Artigo 38 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 38. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)

Possibilidade de Dedução do Prejuízo Fiscal na CSLL no Parcelamento Tributário do REFIS.

Interessante jurisprudência da 4ª Turma do TRF 3ª Região datado em 23/07/2021 sobre a possibilidade de utilização de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL no parcelamento tributário da…

Recurso - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/10/2017 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE: UNIÃO…

Recurso - Ação Despedida / Dispensa Imotivada contra Cjf de Vigilancia

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 29/04/2016 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 28/10/2013 Valor da causa: Partes:…

Recurso - Ação Adicional de Horas Extras

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Agravo de Petição Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 17/11/2020 Valor da causa: Partes: AGRAVANTE:…

Recurso - Ação Despedida / Dispensa Imotivada

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 01/08/2012 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Aviso Prévio

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 22/12/2016 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Irpj/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 24a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 13/09/2017 Valor da causa: Assuntos: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa…

Contrarrazões - Ação Cofins

20/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 7a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 01/12/2011 Valor da causa: Assuntos: Cofins Segredo de justiça? NÃO…

Petição - Ação Ipi/ Imposto sobre Produtos Industrializados

20/07/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 4a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 15/01/2019 Valor da causa: Assuntos: IPI/ Imposto sobre Produtos…