Artigo 34 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 34. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)

TRT12 • ATOrd • Adicional de Horas Extras • 0001642-54.2017.5.12.0001 • 1ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

previdenciária, para efeitos de incidência de juros e multa (art. 34 e 35 da Lei 8.212 /91), terá como termo inicial o dia... do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, as Leis nºs 8.212 /91, 8.260 …

TRT5 • ATOrd • Plano de Cargos e Salários • 0001941-38.2019.5.05.0621 • Vara do Trabalho de Itapetinga do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

n.º 9.065/95) e multa (Lei n.º 8.212/91, art. 34), somente a partir da prolação da sentença de liquidação, quando postos... que regulamentou a Lei 8.212/1991 e determina que a contribuição do …

TRT5 • ATOrd • Mínimo • 0001829-86.2016.5.05.0132 • 2ª Vara do Trabalho de Camaçari do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

o artigo 34 e alterou o art. 35 da Lei 8.212/1991: "Art. 35. Os débitos com a União decorrentes das contribuições sociais..., CONVERTIDA NA LEI 11.941/2009. ART. 43, §§ 2º E 3º, DA LEI 8.212/9…

TRT1 • ATOrd • Horas Extras • 0011045-16.2015.5.01.0521 • 1ª Vara do Trabalho de Resende do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) apurar a cota.../91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser atualizado com …

TRT5 • ATOrd • Adicional de Hora Extra • 0001691-73.2017.5.05.0621 • Vara do Trabalho de Itapetinga do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

) e multa (Lei n.º 8.212/91, art. 34), somente a partir da prolação da sentença de liquidação, quando postos os valores devidos... que a natureza das parcelas deferidas nesta sentença obedece ao que …

TRT5 • ATOrd • Acidente de Trabalho • 0000113-41.2018.5.05.0621 • Vara do Trabalho de Itapetinga do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região

n.º 9.065/95) e multa (Lei n.º 8.212/91, art. 34), somente a partir da prolação da sentença de liquidação..., de acordo com o que prevê a Lei n.º 8.213/91 e art. 6º do Decreto n.º 53.153/63. …

TRT3 • ATSum • Assédio Moral • 0010434-03.2018.5.03.0101 • 2ª Vara do Trabalho de Passos do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

11.941, de 27 de maio de 2009, que alterou o art. 43 da Lei 8.212/91, o fato gerador da contribuição social passou... dos arts. 22 e 34 da Lei . 8.212/91). Não se aplicará multa pelo atraso no …

TRT12 • ATSum • COVID-19 • 0000601-36.2020.5.12.0037 • 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

proporcionais + 1/3. (OJ 195 da SDI-1 do C. TST e art. 15, §6º da Lei 8.036/90 c/c art. 28, §9º da Lei 8.212/91). Para... emergencial (de natureza indenizatório conforme previsão do art. 9º, …

TRT1 • ATSum • Aviso Prévio • 0011039-09.2015.5.01.0521 • 1ª Vara do Trabalho de Resende do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

e decreto n. 3.048/99); h) atualizar a cota previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art... fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); g) …

TRT1 • ATSum • Aviso Prévio • 0011039-09.2015.5.01.0521 • 1ª Vara do Trabalho de Resende do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

previdenciária com base na taxa SELIC (lei n. 8.212/91, art. 34, e CLT, art. 879. § 4º). O cálculo trabalhista deverá ser... previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento …