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23 de junho de 2018
Artigo 56 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 56 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção III

Da Aposentadoria por Tempo de Serviço

Art. 56. O professor, após 30 (trinta) anos, e a professora, após 25 (vinte e cinco) anos de efetivo exercício em funções de magistério poderão aposentar-se por tempo de serviço, com renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III deste Capítulo.

Andamento do Processo n. 0001763-09.2017.4.03.6309 - 22/06/2018 do TRF-3

o equilíbrio atuarial, alterou a redação do artigo 29 da Lei 8.213/91, que trata do cálculo do valor dos benefícios de natureza... impugnação dos artigos 2º (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei 8.213/91) e 3º..., da Constituição da República, e artigo 56 da Lei n.º 8.213...

Andamento do Processo n. 0001453-03.2017.4.03.6309 - 22/06/2018 do TRF-3

o equilíbrio atuarial, alterou a redação do artigo 29 da Lei 8.213/91, que trata do cálculo do valor dos benefícios... impugnação dos artigos 2º (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei 8.213/91) e 3º... e § 8º, da Constituição da República, e artigo 56 da Lei n.º 8.213/91, ...

Andamento do Processo n. 0000222-04.2018.4.03.6309 - 22/06/2018 do TRF-3

), foi regulamentada pelo artigo 41 da Lei 8.213/91, o qual previu revisão do valor dos benefícios previdenciários... o equilíbrio atuarial, alterou a redação do artigo 29 da Lei 8.213/91, que trata do cálculo do valor dos benefícios... impugnação dos artigos 2º (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus ...

Andamento do Processo n. 0002282-81.2017.4.03.6309 - 22/06/2018 do TRF-3

a redação do artigo 29 da Lei 8.213/91, que trata do cálculo do valor dos benefícios de natureza previdenciária, faze... de professor, preveem o artigo 201, § 7º, inciso I e § 8º, da Constituição Federal e o artigo 56 da Lei 8.213/91... da República, e artigo 56 da Lei n.º 8.213/91, a atividade de professor deix...

Andamento do Processo n. 0002356-38.2017.4.03.6309 - 22/06/2018 do TRF-3

), foi regulamentada pelo artigo 41 da Lei 8.213/91, o qual previu revisão do valor dos benefícios previdenciários..., alterou a redação do artigo 29 da Lei 8.213/91, que trata do cálculo do valor dos benefícios de natureza previdenciária... aposentadoria de professor, preveem o artigo 201, § 7º, inciso I e § 8º,...

Andamento do Processo n. 0000447-34.2017.4.03.6317 - 22/06/2018 do TRF-3

, da Constituição Federal e o artigo 56 da Lei 8.213/91 que a atividade de professor não mais é considerada especial... o disposto no artigo 201, § 7º, I e § 8º, da Constituição da República, e artigo 56 da Lei n.º 8.213/91, a atividade... e com o escopo de alcançar o equilíbrio atuarial, alterou a redação do artigo...

Andamento do Processo n. 0001089-84.2011.4.03.6133 - 22/06/2018 do TRF-3

o equilíbrio atuarial, alterou a redação do artigo 29 da Lei 8.213/91, que trata do cálculo do valor dos benefícios... impugnação dos artigos 2º (na parte em que deu nova redação ao art. 29, seus incisos e parágrafos da Lei 8.213/91) e 3º... e § 8º, da Constituição da República, e artigo 56 da Lei n.º 8.213/91, ...

Andamento do Processo n. 0000552-11.2012.4.03.6309 - 22/06/2018 do TRF-3

Federal e o artigo 56 da Lei 8.213/91 que a atividade de professor não mais é considerada especial, sendo apenas... artigo 201, § 7º, I e § 8º, da Constituição da República, e artigo 56 da Lei n.º 8.213/91, a atividade de professor deixou... com o segurado ou com a segurada de acordo com o Parágrafo 3o. da art. 226...

Andamento do Processo n. 0000063-71.2012.4.03.6309 - 22/06/2018 do TRF-3

Federal e o artigo 56 da Lei 8.213/91 que a atividade de professor não mais é considerada especial, sendo apenas... 201, § 7º, I e § 8º, da Constituição da República, e artigo 56 da Lei n.º 8.213/91, a atividade de professor deixou... aposentadoria especial e sim, uma mera modalidade de aposentadoria por tempo de s...

Andamento do Processo n. 0000883-27.2011.4.03.6309 - 22/06/2018 do TRF-3

a redação do artigo 29 da Lei 8.213/91, que trata do cálculo do valor dos benefícios de natureza previdenciária, faze ndo... de professor, preveem o artigo 201, § 7º, inciso I e § 8º, da Constituição Federal e o artigo 56 da Lei 8.213/91... da República, e artigo 56 da Lei n.º 8.213/91, a atividade de professor ...

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