Artigo 38 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 38. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1230694 DF 2018/0004382-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1230694 - DF (2018/0004382-9) DECISAO Trata-se de agravo manejado pela Fazenda Nacional, desafiando decisão denegatória de admisibilidade a recurso especial, este …

Página 5995 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Abril de 2021

Opostos embargos de declaração, foram estes desprovidos (fls. 324/330). Nas razões de recurso especial, a parte ora agravante aponta violação aos arts. 535 e 458 do CPC/73, 38 da Lei nº 8.212/91 e…

Página 5997 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Abril de 2021

1. É deficiente a fundamentação do recurso especial em que a alegação de ofensa ao art. 535 do CPC/73 se faz de forma genérica, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5050802-55.2016.4.04.7000 PR 5050802-55.2016.4.04.7000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5050802-55.2016.4.04.7000/PR RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: EMPRESA DE ÔNIBUS SAO BRAZ LTDA…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - Apelação/Remessa Necessária : APL 5000585-84.2016.4.04.7104 RS 5000585-84.2016.4.04.7104

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação/Remessa Necessária Nº 5000585-84.2016.4.04.7104/RS RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: CONCRETEL CONCRETO DE…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5007201-29.2017.4.04.7205 SC 5007201-29.2017.4.04.7205

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5007201-29.2017.4.04.7205/SC RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: MUELLER ELETRODOMÉSTICOS S.A…

Andamento do Processo n. 1.289.563 - Recurso Extraordinário - 06/04/2021 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.289.563 (1112) ORIGEM : 50077793120134047205 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PROCED. : SANTA CATARINA RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI RECTE.(S) : UNIÃO ADV.(A/S) :…

Página 642 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Abril de 2021

pejus. AGRAVO DESPROVIDO” (pág. 64 do documento eletrônico 1). Os embargos de declaração que se seguiram foram rejeitados (págs. 94-101 do documento eletrônico 1). Neste RE, fundado no art. 102, III,…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : ApCiv 0004785-33.2011.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL (198) Nº 0004785-33.2011.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. TORU YAMAMOTO APELANTE: EMPRESA FOLHA DA MANHA S.A. Advogados…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5000623-09.2020.4.04.7217 SC 5000623-09.2020.4.04.7217

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Santa Catarina Gab. Juiz Federal EDVALDO MENDES DA SILVA (SC-1B) RECURSO CÍVEL Nº 5000623-09.2020.4.04.7217/SC RELATOR: Juiz Federal EDVALDO…