Inciso IV do Artigo 5 do Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

IV - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987)

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2271650-94.2020.8.26.0000 SP 2271650-94.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000350130 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2271650-94.2020.8.26.0000, da…

Andamento do Processo n. 0628313-96.2021.8.04.0001 - Monitória / Pagamento - 07/05/2021 do TJAM

ADV: JEAN PAOLO SIMEI E SILVA (OAB 19786-A/PA) - Processo 0628313-96.2021.8.04.0001 - Monitória - Pagamento -REQUERENTE: Biosaude Produtos Hospitalares Ltda - DECISÃO Diz a petição inicial emendada -…

Andamento do Processo n. 146.036 - Edcl no CC 165.079/sp, Rel.Min.Raul Araújo, Dje 08/05/2020; Agint no CC - 07/05/2021 do STJ

EDcl no CC 165.079/SP, Rel. Min. Raul Araújo, DJe 08/05/2020; Agint no CC 146.036/RS, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 20/09/2016; REsp 1.721.993/RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, DJe de…

Andamento do Processo n. 0010945-75.2019.5.15.0151 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010945-75.2019.5.15.0151 AUTOR DAIANE CRISTINA GREGO DE ALMEIDA ADVOGADO LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA(OAB: 378651/SP) ADVOGADO JOISY SABINO LOPES(OAB: 346992/SP) ADVOGADO ADRIANA…

Andamento do Processo n. 0010945-75.2019.5.15.0151 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010945-75.2019.5.15.0151 AUTOR DAIANE CRISTINA GREGO DE ALMEIDA ADVOGADO LUCAS JOSE RAMOS FERREIRA(OAB: 378651/SP) ADVOGADO JOISY SABINO LOPES(OAB: 346992/SP) ADVOGADO ADRIANA…

Página 256 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 7 de Maio de 2021

Alberto Simonetti Cabral Neto (OAB 2599/AM) Amauri Vieira dos Santos (OAB 11881/AM) Amauri Vieira dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 11881/AM) Antônio Jarlison Pires da Silva (OAB…

Página 10408 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

Da Justiça Gratuita (L. 1060/50 e §§ 3º e 4º do art. 790 e art. 844 da CLT, 98 a 101 do CPC e S. 86 e OJ 269 da SDI-1 do TST) Defiro o pedido de benefício da justiça gratuita, eis que o parágrafo 4º…

Página 10414 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

Da Justiça Gratuita (L. 1060/50 e §§ 3º e 4º do art. 790 e art. 844 da CLT, 98 a 101 do CPC e S. 86 e OJ 269 da SDI-1 do TST) Defiro o pedido de benefício da justiça gratuita, eis que o parágrafo 4º…

Página 4025 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 7 de Maio de 2021

1. Conflito negativo suscitado para definir a competência para julgamento de ação ordinária, com pedido de antecipação da tutela, proposta contra o Estado do Rio Grande do Norte e o Centro de Seleção…

Página 15559 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Maio de 2021

II – FUNDAMENTAÇÃO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA “AD CAUSAM” Tendo em vista que o processo civil brasileiro adota a teoria da asserção, tem-se que parte legitimada passivamente é aquela em face de quem se…

Termo ou Assunto relacionado