PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. CONJUGAÇÃO COM…
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 49 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
LBPS - Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991
Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Subseção II
Da Aposentadoria por Idade
Art. 49. A aposentadoria por idade será devida:
I - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir:
b) da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após o prazo previsto na alínea "a";
Intimação - Apelação Cível - 0011993-53.2011.4.03.6105 - Disponibilizado em 14/05/2021 - TRF3
NÚMERO ÚNICO: 0011993-53.2011.4.03.6105 POLO ATIVO DONIZETE ANTONIO PICHITELI ADVOGADO(A/S) HUGO GONCALVES DIAS | 194212/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1737443 SP 2018/0096285-8
RECURSO ESPECIAL Nº 1737443 - SP (2018/0096285-8) DECISAO Vistos, etc. Trata-se de recurso especial interposto por Edval Gomes da Silva, com amparo nas alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 105 da …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1924433 RS 2021/0055864-8
RECURSO ESPECIAL Nº 1924433 - RS (2021/0055864-8) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição …
Página 539 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Maio de 2021
Processo Número: 100602957.2020.8.11.0037 Parte(s) Polo Ativo: JACINTO STEFANELLO (ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL) Advogado(s) Polo Ativo: MARCOS SILVA NASCIMENTO OAB MT12974 O (ADVOGADO(A)) Parte(s)…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1820149 RS 2021/0008679-1
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1820149 - RS (2021/0008679-1) DECISAO Trata-se de agravo interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1933871 SP 2021/0117747-8
RECURSO ESPECIAL Nº 1933871 - SP (2021/0117747-8) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por Wellington Rodrigues Nogueira contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1930978 RS 2021/0099816-1
RECURSO ESPECIAL Nº 1930978 - RS (2021/0099816-1) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra acórdão do Tribunal Regional da 4ª Região assim …
Página 302 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 5 de Maio de 2021
10638546), nomeio o Núcleo de Prática Jurídica da UNIVAG para que atue na qualidade de curador especial do requerido (CPC, artigo 72, inciso II e 257, inciso IV). Sendo assim, notifiquese o Núcleo…
Página 11541 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 5 de Maio de 2021
ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE MINEIROS Mineiros - 2ª Vara Cível Rua 10 , , SETOR NOSSA SENHORA DE FATIMA, MINEIROS - Fone: DECISÃO Ação: Procedimento Sumário ( CPC ) Processo nº:…