continuar no exercício..., que acrescentou os 4º e 5º ao artigo 57 da Lei 8.213/91, inserindo a exigência de comprovação das condições especiais... e dia): 42 4 6 Estabelece o artigo 57 da Lei 8.213/91 que a aposenta...

Pg. 355. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2018

tem qualquer restrição temporal, pois o parágrafo 5º do artigo 57 da Lei 8.213/91 não foi revogado pela Lei 9.711... atividades especiais, a que faz alusão o art.57, §8º da Lei 8.213/91, uma vez que somente com o trânsito em julgado haverá... sob condições especiais por 25 anos, 16 dias, fazendo jus à aposentado...

Pg. 392. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/05/2018

na mesma atividade, o que seria vedado pelo art. 57, § 8.º, Lei n.º 8.213/91. Intimado para se manifestar em 07/02/2018 (conforme... salário mínimos, motivo pelo qual, com fulcro no art. 3º, caput, da Lei 10.259/01, declino a competência para..., ex vi do disposto no art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95, que ins...

Pg. 14. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 18/05/2018

. CONSTITUCIONAL. ARGUIÇÃO DE INCONSTUCIONALIDADE. § 8º DO ARTIGO 57 DA LEI 8.213/91. APOSENTADORIA ESPECIAL. VEDAÇÃO DE PERCEPÇÃO... do requerimento administrativo. 2. O § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91 veda a percepção de aposentadoria especial..., §8º, da Lei 8.213/91). Com efeito, com relação à matéria, a Co...

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