Artigo 34 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 34. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)

Página 17134 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Maio de 2021

no § 4º do art. 791-A da CLT. Frise-se, por fim, que os honorários sucumbenciais constituem direito do advogado, de sorte que não se admitirá a compensação em caso de sucumbência parcial,…

Página 17141 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 6 de Maio de 2021

Na Justiça do Trabalho, e nas discussões derivadas de relação de emprego, os honorários de advogado (sucumbenciais) somente eram devidos na hipótese do preenchimento dos requisitos do art. 14 da lei…

Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO : AP 0010380-05.2020.5.03.0089 MG 0010380-05.2020.5.03.0089

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIAO PROCESSO nº 0010380-05.2020.5.03.0089 (AP) AGRAVANTES: DEYVID DENNER DE VASCONCELOS RODRIGUES, VIA VAREJO S/A…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0001553-66.2012.5.04.0021

Acórdão: 0001553-66.2012.5.04.0021 (AP) Redator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 04/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000685-39.2013.5.04.0026

Acórdão: 0000685-39.2013.5.04.0026 (AP) Redator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 04/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0020865-63.2014.5.04.0019

Acórdão: 0020865-63.2014.5.04.0019 (AP) Redator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 04/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000548-91.2011.5.04.0005

Acórdão: 0000548-91.2011.5.04.0005 (AP) Redator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 04/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0021035-87.2013.5.04.0401

Acórdão: 0021035-87.2013.5.04.0401 (AP) Redator: MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 04/05/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL…

Página 1992 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 4 de Maio de 2021

CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E IMPOSTO DE RENDA O recolhimento das contribuições previdenciárias deve ser realizado nos exatos termos da Súmula 368, III, do C. TST, que reza: “III. Em se tratando de…

Página 1997 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 4 de Maio de 2021

3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198,…