Inciso III do Artigo 5 do Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

Decreto Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967

III - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969)

Petição - Ação Fgts

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 22a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO PROCESSO: .39.2019.5.01.0022 , já qualificado nos autos da reclamação trabalhista em epígrafe que move em face da…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01019900620165010039 RJ

PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 0101990-06.2016.5.01.0039 (ROT) RECORRENTES: IRB BRASIL RESSEGUROS S.A., EDUARDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA RECORRIDOS: EDUARDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA, IRB BRASIL…

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista : RO 01012238920195010482 RJ

PODER JUDICIÁRIO Acórdão 5ªTurma Processo nº 0101223-89.2019.5.01.0482 (EDCiv-ROT) (Embargos de Declaração) EMBARGOS DE DECLARAÇAO. OMISSAO, CONTRADIÇAO, OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. O manejo dos…

Petição - Ação Horas Extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA 4a VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA - DF. RT. n° , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, vem à presença de Vossa Excelência,…

Petição - Ação Adicional Noturno

EXMO. SR. JUIZ DA 24a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, MG. Processo n°: , já qualificada, por seus procuradores infra- assinados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , que move em face de…

Petição - Ação Adicional Noturno

EXMO. SR. JUIZ DA 24a VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE, MG. Processo n°: , já qualificada, por seus procuradores infra- assinados, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA , que move em face de…

Petição - Ação Promoção

EXMO. SENHOR JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI-BA. , nos autos do processo n° , em que contende com a PARANAPANEMA S/A , tomando ciência dos embargos opostos pela reclamada, ID 359de6b, vem,…

Petição - Ação Desconsideração da Personalidade Jurídica contra Municipío de Volta Redonda

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 3a VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - RJ Ref.: EXECUÇÃO INDIVIDUAL - Proc. n.° 0100550-96.2017.8.01.0343 (Vinculada à Ação Coletiva de Cumprimento n.°…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI- BAHIA. , nos autos do processo n° , em que contende com a PARANAPANEMA S.A. , tomando ciência do recurso de embargos de declaração interpostos…

Petição - Ação Adicional de Hora Extra

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 1a VARA DO TRABALHO DE CAMAÇARI- BAHIA. , nos autos do processo n° , em que contende com a PARANAPANEMA S.A. , tomando ciência do recurso de embargos de declaração interpostos…

Termo ou Assunto relacionado