Art. 6 do Decreto Lei 200/67

Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Art. 6º As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais:
I - Planejamento.
(Revogado)
II - Coordenação.
(Revogado)
III - Descentralização.
(Revogado)
IV - Delegação de Competência.
(Revogado)
V - Contrôle.
(Revogado)

Página 99 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Junho de 2020

pelo art. 6º, I, do Decreto-Lei 200, de 1967, o Comando do Exército, se já não o fez, inclua - nos documentos de planejamento... controlados em sintonia, entre outros, com o art. 175, parágrafo …

Página 21 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 29 de Maio de 2020

º do Decreto-Lei 200 /67, e, ainda, o artigo 67 da Lei 8.666 /93. Precedente jurisprudencial: TC-17587/989/16... do artigo 103 da Lei Complementar 709 /93. Aplicação de Multa. Irregularidade …

Página 29 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 25 de Maio de 2020

para esta instância de controle, como os arts. 75 e segs., da Lei 4.320/64; arts. 6º, 13 e 14, do Decreto-Lei 200.../67; arts. 1ª, 54 e 59, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de …

Página 7 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 21 de Maio de 2020

de controle, como os arts. 75 e segs., da Lei n. 4.320 /64; arts. 6º , 13 e 14 , do Decreto-Lei n. 200 /67; arts. 1ª , 54... de licitação de que tratam os incisos I e II do caput do art. 24 da Lei

Tribunal de Contas da União TCU - MONITORAMENTO (MON) : 03263720179

ao princípio do planejamento estatuído pelo art. 6º, I, do Decreto-Lei 200, de 1967, o Comando do Exército, se já não o fez... único, IV, da CF88 e o art. 6º da Lei n.º 8.987, de 1995; 1.6.7. o …

Página 271 do Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (ASSOMASUL) de 20 de Maio de 2020

funções para esta instancia de controle, como os arts. 75 e segs., da Lei 4.320/64; arts. 6º, 13 e 14, do Decreto- Lei ... 200/67; arts. 1ª, 54 e 59, da Lei Complementar 101/2000 (Lei de …

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07079858920198070018 DF 0707985-89.2019.8.07.0018

, do Decreto-lei 200 /1967. A execução da atividade administrativa, segundo o artigo 10, § 1º, alínea a, do referido Decreto.... O Decreto-lei 200 /1967, que dispõe sobre a organização da …

Página 32 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 15 de Maio de 2020

esta instancia de controle, como os arts. 75 e segs., da Lei 4.320/64; arts. 6º, 13 e 14, do Decreto-Lei 200/67; arts... decretada em razão da COVID-19, RECOMENDAR, com fulcro no art. 129, …

Página 3 da Seção Judiciária de Sergipe - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 14 de Maio de 2020

e controle (Decreto-lei n. 200/1967, art. 6º) e da eficácia e efetividade (Lei n. 10.180/2001, arts. 7º, inc. III, e 20, inc. II... Secretaria Administrativa Portaria PORTARIA DA DIREÇÃO DO FORO 7…

Tribunal de Contas da União TCU - REPRESENTAÇÃO (REPR) : RP 01167920158

participantes, contrariando o art. 15 , § 7º , inciso II , da Lei 8.666 /1993, os arts. 5º e 6º do Decreto 7.892 /2013... Nacional causados por agente subordinado que exorbitar das ordens …

Termo ou Assunto relacionado