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Jusbrasil - Tópicos
25 de fevereiro de 2018
Parágrafo 8 Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 37502020114036106 SP

do Decreto 83.080/79 e item 3.0.1 do Decreto n° 2.172/97. 5. Inaplicabilidade do art. 57, §8º, da Lei 8213/91... DE ENFERMAGEM. AGENTES BIOLÓGICOS. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. VEDAÇÃO DO §8º DO ART. 57 DA LEI 8213/91. JUROS E CORREÇÃO... de tempo de serviço especial, o que autoriza a concessão da aposentadoria...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1722929 RS 2018/0027696-6

a quo ter agravado sua condenação, afastando a incidência do artigo 57, § 8º, da Lei 8.213/1991. O prazo para apresentação... de ter sido afastado o § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/1991. Acerca da questão, o INSS apenas aponta ocorrência de reforma... a quo ter agravado sua condenação, afastando a incidência do artigo ...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 55962620124036110 SP

do art. 57 da Lei 8.213/91. 6. DIB na data do requerimento administrativo. 7. Inaplicabilidade do art. 57, §8º, da Lei.... DIB. VEDAÇÃO DO §8º DO ART. 57 DA LEI 8213/91. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL. LEI... 57 da Lei 8.213, deve ser interpretada como o labor continuado, não e...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 77230520104036110 SP

da atividade tenha surgido em momento posterior. Precedente do STJ. 10. Inaplicabilidade do art. 57, §8º, da Lei 8213/91.... AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. PRÉVIO CUSTEIO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. VEDAÇÃO DO §8º DO ART. 57 DA LEI 8213/91... de serviço especial, o que autoriza a concessão da aposentadoria espec...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50026393220174047122 RS 5002639-32.2017.4.04.7122

deste Tribunal, em julgamento realizado em 24/05/2012, afirmou a inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei ... do presente julgado. QUINTA TURMA LUIZ CARLOS CANALLI PREVIDENCIÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 8º DO ART. 57 DA LEI ... 8.213 /91. SISTEMÁTICA DE ATUALIZAÇÃO DO PASSIVO. TEMA 810. MAJORAÇÃO D...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50000556020154047122 RS 5000055-60.2015.4.04.7122

/2012, afirmou a inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91, razão pela qual não subsiste a necessidade... do presente julgado.    QUINTA TURMA LUIZ CARLOS CANALLI PREVIDENCIÁRIO. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 8º DO ART. 57 DA LEI ... 8.213/91. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 1. A Corte Especial...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1100673 RS - RIO GRANDE DO SUL 5021944-87.2011.4.04.7000

DE CONTRIBUIÇAO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. AFASTADA A INCIDÊNCIA DO ART. 57, § 8º DA LEI 8.213/91. 1. Uma vez exercida... DE CONTRIBUIÇAO EM APOSENTADORIA ESPECIAL. AFASTADA A INCIDÊNCIA DO ART. 57, § 8º DA LEI 8.213/91. 1. Uma vez exercida... incorporado ao seu patrimônio jurídico o benefício nos termos em que ...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50018288820154047204 SC 5001828-88.2015.4.04.7204

exerce mais atividade especial e apresentou manifestação de que aceita os termos do art. 57, §8º, da Lei 8.213/1991... especial e apresentou manifestação de que aceita os termos do art. 57, §8º, da Lei 8.213/1991; em consonância... interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Federal, contr...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50116701920154047002 PR 5011670-19.2015.4.04.7002

mais atividade especial e apresentou manifestação de que aceita os termos do art. 57, §8º, da Lei 8.213/1991, desde a data..., §8º, da Lei 8.213/1991, desde a data da ciência da implantação do benefício e também para o futuro; em consonância... peticionou informando que não exerce mais atividade especial e apres...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50674500920134047100 RS 5067450-09.2013.4.04.7100

especial e apresentou manifestação de que aceita os termos do art. 57, §8º, da Lei 8.213/1991, e concorda que o benefício... exerce mais atividade especial e apresentou manifestação de que aceita os termos do art. 57, §8º, da Lei 8.213/1991... interposto com fundamento no art. 102, inciso III, da Constituição Fe...

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