RECURSO ESPECIAL Nº 1934686 - SP (2020/0105008-4) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por SIDINEI MAUCH - Sucessão e outros, com amparo nas alíneas " a " e "c" do permissivo …
Inciso II do Artigo 49 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção II
Da Aposentadoria por Idade
Art. 49. A aposentadoria por idade será devida:
II - para os demais segurados, da data da entrada do requerimento.
Página 871 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 12 de Maio de 2021
Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Carlos Eduardo de Moraes e Silva Cod. Proc.: 79717 Nr: 157823.2016.811.0012 AÇÃO: Procedimento Ordinário>Procedimento de Conhecimento>Processo de…
Andamento do Processo n. 201985502255 - Procedimento Comum - 11/05/2021 do TJSE
PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201985502255 NÚMERO ÚNICO: 0004455-43.2019.8.25.0075 REQUERENTE : LINDINALVA ALVES DA CRUZ ADV. : CARULINE ALVES OLIVEIRA ANDRADE - OAB: 6293-SE REQUERIDO : INSS…
Andamento do Processo n. 10.046/2019 - Pedido de Utilização do Sistema Renajud.Detranet.Decreto - 11/05/2021 do STJ
PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD. DETRANET. DECRETO 10.046/2019. COMPARTILHAMENTO DE DADOS. 1. O RENAJUD (Sistema de Restrição Judicial de Veículos)consubstancia-se em ferramenta que permite a…
Página 1393 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 11 de Maio de 2021
REQUERENTE : JOÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADV. : OSNI DA SILVA SANTOS - OAB: 10059-SE REQUERENTE : LUCIENE ALVES DOS SANTOS ADV. : OSNI DA SILVA SANTOS - OAB: 10059-SE REQUERENTE : JUSSARA VIANA DE…
Página 7361 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Maio de 2021
As partes insurgentes apontam que o Tribunal a quo, ao fixar o termo inicial do benefício de aposentadoria na data da citação, contrariou os arts. 49, II, 54 e 105 Lei n. 8.213/1991. Acrescentam que…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5001260-06.2019.4.04.7116 RS 5001260-06.2019.4.04.7116
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA (RS-4B) RECURSO CÍVEL Nº 5001260-06.2019.4.04.7116/RS RELATOR: Juiz Federal GERSON…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5009396-71.2019.4.04.7122 RS 5009396-71.2019.4.04.7122
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA (RS-4B) RECURSO CÍVEL Nº 5009396-71.2019.4.04.7122/RS RELATOR: Juiz Federal GERSON…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5011127-16.2020.4.04.7107 RS 5011127-16.2020.4.04.7107
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE (RS-4A) RECURSO CÍVEL Nº 5011127-16.2020.4.04.7107/RS RELATORA: Juíza Federal MARINA…
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - RECURSO CÍVEL : 5008149-66.2020.4.04.7107 RS 5008149-66.2020.4.04.7107
Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Rio Grande do Sul Gab. Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE (RS-4A) RECURSO CÍVEL Nº 5008149-66.2020.4.04.7107/RS RELATORA: Juíza Federal MARINA…