Artigo 34 da Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

LOSS - Lei nº 8.212 de 24 de Julho de 1991

Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
Art. 34. (Revogado pela Lei nº 11.941, de 2009)

Página 1714 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 28 de Outubro de 2021

declarar prejudicados os recursos e certificar o trânsito em julgado. Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra contra Banco do Brasil e Banco Votorantim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 04a VARA DO TRABALHO DE OSASCO-SP PROCESSO: BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista federal, com sede em Brasília (DF), por sua agência São…

Petição - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização de Itaú Unibanco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 43a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - MG Processo n° ITAÚ UNIBANCO S/A, por sua advogada, infra-assinada, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe é…

Petição - Ação Horas Extras contra Via Varejo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - SP Processo n. VIA VAREJO S/A , por seus advogados infra-assinados, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe…

Petição - Ação Horas Extras contra Ctis Tecnologia

Processo n°: 1000107-921.2015.5.02.0463 CTIS TECNOLOGIA S.A por seus advogados subscritores, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe é movida por , em trâmite perante essa Meritíssima Vara, vem,…

Petição - Ação Correção Monetária contra Banco Bradesco

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 29a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG Processo n°: BANCO BRADESCO S.A., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seus procuradores…

Petição - Ação Complementação de Aposentadoria / Pensão

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO TRABALHO UNIÃO FEDERAL , pelo (a) procurador (a) federal ex lege que a esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos termos…

Petição - Ação Tomador de Serviços / Terceirização contra Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil e Sada - Transportes e Armazenagens

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 11/04/2016 Valor da causa: Partes:…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA 2A VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO/MG. PROCESSO N. MINERACAO BELOCAL LTDA . , por seus advogados, nos autos do processo em epígrafe, AÇÃO TRABALHISTA proposta por ,…

Petição - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2a REGIÃO Processo n° A UNIÃO, por intermédio do Órgão de Arrecadação da Procuradoria-Geral Federal 1 , nos…