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Jusbrasil - Tópicos
15 de outubro de 2018
Parágrafo 8 Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
APELAÇÃO CÍVEL: Ap 77380520144036119 SP

considerada especial, em respeito ao art. 57 , § 8º , da Lei 8.213 /9, não se pode supor que as condições especiais.... APOSENTADORIA ESPECIAL. CONTINUIDADE DA ATIVIDADE ESPECIAL. POSSIBILIDADE. I. De acordo com o disposto no § 8º do art. 57... referida no art. 58 desta Lei". Ou seja, o benefício será cancelado se o s...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 55634320154036106 SP

JULGADA. I. De acordo com o disposto no § 8º do art. 57 do PBPS, com a redação dada pela Lei n. 9.732 /98: "aplica.... Quanto aos valores recebidos a título de remuneração em atividade considerada especial, em respeito ao art. 57 , § 8º , da Lei... que o sujeite aos agentes nocivos constantes da relação referida no ar...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1604195 PR 2016/0126349-3

do benefício de aposentadoria especial, a teor da redação original do § 3º do art. 57 da Lei 8.213 , de 1991. Tratando... INICIAL. EXIGÊNCIA DE AFASTAMENTO DA ATIVIDADE. ART. 57 , § 8º , DA LEI N. 8.213 /91. INCONSTITUCIONALIDADE. CORREÇÃO..., a teor da redação original do § 3º do art. 57 da Lei 8.213 , de 1991....

Apelação/Remessa Necessária: APL 50069635320114047000 PR 5006963-53.2011.4.04.7000

em vista que os requisitos foram preenchidos quando em vigor o artigo 57 , § 5º da Lei 8.213 /1991, com a redação dada pela...- 77.2012.404.0000, a Corte Especial deste Tribunal decidiu, por ampla maioria, afirmar a inconstitucionalidade do § 8º do art. 57... da Lei 8.213 /91, de modo a afastar o condicionamento cr...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50218833220114047000 PR 5021883-32.2011.4.04.7000

, afirmar a inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213 /91, de modo a afastar o condicionamento criado para... obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão ou corrigir erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC... . 2. A 3ª Seção desta Corte tem admitido a reafirmação da DER (prevista pela ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50315557820174049999 5031555-78.2017.4.04.9999

a inconstitucionalidade do parágrafo 8º do artigo 57 da Lei 8.213 /91 nos autos da Arguição De Inconstitucionalidade 5001401...-77.2012.404.0000. Dessa forma, restando cumpridas as exigências do artigo 57 da Lei 8.213 /91, o benefício de aposentadoria... e o § 11, ambos do artigo 85 do CPC . 8. Determinada a ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50298242320174047000 PR 5029824-23.2017.4.04.7000

em 24/05/2012, afirmou a inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213 /91, razão pela qual não subsiste... PREVIDENCIÁRIO. CORTE ESPECIAL. INCONSTITUCIONALIDADE DO § 8º DO ART. 57 DA LEI 8.213 /91. DECLARAÇÃO. CONSECTÁRIOS LEGAIS... o direito da parte, impõe-se a determinação para a imediata implantaç...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50469262920154047000 PR 5046926-29.2015.4.04.7000

do § 8º do art. 57 da Lei 8.213 /91, de modo a afastar o condicionamento criado para a concessão da aposentadoria especial.... DESATENDIMENTO ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC . OMISSÃO SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 57 , § 8º , DA LEI 8.213..., permitindo-se o exercício pelo segurado de atividade especial, me...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50400708320144047000 PR 5040070-83.2014.4.04.7000

SOBRE A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 57 , § 8º , DA LEI 8.213 /1991. - Nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade 5001401-77.2012.404.0000..., a Corte Especial deste Tribunal decidiu, por ampla maioria, afirmar a inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei... 8.213 /91, de modo a afastar o condicionamento ...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50099274520134047001 PR 5009927-45.2013.4.04.7001

decidiu, por ampla maioria, afirmar a inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213 /91, de modo a afastar... , DA LEI 8.213 /1991. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESATENDIMENTO ÀS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO NCPC . DESCABIMENTO... FERNANDO WOWK PENTEADO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO SOBRE A INCONST...

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