Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de agosto de 2018
Parágrafo 8 Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
RECURSO ESPECIAL: REsp 1664086 RS 2017/0069689-7

DA ATIVIDADE. ART. 57, §8º, DA LEI N. 8.213/91. INCONSTITUCIONALIDADE. CORREÇAO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. FASE DE CUMPRIMENTO... do § 2º do art. 57 c/c art. 49, II, da Lei n. 8.213/91. 7. É inconstitucional a restrição prevista no § 8º do art. 57... especial. 8. Por sua vez, a Lei 9.032/95 alterou, dentre outros, a r...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 123526020114036183 SP

não se amolda ao disposto no artigo 57, §8°, da Lei 8.213/91, de sorte que esse dispositivo não pode ser aplicado ao caso... 57, §8°, da Lei 8.213/91, tem como finalidade proteger a saúde do trabalhador, vedando que o beneficiário....c. o artigo 49, I, b, ambos da Lei 8.213/91. 22. A inconstitucionalidade do critério ...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 257878920174039999 SP

DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INAPLICABILIDADE DO ART. 57, 8º, DA LEI 8.213/91. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. No caso vertente, verifica... especial no período de 02/01/1991 a 25/02/2016. 25. A inteligência do artigo 58, da Lei 8.213/91, revela o seguinte...-se que a situação fática verificada in casu não se amolda ao d...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 55582220144036311 SP

ART. 578º, DA LEI 8.213/91. DA CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. Recebida a apelação interposta pelo INSS, já que manejada... o trânsito em julgado da decisão que concedeu a aposentadoria especial. 15. O artigo 57, §8°, da Lei 8.213/91, tem... Civil/2015. 2. O artigo 57, da Lei 8.213/91, estabelece que "A aposentadoria especia...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 282370520174039999 SP

trabalhado, não se importando na análise do artigo 57, §8°, da Lei 8.213/91. 10. Para o cálculo dos juros de mora..., do CPC/2015, razão pela qual a r. sentença não está sujeita ao reexame necessário. 3. O artigo 57, da Lei 8.213/91... e §1°, ambos da CF/88 e artigo 57, §§ 6° e 7°, da Lei 8.213/91), até porque o nã...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 70673820114036102 SP

. 8. Inaplicabilidade do art. 57, §8º, da Lei 8213/91, em prejuízo do trabalhador, tendo em vista seu caráter.... AGENTES QUÍMICOS. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. DIB. VEDAÇÃO DO §8º DO ART. 57 DA LEI 8213/91. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.... MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERAL E LEI 11.960/2009. HONORÁRIOS DE ADV...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 19498120114036102 SP

do seu término, não se pode falar em prescrição quinquenal. 10. Inaplicabilidade do art. 57, §8º, da Lei 8213/91..., o que autoriza a concessão da aposentadoria especial, nos termos do art. 57 da Lei 8.213/91. 9. Considerando.... 57 DA LEI 8213/91. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE CÁLCULOS NA JUSTIÇA FEDERA...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 36106120124036102 SP

do art. 57 da Lei 8.213/91. 10. Inaplicabilidade do art. 57, §8º, da Lei 8213/91, em prejuízo do trabalhador.... EXPOSIÇÃO PERMANENTE. PRÉVIO CUSTEIO. IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS. DIB. VEDAÇÃO DO §8º DO ART. 57 DA LEI 8213/91. JUROS... nova redação ao § 3º do artigo 57 da Lei 8.213, deve ser interpretada com...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 230427320164039999 SP

da Lei n.º 8.213/91, e estabeleceu que este benefício será financiado com recursos provenientes da contribuição..., do Art. 57, da Lei 8.213/91 e o disposto no Art. 46, o beneplácito administrativo previsto no § 3º, do Art. 254, da IN... de que trata o inciso II do art. 22 da Lei 8.212/91, ..." (ARE 664335/SC, Trib...

APELAÇÃO CÍVEL: Ap 390047320154039999 SP

a ressalva contida no § 8º, do Art. 57, da Lei 8.213/91 ("Aplica-se o disposto no art. 46 ao segurado aposentado... das custas e emolumentos, nos termos do Art. 4º, I, da Lei 9.289/96, do Art. 24-A da Lei 9.028/95, com a redação dada... pelo Art. 3º da MP 2.180-35/01, e do Art. 8º, § 1º, da Lei 8.620/93. 13. ...

×