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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Artigo 50 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Art. 50 da Lei de Benefícios da Previdência Social - Lei 8213/91

LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Subseção II

Da Aposentadoria por Idade

Art. 50. A aposentadoria por idade, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício, mais 1% (um por cento) deste, por grupo de 12 (doze) contribuições, não podendo ultrapassar 100% (cem por cento) do salário-de-benefício.

Pg. 178. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/07/2017

iv) Sarah Luiza Camargo Albuquerque – bisneta da parte autora, 06 anos, estudante, com renda mensal no valor de 01(um) salário mínimo, oriunda de Pensão por Morte do genitor; v) Miguel Luiz dos

Pg. 1689. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/07/2017

TEMPO A CONVERTER MULTIPLICADORES MULHER (para 30) HOMEM (para 35) DE 15 ANOS 2,00 2,33 DE 20 ANOS 1,50 1,75 DE 25 ANOS 1,20 1,40 Porém, não será possível a conversão de tempo comum em especial, para

Pg. 1278. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Geni Aparecida Franco Torres - PERITO LUPÉRCIO ZIROLDO ANTÔNIO - Ficam as partes devidamente intimadas, na pessoa de seus procuradores, que a GOLD LEILÕES - Intermediação de Ativos Ltda.

Pg. 2846. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/07/2017

Processo 1000904-53.2017.8.26.0698 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.N.S. - J.A.H.S. - Deverá o procurador atentar-se para a correta formação do processo eletrônico, nos termos

Pg. 59. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/07/2017

(...)Ante o exposto, ACOLHO O PEDIDO da parte autora e, consequentemente, julgo o processo com resolução de mérito(...)para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 8.656,05, com incidência de

Pg. 547. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2017

audiência para o dia 1°.11.2017, às 14:00 horas.Testemunhas em folha 186.Intime-se. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OAB 240429/SP) Processo 1001229-78.2016.8.26.0531 - Procedimento Comum - Benefícios

Pg. 1297. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2017

ultrapassando-se com estreita margem o número de meses necessários ao cumprimento da carência devida (180 meses em 2011). Portanto, se na data do requerimento administrativo a autora fazia jus à

Pg. 3027. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/07/2017

I - dados cadastrais do trabalhador; II - matrícula e função; III - assinatura do agente público responsável pela emissão e a indicação do cargo que ocupa no órgão público; IV - período trabalhado; V

Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50078298020154047110 RS 5007829-80.2015.404.7110

RECURSO CÍVEL Nº 5007829-80.2015.4.04.7110/RS RELATOR : GABRIEL DE JESUS TEDESCO WEDY RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : ISELA HENSE ADVOGADO : EUGENIO SILVA DE

Andamento do Processo n. 9358-78.2015.4.01.3304 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 17/07/2017 do TRF-1

Numeração única: 9358-78.2015.4.01.3304 9358-78.2015.4.01.3304 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF AUTOR : JACIRA ARAUJO COSTA ADVOGADO : BA00040039 - BRUNO LEONARDO SILVA MORAES

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