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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2019
Parágrafo 8 Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
APELAÇÃO CIVEL: AC 50064727020164047000 PR 5006472-70.2016.4.04.7000

. 1º-F da Lei 9.494/97, bem como com a concordância da constitucionalidade do § 8° do art. 57 da Lei8.213/91... dos consectários legais a serem aplicados ao caso, bem como quanto ao disposto no artigo 57, § 8º, da Lei 8.213/91, para... acerca dos consectários legais a serem aplicados ao caso, bem como quanto ...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50525199820134047100 RS 5052519-98.2013.4.04.7100

: O art. 578º da Lei 8.213/1991 refere-se à cessação do benefício (DCB) em caso de permanência na atividade especial... 50193223520114047000, em que foi realizada proposta análoga a dos autos: O art. 578º da Lei 8.213/1991 refere-se à cessação.... (Redação dada pela Lei 9.032, de 1995) § 8º Aplica-se o dis...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50085282620144047104 RS 5008528-26.2014.4.04.7104

do feito 50193223520114047000, em que foi realizada proposta análoga a dos autos: O art. 578º da Lei 8.213/1991 refere... nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei. Da leitura sistemática do artigo 57, § 8º, da LB... evento 96 do feito 50193223520114047000, em que foi realizada proposta análoga ...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50024440820114047009 PR 5002444-08.2011.4.04.7009

do feito 50193223520114047000, em que foi realizada proposta análoga a dos autos: O art. 578º da Lei 8.213/1991..., em que foi realizada proposta análoga a dos autos: O art. 578º da Lei 8.213/1991 refere-se à cessação... constantes da relação referida no art. 58 desta Lei. Da leitura sistemática do artigo 57...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50011442220174047002 PR 5001144-22.2017.4.04.7002

aplicados ao caso, bem como quanto ao disposto no artigo 57, § 8º, da Lei 8.213/91, para que produza seus efeitos... retornar à atividade laboral exposta a riscos, concordando com o estabelecido no art. 57, § 8º, da Lei 8.213/1991, bem... ao caso, bem como quanto ao disposto no artigo 57, § 8º, da Lei 8.213/9...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50480855020184040000 5048085-50.2018.4.04.0000

o TRF da 4ª Região, "É inconstitucional a restrição prevista no § 8º do art. 57 da Lei 8.213/91, à continuidade... do art. 57 da Lei 8.213/91, à continuidade do desempenho da atividade pelo trabalhador que obtém aposentadoria especial... óbice no preceituado na alínea "a" do art. 4º da Resolução 127, de 22 de novem...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50056303820174047200 SC 5005630-38.2017.4.04.7200

ainda a inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei n. 8.213, de 1991, nos termos da fundamentação. Sucumbente o autor em parte mínima... ainda a inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei n. 8.213, de 1991, nos termos da fundamentação. Sucumbente o autor em parte mínima... da condenação, nos termos do art. 8...

Apelação/Remessa Necessária: APL 50150386120184049999 5015038-61.2018.4.04.9999

análoga a dos autos: O art. 578º da Lei 8.213/1991 refere-se à cessação do benefício (DCB) em caso de permanência..., em que foi realizada proposta análoga a dos autos: O art. 578º da Lei 8.213/1991 refere-se à cessação do benefício (DCB... referida no art. 58 desta Lei. Da leitura sistemática do artigo 57, ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50201447120144047112 RS 5020144-71.2014.4.04.7112

a especialidade do período de 01/04/1977 a 25/05/1977, que seja afastada a regra do artigo 57 § 8º, da lei de 8.213/91... a 25/05/1977, que seja afastada a regra do artigo 57 § 8º, da lei de 8.213/91, que exige o afastamento do exercício... ao pagamento do restante das custas nos termos do artigo 4º, incisos I e...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50287324420164047000 PR 5028732-44.2016.4.04.7000

, nos moldes da fundamentação, inclusive em relação ao art. 57, §8º, da Lei 8.213/91, o benefício de aposentadoria...) condenar o INSS a implantar, nos moldes da fundamentação, inclusive em relação ao art. 57, §8º, da Lei 8.213/91, o benefício... desde o vencimento de cada parcela, pelo IGP-DI (art. 10 da Lei 9.711/...

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