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Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2018
Parágrafo 8 Artigo 57 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
APELAÇÃO CIVEL: AC 50078865220114047009 PR 5007886-52.2011.4.04.7009

proposta a aceita a transação: O art. 578º da Lei 8.213/1991 refere-se à cessação do benefício (DCB) em caso... aos agentes nocivos constantes da relação referida no art. 58 desta Lei. Da leitura sistemática do artigo 57, § 8º... referida no art. 58 desta Lei. Da leitura sistemática do artigo 57, § 8º, da LB e, c...

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA: ApReeNec 31956320134036128 SP

previstos nos artigos 52 e 53 da Lei 8.213/91. A par do tempo de serviço/contribuição, deve também o segurado comprovar... o cumprimento da carência, nos termos do artigo 25, inciso II, da Lei 8.213/91. 2. Logo, deve ser considerado... o cumprimento da carência, de acordo com a tabela do artigo 142 da Lei 8.2...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50041405520164047122 RS 5004140-55.2016.4.04.7122

de apelação do INSS, que restringia-se aos consectários legais e à aplicação do §8º do art. 57 da Lei n.° 8.213/91, foi... legais e à aplicação do §8º do art. 57 da Lei n.° 8.213/91, foi improvido pela Turma. Aduz que os embargos de declaração.... PREVIDENCIÁRIO. CONCESSAO DE BENEFÍCIO. ART. 461 do CPC. TUTELA ESPECÍF...

EDcl no RE no AgInt no RECURSO ESPECIAL: EDcl no RE no AgInt no REsp 1490340 PR 2014/0272938-0

trata da declaração de inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213/91, a fim de possibilitar que a parte... de inconstitucionalidade do § 8º do art. 57 da Lei 8.213/91, a fim de possibilitar que a parte permaneça em atividade especial... RECURSO ESPECIAL 1.490.340 - PR (2014/0272938-0) RELATOR : MINISTRO ...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50020597820164047108 RS 5002059-78.2016.4.04.7108

) declarar a inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91, nos termos da fundamentação; (c) condenar... a inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/91, nos termos da fundamentação; (c) condenar o INSS... a implantar o benefício de aposentadoria especial, nos termos do art. 201, §1º, da...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1702795 RS 2017/0247415-0

, em julgamento realizado em 24/05/2012, afirmou a inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213 /91. Os embargos... do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213 /91. Os embargos de declaração foram rejeitados. (e-STJ fls. 481/489). Sustenta...RECURSO ESPECIAL REsp 1702795 RS 2017/0247415-0 RECURSO ESPECIAL 1.702.795...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50502160920164047100 RS 5050216-09.2016.4.04.7100

, em julgamento realizado em 24/5/2012, afirmou a inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/1991 (Arguição.... APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 57, § 8º DA LEI DE BENEFÍCIOS. Quanto à necessidade de afastamento do segurado, após...). Dessa forma, verificado pelo julgado que restam cumpridas as exigências do a...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50246399720144047100 RS 5024639-97.2014.4.04.7100

em 24/5/2012, afirmou a inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/1991 (Arguição de Inconstitucionalidade... pelo julgado que restam cumpridas as exigências do artigo 57 da Lei 8.213/1991, deve o INSS conceder o benefício ora... do presente julgado. QUINTA TURMA ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO PREVIDENCIÁRIO. AP...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50164437020164047100 RS 5016443-70.2016.4.04.7100

realizado em 24/5/2012, afirmou a inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57 da Lei 8.213/1991 (Arguição... pelo julgado que restam cumpridas as exigências do artigo 57 da Lei 8.213/1991, deve o INSS conceder o benefício ora... do presente julgado. QUINTA TURMA ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESP...

APELAÇÃO CIVEL: AC 50119210520134047100 RS 5011921-05.2013.4.04.7100

. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 57, § 8º DA LEI DE BENEFÍCIOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. 1. Quanto à necessidade de afastamento... Especial deste Tribunal, em julgamento realizado em 24/5/2012, afirmou a inconstitucionalidade do § 8º do artigo 57... Do Valle Pereira). Dessa forma, verificado pelo julgado que restam cumpridas...

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